O anteprojeto foi protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa e tramitará por suas comissões
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, exortou magistrados do Planalto Norte do Estado, reunidos na semana passada na comarca de Mafra, para que promovam um trabalho de esclarecimento junto a parlamentares da região, em busca de apoio ao projeto que cria novos cargos de assessores para a Justiça de 1º grau. O anteprojeto foi protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa e tramitará por suas comissões até ser levado para apreciação em plenário.
O objetivo é mostrar que a medida será suportada com orçamento próprio, sem alcançar o limite prudencial nem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Judiciário possui finanças controladas e não registra dívidas impagáveis de curto, médio ou longo prazos. “Cada Poder tem suas atribuições e responsabilidades. O Executivo quer melhorar saúde, educação e segurança; nós buscamos oferecer uma justiça mais célere à sociedade”, comparou o presidente do TJ.
A proposta em análise no Legislativo prevê 462 novos cargos de assessores para os juízes e representa a duplicação da atual estrutura de apoio nos gabinetes, a fim de fazer frente a 2,7 milhões de ações em tramitação em Santa Catarina. Junto com os demais integrantes da cúpula diretiva do TJ, o desembargador Collaço reforçou seu entendimento no acerto da medida ao ouvir os juízes do Planalto Norte, em mais uma etapa dos encontros regionais que realiza desde a posse em fevereiro deste ano.
Todos os juízes indicaram a necessidade de reforço da estrutura de apoio para dar vazão aos milhares de processos em seus gabinetes. A implementação dos cargos, após aprovação da lei, se dará de forma gradual, em respeito ao ordenamento fiscal e de acordo com critério técnico que apontará unidades com maior acúmulo processual. O Conselho Nacional de Justiça, em recente inspeção no TJ, detectou urgência no reforço ao 1º grau. O órgão também já recebeu o projeto e deve se posicionar em breve. A expectativa é positiva.
Em Mafra, como nas etapas anteriores, a organização do evento contou com a colaboração da coordenadoria regional da AMC – Associação dos Magistrados Catarinenses. A juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, presidente da entidade, esteve presente, assim como os juízes auxiliares Laudenir Petroncini, Carolina Nerbass Fretta e Rafael Condé, a juíza-corregedora Sônia Eunice Odwasny e o delegado Mauro Rodrigues, do Núcleo Institucional de Inteligência e Segurança.