Com a cassação dos mandatos do prefeito e vice, cidade vive momento singular em sua história
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, negou ontem à tarde, a admissibilidade de recurso impetrado pela defesa do prefeito e vice de Três Barras, Elói Quege (PP) e Alinor Lescovitz (PP), respectivamente. Quege e Lescovitz pediam que o processo que os condenou por suposto gasto excessivo com publicidade em ano eleitoral, subisse para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu despacho, o desembargador argumenta que o recurso “é inviável, em sede de recurso especial, a apreciação de tema que não tenha sido discutido pela Corte Regional.”
Abreu lembra, ainda, que o recurso estava fundamentado em pressuposto que não foi comprovado. “Tal cuidado não tomaram os recorrentes, que se limitaram a citar, ao longo da sua argumentação, alguns julgados do Tribunal Superior Eleitoral – os quais se referem a situações fáticas distintas da presente -, deixando de demonstrar, aliás, sequer mencionar, a existência de teses jurídicas antagônicas sobre fatos semelhantes, para o mesmo enquadramento legal”, argumenta.
Ainda no despacho, Abreu confirma a inelegibilidade de Quege e Lescovitz por oito anos e remete o texto para o juiz eleitoral da comarca de Canoinhas para que ele dê seguimento ao processo de afastamento do prefeito e vice.
Como a cassação se dá na segunda metade do mandato, assume a prefeitura de Três Barras assim que a sentença for executada, o presidente da Câmara de Vereadores, Joel da Cruz (DEM). Quege e Lescovitz podem, no entanto, entrar com agravo de instrumento no TSE na tentativa de se manter nos cargos.
Sinuca de bico
Joel da Cruz (DEM) ainda não sabe se vai assumir a prefeitura. Isso porque, seu mandato seria transitório, por 30 dias, até que a Câmara elegesse, de modo indireto, o prefeito que assumiria a prefeitura até o final do ano. Se Cruz assumir o cargo, não pode concorrer a reeleição pela Câmara, mas pode concorrer a prefeito.
Se ele se recusar a assumir o cargo, na linha de sucessão vem Laudecir Gonçalves, o Barriga (PR), e Carla Shimoguiri (PTB). Barriga também pretende concorrer a reeleição e Carla, se assumir o cargo, inelegibiliza seu marido, Luis Shimiguiri (PSD).
No meio jurídico, ontem, especulava-se que a prefeitura vai acabar caindo no colo do procurador do Município, o advogado Salvador de Maio Neto, que seria responsável por convocar eleições indiretas na Câmara.
>>> A situação de Quege é a mesma de Israel Kiem (PSD) em 2013. Na última cartada, no TSE, ele acabou sucumbindo. Assumiu o segundo colocado nas eleições de 2012, Orildo Severgnini (PMDB). Isso porque o mandato ainda estava na primeira metade e por causa do percentual de votos alcançado pelo peemedebista.
Depois de tantas reclamações de usuários e, principalmente, de motoristas de ônibus, o Município está, enfim, deixando o Terminal Rodoviário Osmário Davet transitável. Na semana passada, prefeito Beto Faria (PMDB) vistoriou as obras de reperfilamento do terminal.
Bene na berlinda
Bene Carvalho (PMDB) deixou a Secretaria de Obras com uma sindicância aberta contra ele e um funcionário da pasta. A sindicância foi concluída na semana passada e um processo administrativo foi aberto contra o dois. Segundo consta, o funcionário teria se apropriado de lajotas que estavam na garagem da Secretaria e doado para um amigo em Três Barras. Quando o ilícito veio à tona disse achar que era material descartado e devolveu tudo para a garagem, fez o devido registro e entregou à prefeitura.
A questão, agora, é se a simples devolução do material exime a culpa e se Bene sabia da ação de seu subordinado. Bene nega conhecimento. De qualquer forma, independente do resultado do processo administrativo, toda a investigação será remetida ao Ministério Público, que pode responsabilizá-los criminalmente e enviar denúncia ao Fórum da Comarca.
RÁPIDAS
PESO: o empresário Ricardo Mallon assinou ficha de filiação no PR.
CONSENSO: Ex-prefeito de Mafra, Jango Herbst (PMDB) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral por fraude em processo licitatório. Cabe recurso.
ELEIÇÕES 2016: Terminou na quinta, 14, o prazo que os partidos tiveram para mandar para a Justiça Eleitoral a relação atualizada de filiados.
TRAJETO: Uma das justificativas da Valec para negar a passagem do traçado da ferrovia do frango pelo Planalto Norte é de que aqui já temos ferrovia. Só esqueceu-se de dizer que não funciona.
FICA PARA 2020: Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Célio Galeski (PSD), garante que, ao contrário do publicado pela coluna, este ano não tem mais como apreciar revisão salarial de prefeito, vice e vereadores.
MEIO: Segundo Galeski, se algum dos vereadores desejasse propor aumento, por exemplo, teria de apresentar emenda ao projeto rejeitado na semana passada.
RECURSO: A assessoria jurídica da Câmara de Major Vieira vai recorrer do título de segunda mais custosa do Estado, segundo levantamento do Observatório Social de São José.
RECURSO II: A argumentação já foi apresentada à organizadora do ranking estadual.