Pelo projeto, o piso salarial dos agentes que atuam em Canoinhas, para o ano de 2020, será de R$ 1.400,00

 

 

AGENTES

Prefeito Beto Passos (PSD) encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que implementa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Canoinhas para o biênio 2020/2021.

 

 

 

Pelo projeto, o piso salarial dos agentes que atuam no Município de Canoinhas, para o ano de 2020, será de R$ 1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020, e será de R$ 1.550,00, a partir de 1º de janeiro de 2021. 

 

 

 

 

A lei diz ainda que as agentes não integrarão mais o grupo de servidores alcançados pela lei que concede reposição salarial, sendo que o Município sempre respeitará o piso determinado pela lei federal.

 

 

 

Hoje o valor pago é de  R$ 1.358,36 mensais, cifra acima do piso imposto pela Lei Federal nº. 11.350/2006. “Ocorre que em 2020, se o Município conceder apenas a reposição salarial, o valor a ser pago ficará abaixo do piso. Assim, medida que se impõe é a de implantar o piso nos moldes da lei federal”, explica prefeito Passos no projeto. “Salienta-se que não haverá impacto financeiro, visto que o valor para pagamento é repassado pelo Ministério da Saúde, que, automaticamente, repassará o equivalente ao piso a partir de 1º de janeiro de 2020”, complementa o prefeito no projeto.

 

 

 

 

 

 

 

BÔNUS

Outro projeto de lei a ser apreciado pelas Câmara permite o pagamento de bônus às enfermeiras e atendentes de enfermagem que compõem a comissão de controle e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo no município. O valor do bônus seria de R$ 1.500,00 por mês enquanto durar a mobilização, que tem prazo máximo de 60 dias. A equipe de oito profissionais está trabalhando em regime de plantão 24 horas.

 

 

 

O valor a ser repassado para as profissionais não sairá dos cofres públicos municipais, já que o Ministério da Saúde já concedeu o incentivo financeiro de R$ 1,00 per capita para a ação de combate ao sarampo. 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRESSO

A empresa Progresso Ambiental, envolvida na polêmica sobre o asfaltamento de 12 ruas em Canoinhas venceu processo licitatório em Três Barras também. Ela vai asfaltar trecho da rua Benedito Cordeiro, no bairro Vila Nova, ao custo de R$ 123,5 mil. 

 

 

 

 

 

 

 

 

O PREPOSTO

Não foi só no caso da Progresso Ambiental que o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do prefeito Beto Passos (PSD), Paulo Machado, representou uma empresa durante processo licitatório. Em documentos de uma licitação ocorrida em setembro para fornecimento de marmitas para a prefeitura de Canoinhas consta o nome de Machado como representante da empresa vencedora do certame. A empresa pertence a Valfrido Martins e venceu o certame oferecendo menor preço, valor equivalente a R$ 49,5 mil por 4.500 marmitas de determinadas especificações e mais R$ 3,2 mil por 500 marmitas com outras especificações. A empresa é de Canoinhas.

 

 

 

 

 

 

 

 

A PROPÓSITO

Prefeito Beto Passos não fez cara de paisagem à reportagem publicada pelo JMais a respeito de suspeitas sobre a Progresso Ambiental. “Assim que soube do conteúdo da reportagem acionei o setor de Licitações e pedi para que a assessoria de imprensa promovesse a reunião entre eles e o repórter”, afirma, lembrando que o caso está sendo apurado mediante processo administrativo aberto pelo Executivo.

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO

A Câmara de Canoinhas também reagiu. Em entrevista à coluna de sábado, Norma Pereira (PSDB) disse que o caso já vinha sendo acompanhado antes da publicação da reportagem, mas havia dúvidas. Ela diz confiar no trabalho da comissão de licitações que abriu o processo administrativo.

 

 

 

 

 

 

 

 

“O que não foi feito em três anos e meio tivemos de aprovar em  30 dias em regime de urgência”

da vereadora Norma Pereira sobre as alterações no Estatuto do Servidor

 

 

 

 

 

 

 

 

É NATAL

A Câmara de Canoinhas deve aprovar hoje projeto de lei que permite o Município isentar no todo ou em partes do IPTU os vencedores do concurso de decoração natalina, que pretende premiar com a isenção os proprietários dos imóveis mais bonitos.

 

 

 

 

 

 

 

ALÍQUOTA

O responsável pelo ICPrev, instituto de Previdência de Canoinhas, Diogo Seidl, participou de um seminário on-line sobre aplicabilidade da reforma da Previdência. Ele perguntou se no caso do instituto de Canoinhas, que tem superávit, seria necessário elevar a alíquota de contribuição para 14%, conforme recomenda a reforma. O secretário adjunto da Secretaria de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, respondeu que não. A medida só deve ser aplicada, segundo ele, quando houver déficit.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEGOU MAL

Deputados e senadores responsáveis pela liberação de R$ 30 milhões para compra de maquinário para 177 municípios catarinenses, incluindo Bela Vista do Toldo, Calmon, Irineópolis, Itaiópolis, Major Vieira, Matos Costa, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Timbó Grande, boicotaram o primeiro ato de entrega do maquinário, ocorrido na quinta passada em Chapecó. O Governo do Estado empatou R$ 500 mil na compra dos equipamentos, mas posou de protagonista no ato.

 

 

 

 

 

 

 

ALTO CUSTO

O estudo Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017), divulgado na sexta, 6, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que, em 2017, foram gastos R$ 750,9 bilhões com os servidores públicos ativos, o que corresponde a 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) brasileiro.

 

 

 

Segundo a pesquisa, em 32 anos, o funcionalismo público ampliou-se em 123% e o número total de vínculos subiu de 5,1 milhões para 11,4 milhões. De acordo com o Ipea, o mercado de trabalho formal no setor privado teve crescimento de 95% no total de vínculos, no mesmo período.

 

 

 

 

 

 

 

CENSURA

Uma dissertação de mestrado em Políticas Públicas da Univali, em Itajaí, teve o título vetado pela coordenação do programa e pela procuradoria jurídica da universidade. O motivo? A referência ao presidente da república. A justificativa da Univali foi evitar “possíveis implicações jurídicas”. 

 

 

 

O título censurado é “Bolsonaro no Divã: A erótica do poder, o desejo e a metástase do gozo nos entremeios das políticas públicas no Brasil”, da mestranda Neusa Maria Vasel. É uma análise de discurso sobre as falas do presidente. O veto foi, especificamente, ao uso de “Bolsonaro no divã”. Esta é a primeira vez que um trabalho sofre esse tipo de interferência no programa de mestrado.