A prefeitura de Major Vieira, através do setor de emissão de documentos, voltou a emitir nesta quarta-feira, dia 1º, a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) .
O documento tem como objetivo registrar a vida profissional dos brasileiros, reunindo informações que garantem os direitos do trabalhador como aposentadoria, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O serviço havia sido suspenso temporariamente para atualização do sistema operacional, que passa a funcionar agora de forma online e conta com a implantação do sistema biométrico. A mudança, deve propiciar a celeridade na emissão do documento.
O prazo médio de entrega da CTPS, após o requerimento pelo cidadão é de no máximo dez dias, antes esse prazo demorava o dobro do tempo.
Todo cidadão brasileiro com idade mínima de 14 anos, pode fazer o pedido do documento para contrato de trabalho como menor aprendiz.
Os documentos necessários para a emissão da 1ª via da Carteira de Trabalho são: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de casamento ou de nascimento, título eleitoral (se possuir) e carteira de habilitação (Se tiver).
Para a emissão da 2ª via da CTPS, é preciso apresentar, além dos documentos listados, o espelho do PIS, que pode ser obtido na Caixa Econômica Federal ou no Ministério do Trabalho.
Em caso de perda ou roubo, o solicitante deve levar um boletim de ocorrência (B.O.), o espelho do PIS, identidade ou registro original, CPF e comprovante de residência.
Em Major Vieira o departamento que faz o pedido da CTPS fica no prédio da prefeitura. O telefone de contato é (47) 3655 1111, com Gilson ou www.majorvieira.sc.gov.br