Vereador Coronel Mário usou a tribuna para explicar importância do projeto de Lei de sua autoria
Voltado à proteção da mulher, criança, adolescente e idoso em situação de violência, foi apresentado nesta semana na Câmara de Vereadores de Canoinhas, o projeto de Lei nº 099/2018, de autoria do vereador Coronel Mário Renato Erzinger (PR).
O “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família (ESF)”, visa por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de Saúde, desencadear ações e estratégias que contribuam com a prevenção de ocorrência ou agravo da violência doméstica e familiar contra as crianças, adolescentes, mulheres e idosos. O projeto será colocado em prática pela Secretaria Municipal de Saúde de forma articulada com outros setores especializados na prevenção e acompanhamento, garantindo também a participação de outros órgãos ou entidades que têm a mesma finalidade.
“Esse projeto tem como objetivo principal prevenir e combater as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, buscando erradicar todos os tipos de violência doméstica e familiar”, explica o autor.
O projeto destaca ainda que os agentes de saúde terão o dever de informar as autoridades competentes sobre as situações de risco que verificar, mesmo que haja apenas suspeitas, e quando solicitado, poderão auxiliar os órgãos de proteção às crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Para um bom andamento do programa, os agentes comunitários de saúde serão capacitados permanentemente. Serão realizadas visitas periódicas nos domicílios abrangidos pelo projeto, além da promoção e realização de campanhas educativas de prevenção das violências doméstica e familiar, voltadas ao público escolar e a sociedade em geral, além de impressos a serem entregues à população, com orientações sobre o assunto.
Em sua justificativa, o vereador defende que as agentes em sua maioria são mulheres, e são elas as mediadoras entre a população e as unidades de Saúde, além de residirem na comunidade em que trabalham, “o que favorece a criação de vínculo de confiança com os moradores que atendem, e por isso, possuem melhores condições de identificar os casos de violência no espaço doméstico, e até fora dele”, destaca Erzinger.
O projeto ainda facilitará a possibilidade de ajuda e denúncia, já que muitas mulheres se sentem envergonhadas ou com medo de fazer um boletim de ocorrência na Delegacia. “Nesse caso as mulheres se sentirão mais confortáveis para trazer informações com relação à violência para as agentes de saúde que, capacitadas, poderão definir estratégias com os órgãos competentes para que se busque uma proteção mais efetiva para essas mulheres”, explica.
“Algumas estratégias podem ser adotadas pelo município com a intenção de prevenir a violência, principalmente contra as mulheres, e esse projeto de Lei vem ao encontro dessas necessidades”, conclui Erzinger.
Agora o projeto de Lei irá tramitar nas comissões da Câmara seguindo para votação dos vereadores. Caso aprovado, segue para o sancionamento da Lei por parte do executivo municipal.