Segundo a prefeitura, não houve falta de receituários para psicotrópicos e os blocos estão na Vigilância Sanitária; polêmica foi levantada pela vereadora Telma Bley
O Município de Canoinhas possui estoque de aproximadamente 50 mil notificações de receita para psicotrópicos. A informação é da farmacêutica Damaris Pires, da Vigilância Sanitária de Canoinhas. Os blocos estão nos armários da Vigilância Sanitária. “Temos aproximadamente mil blocos”, afirma Damaris.
Na noite desta terça-feira, 13, a vereadora Telma Bley (PMDB) apresentou requerimento na Câmara de Vereadores pedindo explicações à Secretaria Municipal de Saúde sobre uma suposta “produção ilegal de receituários de medicação controlada” para prescrição de psicotrópicos.
Segundo a prefeitura, não houve falta de receituários para psicotrópicos. Os blocos estão na Vigilância Sanitária. O documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos que faltou não era para psicotrópicos. “Esta situação já foi normalizada e não tivemos prejuízos à população”, esclarece Damaris.
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura segue: “Quando um paciente vai consultar com o médico, dependendo da medicação, deve ser prescrita em um tipo de receituário. Existem vários tipos de receituários que são categorizados por cores: amarelo, azul e branco. Eles ainda têm subdivisões. A prefeitura teve falta, por poucos dias, somente do receituário branco em duas vias que não necessita de numeração. Ele não precisa ser impresso em gráfica e não é controlado pela Vigilância Sanitária – inclusive na rede particular o médico emite as receitas em papel A4, no próprio consultório. Portanto, não houve ‘produção ilegal de receituários’ para prescrição de psicotrópicos. Enquanto não tínhamos o receituário branco, os profissionais da saúde imprimiam as prescrições nas unidades para não prejudicar a população assim como os médicos fazem em seus consultórios particulares.”
Segundo a portaria do Ministério da Saúde nº 344/1998, a receita de controle especial de cor branca deve ser preenchida em duas vias. A primeira via é de posse da farmácia ou drogaria e a segunda é do paciente. É utilizada para prescrição de substâncias de controle especial como anticonvulsivantes, antidepressivos, antipsicótico e anabolizantes. Ao paciente, deverá ser entregue um receituário médico com informações sobre seu tratamento. A portaria não fala em numeração e a exigência de impressão em gráfica.
Quando o médico prescreve psicotrópicos é necessário o chamado “bloco azul” que é controlado pela Vigilância Sanitária, numerado e impresso. Quem controla as prescrições em toda Canoinhas (inclusive da rede particular) é a Vigilância Sanitária.
Em nota, a Prefeitura de Canoinhas ressalta ainda que as farmácias (privadas e a básica do SUS) também são responsáveis pelo recebimento das receitas e fornecimento dos medicamentos. “Portanto, todo processo foi feito regularmente e com responsabilidade pelos envolvidos nesta rede de atendimento.”