Célio Galeski (PR) explicou que a ANTAQ em 2013 determinou que o município não poderia mais explorar essa travessia
O projeto de Lei nº 49/2018, que foi para primeira votação na sessão dessa terça, 24, gerou debate e preocupação entre os vereadores. O projeto visa extinguir dos quadros funcionais do município de Canoinhas o cargo efetivo de Balseiro. A extinção desse cargo justifica-se que há anos o serviço de transporte aquaviário no município ocorre por meio de prestadores de serviços terceirizados, por determinação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, e o município não tem mais a permissão para realização de tal atividade.
O projeto ainda prevê que se faça uso da mão de obra dos antigos operadores das balsas, com seus ocupantes declarados em disponibilidade e para que os mesmos sejam aproveitados em cargos e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, respeitada a qualificação técnica e o respectivo nível de escolaridade dos servidores.
Paulo Glinski (PSD) debateu sobre o projeto, explicando que os vereadores durante muitos anos tomaram diversas medidas buscando que não ocorresse a desativação dessas balsas, principalmente as de Felipe Schimidt, Taunay e de Santa Leocádia. A de Paula Pereira foi possível a continuidade, devido a um projeto de terceirização, e por esse motivo a balsa funciona atendendo aquele distrito. “A comunidade dessas localidades solicitaram o apoio para permanência das balsas, e o poder executivo fez um esforço para não ocorrer isso, mas é uma questão de legislação federal, que não permitiu que continuasse acontecendo o serviço da forma que vinha acontecendo”.
Glinski continuou explicando sua preocupação: “Para essas comunidades será um agravante, pois grande parte dos produtores da região tem suas lavouras no estado do Paraná, e isso gera um transtorno enorme. O projeto extingue o cargo de balseiro, mas quero registrar aqui a busca de uma futura reativação dessas balsas, por uma necessidade de nossa economia, que é essencialmente agrícola”.
Célio Galeski (PR) explicou que a ANTAQ em 2013 determinou que o município não poderia mais explorar essa travessia, causando um sério problema, além de que, na época, as mesmas estavam sendo também reformadas. “O que foi feito, é um desserviço para a nossa população. As nossas balsas são para transporte de produtos agrícolas, essencialmente, o que prejudica o importante trabalho de nossos agricultores”.
Wilmar Sudoski (PSD) também comentou que isso prejudica muito os produtores da região. Já sobre a extinção dos cargos, o vereador explicou: “Esses servidores não serão prejudicados, os mesmos serão realocados em outras funções sem prejuízo em seus vencimentos. Mesmo com todos os problemas, esses trabalhadores estarão assegurados pelo município”.
Edmilson Verka (PR) aproveitou para exemplificar que nos anos de 2001 a 2004 que esteve à frente do poder Executivo, recebeu diversas visitas da comunidade que utilizavam as balsas, justificando a importância da continuidade dos serviços. “Essa decisão foi para atender uma exigência da lei federal, mas que pode ser solicitada num futuro próximo mais explicações desses órgãos para tentarmos reverter essa decisão”.
Coronel Mário Erzinger (PR) justificou que o projeto de Lei é de origem executiva, e passou pela análise das Comissões Técnicas dentro dos prazos regimentais e foi emitido um parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo.