Projeto foi apresentado nesta semana para a Câmara de Canoinhas
MÃO DE OBRA
Prefeito Beto Passos (PSD) apresentou à Câmara de Vereadores o projeto de lei Constrói Canoinhas, que visa usar mão de obra de condenados pela Justiça para construção de calçadas. O programa tem por objetivo revitalizar as calçadas do centro urbano, utilizando-se da mão de obra fornecida pelos beneficiados com penas alternativas de prestação de serviços à comunidade e do material de construção produzido pelos apenados da Unidade Prisional Avançada de Canoinhas (UPA).
Parceria nesse sentido entre o Município e o Ministério Público já foi firmada.
“Há na Comarca de Canoinhas um número expressivo de pessoas que são beneficiados com penas alternativas, que possuem conhecimento ou até mesmo são profissionais da área da construção civil e que por vezes, seus conhecimentos em tal labor são desconsiderados no momento do resgate das penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade. Somando a isso, tem-se que a Unidade Prisional Avançada de Canoinhas conta com uma máquina de fabricação de pavers, lajotas e blocos de concreto, a qual foi adquirida pelo conselho da comunidade com o objetivo de proporcionar aos apenados a possibilidade de remirem suas penas por meio do trabalho. Nesse contexto, e de posse das informações, justificando-se a elaboração e implantação de projeto que vise conciliar os objetivos das penas alternativas e das privativas de liberdade com ações em prol da comunidade canoinhense, fazendo uso da mão de obra daqueles que estão em dívida com a sociedade”, justifica Passos no projeto.
Um policial da reserva deve fiscalizar o serviço. Vereador Paulo Glinski (PSD) destacou ontem o pioneirismo do projeto desenvolvido pelo Município em parceria com o Ministério Público. Wilmar Sudoski (PSD) informou que as obras de reforma das calçadas começarão pelos prédios públicos do Município.
MAIS UMA CHANCE
Ao escrever ontem sobre as chances de Norma Pereira (PSDB) assumir uma vaga na Câmara Federal, a coluna omitiu a maior chance da vereadora canoinhense emplacar pelo menos por um tempo no Congresso. O PSDB coligou com o PPS na eleição do ano passado na disputa federal. Por isso, Norma também é primeira suplente do PPS. Sendo assim, as chances dela crescem exponencialmente.
A deputada federal pelo PPS, Carmem Zanotto está bem cotada para ser candidata a prefeita de Lages. Mesmo que não emplaque, ela tende a se afastar para fazer campanha, o que abriria a vaga a Norma. De fato, a vereadora tem um belo dilema pela frente: arriscar assumir a vaga de Carmem por alguns meses com a possibilidade de assumir mais de meio mandato ou se candidatar a prefeita ou vice de Canoinhas.
DENÚNCIA
Vereador Cel Mario Erzinger (PL) denunciou na sessão de ontem esgoto a céu aberto que estaria sendo despejado pela própria Casan em Canoinhas. Ele pediu a investigação do caso, buscando uma solução.
PUBLICIDADE
A Câmara de Canoinhas aprovou ontem projeto de lei que autoriza o Município a conceder, mediante processo de licitação, direito de instalação de publicidade em bancos, placas de denominação e logradouros públicos.
RUA
Prefeito Beto Passos mandou para a Câmara projeto de lei que autoriza o Município a expropriar uma área de 1.947,92 metros quadrados da extinta empresa Zaniolo Madeiras e Agropecuária para a abertura de uma rua, já denominada Nair Mafalda Bertão Zaniolo. Segundo o texto, não haverá ônus ao Município.
PARCERIA
Outro projeto de lei de autoria do Executivo permite parceria entre o Município e empresas privadas visando melhorias em estradas rurais.
Na justificativa, prefeito Beto Passos lembra que Canoinhas tem mais de 2.500 quilômetros de estradas rurais, que necessitam constantemente de manutenção. Ele esclarece que vem recebendo ofertas de parcerias das empresas que usam essas estradas para escoamento de suas respectivas produções.
FARMÁCIA 24 HORAS
A Câmara de Canoinhas vai apreciar projeto de lei que regulariza o funcionamento das farmácias do Município dentro do contexto da Lei da Liberdade Econômica, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Lei de 1983 definia que as farmácias só poderiam abrir em horário comercial. A lei, no entanto, caiu em desuso há muitos anos. Com a lei de liberdade econômica, não há mais como restringir o horário de funcionamento das farmácias e drogarias. A lei municipal libera para todas as farmácias o funcionamento 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.
Ocorre que, como a Farmácia Vital deixou de funcionar 24 horas e apenas a rede Hiperfarma se predispôs a atender em regime de plantão da meia-noite às 6 horas, o Município terá de voltar a organizar um rodízio entre farmácias.
PERDA
Morreu ontem o ex-deputado Antonio Carlos Vieira, o Vieirão (foto), aos 78 anos. O velório ocorre no Palácio Barriga Verde, sede da Assembleia de SC.
Nascido na Capital, em 1941, Vieira era formado em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e foi funcionário de carreira da Secretaria de Estado da Fazenda, da qual foi secretário durante o governo Esperidião Amin, entre 1999 e 2002. Também ocupou cargos no Banco de Estado de Santa Catarina (Besc), na Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), Celesc e Prefeitura de Florianópolis.
CARROCEIROS
Vereador Fabiano Mendes, o Bano, de Três Barras, fez um apelo na tribuna nesta semana para que o Município copie a lei aprovada em Canoinhas que regulamenta o trabalho dos carroceiros, catadores de material reciclável.
BICICLETAS
Os deputados catarinenses aprovaram ontem projeto de Luiz Fernando Vampiro que trata do fornecimento do Manual Básico de Segurança no Trânsito referente ao uso de bicicletas. A matéria recebeu os votos contrários de Bruno Souza e Jessé Lopes (PSL).
Pela proposta, fabricantes e importadores de bicicletas deverão fornecer esse material, com as informações que constam no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e sobre os equipamentos de segurança que devem ser usados pelos ciclistas. O manual poderá ser disponibilizado em versão impressa ou pela internet.
CARGOS COMISSIONADOS
Ainda ontem foi aprovada a proposta que proíbe a nomeação para cargos comissionados no poder público estadual de condenados civil ou criminalmente em situação de violência contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso. Ela altera a Lei 15.381/2010, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado.
A proposta recebeu os votos contrários de Bruno Souza e Jessé Lopes. Eles reconheceram a importância da matéria, mas a consideraram inconstitucional, por entenderem que ela deveria ser de iniciativa do Poder Executivo.