Primeiro serão contempladas calçadas públicas do Município; particulares serão atendidos em seguida
Termo de convênio assinado entre o Governo do Município de Canoinhas e entidades parceiras vai colocar em prática um grande programa social que contribuirá com a qualidade de vida de quem vive no município.
O Constrói Canoinhas vai oportunizar a reinserção de reeducandos da Unidade Prisional Avançada de Canoinhas na sociedade, ampliará os benefícios proporcionados pela pena alternativa de prestação de serviços à comunidade e promoverá o cumprimento da legislação que prevê a padronização das calçadas no Município de Canoinhas.
“A proposta do Constrói Canoinhas vem sendo discutida desde o ano passado sendo que o anúncio da parceria inicial entre Ministério Público e o Governo do Município integrou a programação de 108 de canoinhas. O objetivo de todos é cuidar de Canoinhas”, lembra o prefeito Beto Passos.
A lei 6.442 de 7 de novembro de 2019 instituiu o programa cujo termo de convênio foi assinado na manhã desta quinta-feira, 6, em ato realizado no salão do tribunal do júri no Fórum da Comarca de Canoinhas.
“Este programa vai ampliar os benefícios proporcionados pela pena alternativa de prestação de serviços à comunidade promovendo também condições de trabalho para detentos da UPA”, ressalta o promotor da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Canoinhas, Renato Maia de Faria.
Faria lembra que o projeto é fundamental para Canoinhas, principalmente pelo acesso que a população vai ter a benefícios como a construção das calçadas, a melhoria dos passeios públicos e também pela união que as entidades estão tendo com o Município, com o Ministério Público e outras instituições.
Atualmente, argumenta Faria, quem comete crime de menor potencial ofensivo cumpre pena de maneira aleatória e sem muito controle. “Com o Constrói Canoinhas estas pessoas terão orientação técnica e vão beneficiar a sociedade, vão estar pagando a sua pena e retribuindo à sociedade o erro que cometeram”.
O projeto canoinhense é pioneiro no Estado. “Esta recepção que o Ministério Público teve no Município de Canoinhas, pelo prefeito Beto Passos, pela equipe, é uma coisa sem precedentes. Eu já trabalho no Ministério Público há sete anos e nunca fui tão bem recebido em um município para ter uma iniciativa como esta. Eu tenho bastante esperança que este projeto possa ser difundido pelo estado, quiçá no país com o recebimento de prêmios de inovação”.
CONVÊNIO
O convênio está sendo celebrado entre o Município de Canoinhas, o Poder Judiciário de Santa Catarina, o Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina – UPA de Canoinhas, Conselho da Comunidade, o 3º Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas, o 9º Batalhão de Bombeiros Militar de Canoinhas, a 22ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Canoinhas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Canoinhas e o Instituto Federal de Santa Catarina.
COMO VAI FUNCIONAR
Beneficiados com penas alternativas, mormente a de prestação de serviços à comunidade, comporão equipes de trabalhadores que prestarão serviços de construção e revitalização de calçadas, ruas e praças do município de Canoinhas.
Os reeducandos serão devidamente instruídos e acompanhados por profissionais contratados pelo Município de Canoinhas, que os orientarão na condução do labor. Eles serão fiscalizados por profissional indicados pelo Ministério Público, preferencialmente, policial militar da reserva contratado pelo Conselho da Comunidade, cuja remuneração será paga com verbas destinadas pelo Órgão Ministerial ao Conselho.
Parte do material de construção a ser utilizado na reedificação dos espaços públicos será fabricada pelos detentos da UPA. Eles já receberam treinamento adequado para operar o maquinário adquirido pelo Conselho da Comunidade.
Os materiais serão adquiridos pelo Município de Canoinhas para os espaços públicos. Após a revitalização das calçadas públicas, será possível aos particulares que tenham que adaptar suas calçadas adquirir os pavers do Conselho da Comunidade sendo que poderão receber mão de obra dos apenados nos termos do convênio.
Em breve serão divulgadas mais informações de como os munícipes poderão ser beneficiados com o Constrói Canoinhas.
O Município está estudando os espaços que vão receber inicialmente as calçadas.