O prefeito Beto Faria sancionou na manhã desta quarta-feira,15, o projeto de lei 52/2015 que autoriza o poder executivo a conceder desconto, a título de incentivo social, aos moradores do loteamento Santa Cruz que ainda não quitaram todas as parcelas dos boletos referentes aos lotes entregues às famílias em 1998. Ao quitar o boleto, cada morador poderá obter a escritura do terreno onde vive. O prefeito sancionou o projeto de lei durante reunião com o vice-prefeito Wilson Pereira, com o secretário municipal de Habitação, Célio Galeski e com o presidente da Câmara de Vereadores, Gilmar Martins.
Os moradores do Loteamento Santa Cruz que já quitaram mais de 50% dos valores previstos no contrato, terão 50% de desconto sobre o débito pendente. Já para os contratos com quitação inferior a 50% dos valores previstos no contrato, será concedido 30% de desconto sobre o débito pendente. De acordo com o projeto de lei, os descontos incidirão sobre o valor constante nos respectivos contratos, devidamente corrigidos conforme os índices oficiais. Os benefícios vigorarão pelo período de 180 dias, após a aprovação da lei.
O prefeito Beto Faria destaca que esta é mais uma das ações que buscam promover a regularização fundiária no município. “Além dos contemplados com esta lei que acabo de sancionar, outras famílias terão acesso a regularização por meio do programa Lar Legal, realizado em conjunto com o governo do Estado, Tribunal de Justiça, Alesc e Ministério Público de Santa Catarina. A regularização fundiária é uma de nossas prioridades, pois resgata a dignidade das famílias, que com a escritura dos terrenos em mãos poderão buscar financiamentos ou realizar melhorias no local onde vivem”, destaca o prefeito, que agradeceu o presidente da Câmara e todos os vereadores por entenderem a situação dos moradores do loteamento Santa Cruz, analisando e aprovando o projeto de lei.
A secretaria municipal de Habitação está promovendo encontros com moradores de diversos loteamentos do município, buscando apresentar o programa Lar Legal e esclarecer dúvidas para adesão da comunidade. “Estamos construindo 15 novas moradias, licitando outras 35 no Campo da Água Verde e as equipes técnicas das secretarias de Habitação e Assistência Social foram responsáveis pela seleção de 400 famílias, com renda até R$1,6 mil, que residirão no novo loteamento do bairro Piedade. Além disso, temos projeto para construção de mais casas, contemplando muitas famílias de nosso município” comenta o prefeito Beto Faria, destacando algumas das ações desenvolvidas pela prefeitura na área de habitação.