Secretários da Saúde e da Educação podem prorrogar a data caso os casos de covid-19 continuem nos 14 dias que antecedem a data de retorno
A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deputada Luciane Carminatti (PT), confirmou na tarde desta segunda-feira, 24, que o retorno às aulas presenciais na rede pública e privada segue suspensas em Santa Catarina até 12 de outubro. Ela informou ainda na reunião, realizada por videoconferência, que os secretários de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e da Educação, Natalino Uggioni, podem prorrogar a data caso os casos de covid-19 continuem nos 14 dias que antecedam a data prevista para o retorno das aulas.
A deputada, respondendo questionamento feito pelo deputado Ismael dos Santos (PSD), esclareceu ainda que os cinco grupos de trabalho, reunindo integrantes dos setores de educação e saúde, além das creches privadas, escolas públicas, governo do Estado para a elaboração dos protocolos de volta às aulas presenciais, já concluíram um parecer com 49 medidas necessárias para o retorno às aulas para a educação profissionalizante, superior, formação de jovens e adultos. No entanto, medidas relativas aos ensinos infantil e fundamental ainda estão em elaboração.
PROJETOS APROVADOS
A Comissão de Educação aprovou, por unanimidade, o parecer de Luciane Carminatti ao PL 43/2019, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), que veda o uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, coreografias e danças desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial.
O PL recebeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emenda substitutiva global da deputada Ana Campagnolo (PSL) e a nova redação amplia o alcance do projeto por meio da troca de alguns termos. Desta forma, “mulheres” dá lugar a “qualquer pessoa”, e “homofobia” e “discriminação racial” é substituída por “desrespeito em razão de preconceitos, seja de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras forma de discriminação”. O projeto segue para análise na Comissão de Direitos Humanos.
DILIGENCIAMENTO
Um pedido de diligenciamento adiou a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que visa incluir na legislação estadual a previsão da educação domiciliar, modalidade na qual os próprios pais ficam encarregados de prover o ensino dos filhos, que ficam desobrigados de comparecer à escola. O pedido de diligenciamento partiu da relatora da matéria, Luciane Carminatti, que destacou a necessidade de conhecer o posicionamento de alguns órgãos estaduais e federais sobre o homeschooling, como também é conhecido, e adotado em diversos países como uma alternativa à escola tradicional.