O prefeito de Mafra, Roberto Agenor Scholze (PT – foto), que teve o mandato cassado pela Justiça da Comarca na noite desta terça-feira, 2, disse em entrevista ao Jornal da Band (105,1 FM) desta quarta-feira, 3, que tinha amparo legal quando contratou a mãe e a madrasta para trabalharem na Secretaria Municipal do Programa Bolsa Família. Ele disse que se baseou em uma súmula vinculante (mecanismo tem força de lei e deve ser seguido por todos os tribunais) que trata sobre contratação de funcionários públicos para contratar as duas parentes. “Minha mãe foi secretária há muitos anos, tem duas formações e está terminando outra graduação, além de ser pessoa de extrema confiança para mim”, justificou.
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A questão vem de 2013, quando o Ministério Público entrou com ação contra o prefeito baseado na Lei Orgânica do Município, que veda a contratação de parentes no serviço público para ocupar cargos comissionados. Imediatamente, Scholze exonerou a mãe e a madrasta. “Ainda não fui notificado efetivamente, só sei da decisão pela imprensa. Assim que for notificado, vamos recorrer”, afirmou. Scholze disse que ambas desenvolveram suas atividades de maneira exemplar, tanto que muitas pessoas lamentaram as exonerações.
Como a decisão se deu na Justiça comum, cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado. Scholze deve encaminhar, junto com o recurso, um pedido de liminar para se manter no cargo.
MAIS PROCESSOS
Ainda nesta quarta-feira, às 18h, Scholze será ouvido por uma Comissão Processante da Câmara dos Vereadores sobre outra questão envolvendo uma funcionária do departamento pessoal da prefeitura que teria deletado informações importantes relacionadas à contabilidade do Município. Scholze foi responsabilizado pelo desaparecimento dos dados. A partir da sabatina desta quarta, os vereadores podem cassar o mandato do prefeito.
Há ainda uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara para investigar suposta prática de crime de responsabilidade, improbidade administrativa e quebra de decoro por parte do Executivo ao supostamente desviar madeiras que teriam sido doadas ao Município pela Autopista Litoral Sul no final de 2013. Segundo Scholze, ele estava fora da prefeitura em uma viagem internacional e ao retornar, ficou hospitalizado por duas semanas. A madeira teria entrado no pátio da prefeitura e, segundo Scholze, um secretário de sua administração teria entregado a madeira para a Associação dos Servidores, que vendeu um tanto da madeira e usou outra parcela para lenha. “Quando eu soube disso, mandei parar a comercialização da madeira e trazer de volta para o pátio. O que sobrou da madeira está lacrada pela sindicância que mandei abrir na prefeitura.”
Scholze se disse tranquilo e que jamais passou a mão na cabeça de ninguém diante de irregularidades. “A Câmara de Mafra não quer investigar, quer cassar o prefeito. O que importa mesmo é assumir a cadeira de prefeito. Essa cadeira é muito cobiçada”, reclamou.