O Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM) publicou na quinta-feira, 16, o edital de concorrência pública que tem por finalidade receber propostas para a contratação de empresa especializada para execução de serviços que abrangem o gerenciamento, organização e a exploração do estacionamento rotativo no município nas vias e logradouros públicos. O Estacionamento Rotativo de Mafra foi instituído pela Lei nº 3886 de 21 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 4052 de 22 de outubro de 2014 e regulamentada pelo Decreto nº 3817 de 17 de dezembro de 2014.
CONQUISTA
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ernani Antonio Kvitschal Junior, a implantação do estacionamento rotativo é uma conquista para o município, uma vez que tem a finalidade de racionalizar e generalizar o acesso às vagas de estacionamento, descongestionando o trânsito em áreas e vias urbanas. “Após mais de dois anos de estudos foi publicado o edital que escolherá a empresa que irá operar em regime de concessão onerosa o Estacionamento Rotativo de Mafra. Um sonho antigo que começa a se tornar realidade”, disse.
Depois de finalizado o processo licitatório, a implantação, segundo o edital, será feita em duas etapas, sendo a primeira ofertando até 904 vagas e na segunda, no máximo mais 511. Esta primeira etapa deverá ser implantada em até 60 dias após a assinatura do contrato entre Prefeitura e empresa. “Dentre as características técnicas que o estacionamento possuirá, destacam-se a necessidade de controles eletrônicos, que em tempo real, garantem alto nível de inovação com simplicidade de operação e aumento do poder de fiscalização, garantindo a integridade do sistema”, completou o Secretário.