O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou agravo por instrumento com pedido de efeito suspensivo impetrado pela defesa do prefeito de Major Vieira, Israel Kiem (PSD – foto). O recurso permite que a prefeitura contrate por meio de testes seletivos até o julgamento definitivo em última instância.
Segundo o advogado de Kiem, Paulo Glinski, a liminar permite que o prefeito mantenha os contratados por meio de teste seletivo até decisão de última instância. Neste caso, o processo pode se arrastar por tempo indeterminado até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na liminar, o TJSC reconhece a possibilidade de contratação emergencial por meio de teste seletivo e garante as vagas dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) até janeiro de 2015.
A liminar se restringe a Major Vieira, porém, como aponta Glinski, pode se estender aos outros municípios da comarca caso as defesas dos municípios entrem com recurso semelhante no TJSC.