Ofícios estão sendo encaminhados a órgãos públicos e empresas privadas como mercados, bancos, farmácias e restaurantes
O Procon de Canoinhas está encaminhando ofício aos órgãos públicos e empresas privadas do município, como mercados, bancos, farmácias e restaurantes para que acrescentem o símbolo do autismo na indicação do atendimento preferencial. O intuito é promover o cumprimento das legislações e apoiar a inclusão de todas as pessoas na sociedade.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica sendo suas principais características a dificuldade de comunicação, bem como de socialização e a presença de comportamentos restritivos e repetitivos.
A Lei Federal criada em 2012, oferece mais conforto e agilidade no atendimento a pessoas com autismo e seus acompanhantes. A justificativa é que muitas crianças com autismo sofrem com o Transtorno do Processamento Sensorial (TPS). Ambientes com muito barulho, luzes, agrupamento de pessoas, ruídos, podem gerar crises, onde a criança pode gritar, correr sem rumo e se auto-machucar. Por isso, é importante reduzir o tempo de exposição da criança a tais situações justificando a necessidade do atendimento prioritário.
O autismo é uma deficiência invisível, não tem uma característica física. O laço é o símbolo da conscientização de que os autistas têm a deficiência e a necessidade de atendimento prioritário. O padrão de quebra-cabeça reflete o mistério e a complexidade do espectro autista, enquanto as diferentes cores e formas representam a diversidade dos indivíduos e famílias que vivem com este transtorno.
Em 2020, a Lei n. 13.977, criou a Carteirinha de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e estabelecendo ainda que os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista.
De acordo com a Secretaria de Assistência Social de Canoinhas, no município há mais de 59 pessoas autistas, com laudo médico e acompanhadas pela Associação de Pais dos Amigos dos Excepcionais (APAE), além de tantas outras pessoas que aguardam esclarecimento do diagnóstico.
CARTEIRINHA PRÓPRIA
No início deste mês, o Governo do Município anunciou que será emitida carteirinha própria para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Canoinhas. O documento assegura aos autistas atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A carteirinha pode ser expedida por órgãos das esferas nacional, estadual e municipal que executam a política nacional para este público.
A emissão da carteirinha é trabalho em conjunto que envolve as secretarias de Saúde, Assistência Social e Assessoria de Imprensa do Município. O Município ainda está trabalhando na burocracia necessária para viabilizar a emissão do documento que será realizada pela Secretaria de Saúde.
A carteirinha terá validade de cinco anos, mas a família deve manter atualizados os dados cadastrais do identificado. Sempre que a carteira for renovada, o número de identificação deve ser mantido, para permitir a contagem das pessoas com transtorno espectro autista em todo território nacional.
O documento incluirá informações como nome completo, filiação, local e data de nascimento, CPF, RG, tipo sanguíneo, endereço, número de telefone, fotografia e assinatura ou impressão digital do usuário, além do nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador. Os usuários deverão apresentar um relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Assim que a carteirinha puder ser emitida, a Secretaria de Saúde informará através dos meios oficiais do Governo de Canoinhas para que os pais ou responsáveis possam fazer o documento.