Desde 1º de agosto produtores passaram a pagar 12% de ICMS; antes alíquota era de 7%
Uma polêmica que tem causado barulho no Governo do Estado está respingando forte nos produtores de erva-mate de Canoinhas. Desde 1º de agosto, está em vigor lei que retira benefícios fiscais de vários produtos comercializados em Santa Catarina, entre eles a erva-mate. De modo geral, a erva-mate in natura está sendo vendida com taxa de 5% a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que eleva a alíquota para 12% em vendas dentro do Estado. As variedades que acrescentam açúcar foram para 17%, alíquota máxima, assim como o tererê. Só para se ter uma ideia da desproporção, vendas para fora do Estado são tributadas em 7%, o que compromete a competitividade da erva-mate catarinense.
“Ficamos três anos brigando para reduzir o ICMS dos outros Estados que era de 12% e tinham baixado para 7%. Quando conseguimos ficar com o 7% de alíquota para venda interestadual, o governador tirou o subsídio de 7 para 12% de venda dentro do Estado. Não existe mais cesta básica, só produto popular”, explica Juliane Seleme, presidente do Sindicato dos Ervateiros de Canoinhas e região (Sindimate).
Na próxima quarta-feira, 11, ervateiros do Estado vão se reunir com a equipe econômica do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) para tentar enquadrar a erva-mate entre os produtos da agricultura familiar, o que aliviaria a carga tributária.
Juliane exemplifica como a situação é crítica. “Fica mais barato nós mandarmos a erva-mate para outros Estados e colocar de volta no mercado catarinense do que vender aqui”. Ela reforça que o produtor que vendeu erva-mate para as ervateiras na última safra não sentiu os impactos do aumento do imposto, mas ela questiona se ele conseguirá comercializar a safrinha de dezembro.
Preocupação similar tem Luis Mario Dranka, da Erva-Mate Canoinhas, uma das mais tradicionais da região. Ele alerta para o desequilíbrio no meio ambiente. “A erva-mate precisa ter um preço competitivo. Caindo a venda diminui a procura da folha, o que pode derruba o preço da matéria-prima. A hora que não for competitiva, o produtor vai derrubar o que resta da mata nativa para plantar outras culturas”, frisa.
Segundo Dranka, todas as ervateiras perderam 30% de venda nos últimos quatro anos por causa da crise econômica. “Nós (de Canoinhas) temos preço mais alto porque a nossa erva-mate tem reputação melhor”, explica.
PREÇO
O aumento da alíquota deve invariavelmente ser repassado ao consumidor, o que ainda não aconteceu. Pesquisa do JMais em cinco supermercados de Canoinhas aponta que ainda não houve reajuste nos preços. Os estoques destes supermercados, porém, ainda não foram renovados neste mês.
GOVERNADOR
O governador Moisés se mantém irredutível em manter as novas alíquotas, que atingem também carnes de frango, suínos e peixes, derivados de carne, leites especiais, queijos e pães especiais (exceto o pão francês).
Segundo a Associação Catarinense de Supermercados (Acats), com a alíquota do ICMS subindo de 7% para 12% o aumento da carne deve ser de 6% no atacado e de 8% a 9% no varejo já na próxima semana.
A carne bovina foi a única que conseguiu voltar aos 7% porque teve o benefício fiscal reinstituído por decreto. Há promessa de um projeto de rescaldo, que salve alguns desses produtos do aumento de imposto, mas até agora isso não aconteceu. Em entrevista ao jornal Diário Catarinense, Moisés não demonstrou disposição em voltar atrás. “Temos cálculos da Cidasc que falam de impacto de 0,4% até 1,5% no preço final dos produtos atingidos pela revisão dos incentivos fiscais”, minimizou o governador.
Moisés parece mais preocupado com a pressão que vem sofrendo para zerar as alíquotas para comercialização de agrotóxicos. Com o objetivo de incentivar a produção orgânica, ele cortou o incentivo que zerava as alíquotas de ICMS dos agrotóxicos e passava para 17%. Houve forte reação do mercado agrícola e Moisés voltou atrás, criando um escalonamento de alíquotas de acordo com a periculosidade do agrotóxico. A tabela passaria a valer em 2020. O setor segue relutante mesmo com o arranjo.
LEIA NESTA SEGUNDA
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