O prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini (PMDB), que assumiu em julho deste ano, depois de uma longa batalha na Justiça para cassar o mandato de Israel Kiem (PSD), decretou estado de calamidade administrativa no município.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira, 17, no site da prefeitura.
O prefeito alega “o grande desequilíbrio das finanças públicas municipais”, como motivo principal para o decreto (leia na íntegra clicando aqui). Segundo Severgnini, o Município acumula dívida de R$ 1,154 milhão, valor muito superior ao dinheiro em caixa.
Segundo ele, falta estrutura básica para funcionamento da prefeitura, especialmente na área médica. Faltam, inclusive, remédios na farmácia básica.
No decreto, o prefeito relata ainda o sequestro de R$ 140 mil que seriam pagos como parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a fim de pagar débitos previdenciários. Mesmo com este sequestro, a dívida que seria de R$ 540 mil não seria totalmente amortizada. A dívida, segundo o decreto, tem de ser paga até 20 de dezembro.
O decreto expõe ainda dívida de R$ 35 mil relativa ao INSS do 13º salário do ano passado dos servidores públicos e dá sinais de que não há aportes para bancar cerca de R$ 1 milhão em salários, 13º salários e rescisões no final do ano.
O decreto de calamidade administrativa, financeira e contábil tem validade de 90 dias. Durante o período fica vedada qualquer despesa por parte do poder executivo sem a expressa ordem do prefeito.