Foram 33 projetos de lei e 1.010 requerimentos apresentados ao longo do ano pelos vereadores
Os vereadores canoinhenses apresentaram 33 projetos de lei de suas autorias ao longo de 2019. No total, eles receberam 162 projetos de lei, 129 de autoria do poder Executivo, a maioria já passou por votação. O levantamento do JMais inclui somente os projetos apresentados pelos dez vereadores que mais tempo passaram nos mandatos, excluindo os eventuais suplentes. Dos suplentes o levantamento só inclui Chico Mineiro (PL), que atuou o ano todo na vaga de Zenici Dreher (PL).
| VEREADOR | PLs | REQUERIMENTOS | INDICAÇÕES |
| CAMILA LIMA | 2* | 16 | 13 |
| CÉLIO GALESKI | 9 | 75 | 27 |
| CHICO MINEIRO | 2 | 17 | 50 |
| MARIO ERZINGER | 5 | 340 | 52 |
| NORMA PEREIRA | 4 | 260 | 27 |
| PAULINHO BASILIO | 6 | 75 | 13 |
| PAULO GLINSKI | 3 | 102 | 8 |
| TELMA BLEY | 2* | 39 | 3 |
| WILMAR SUDOSKI | 2 | 86 | 39 |
| TOTAL | 33 | 1010 | 232 |
| * projetos de autoria coletiva | |||
Camila Lima (MDB) e Telma Bley (MDB) não apresentaram projetos de suas autorias. Elas assinaram dois projetos de autoria coletiva. O que cria o Balcão da Cidadania na Câmara, para atender a população, e o que altera uma lei complementar.
O então presidente da Casa, Célio Galeski (PL), foi o recordista de projetos de sua autoria. Dois dos nove projetos versam sobre proteção do meio ambiente. Embora interessantes, os projetos não tiveram efeito prático. Um deles institui a “coleta verde” em Canoinhas e o outro dispõe sobre o consumo consciente de sacolas plásticas. Dois concedem alvarás provisórios de motorista de táxi. Dois nomeiam ruas e outro muda o nome do Parque de Exposições Ouro Verde para José João Klempous, este último esquecido nos escaninhos da Câmara pelo próprio Galeski, que teve o poder de montar a pauta das sessões ao longo deste ano.
Com seis projetos (somados aos dois coletivos) apresentados ao longo do ano, Paulinho Basilio (MDB) se preocupou com a transparência ao apresentar projeto vetado pelo Executivo que prevê audiência pública para discutir aumento de taxas públicas. Conseguiu aprovar sem veto do Executivo projeto que impede a contratação de comissionados com condenação com base na Lei Maria da Penha.
Concedeu o título de utilidade pública a Cooperativa Cooperceasa Ouro Verde; criou a obrigação para os estabelecimentos públicos municipais e privados de inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista; e instituiu o Novembro Roxo, além de tentar conceder um alvará de táxi, projeto vetado pelo Executivo.
Mario Erzinger (PL) propôs cinco projetos de lei de sua autoria. Um dos mais comentados, mas que até agora não se viu efeito prático, institui multas a quem pichar ou danificar bem público. Outro declara como patrimônio cultural a encenação da Paixão e Morte de Cristo no Salto d’Água Verde. Já o Grupo de Escoteiro Itapeba se tornou de utilidade pública por meio de lei proposta pelo vereador. Erzinger se preocupou também em instituir a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher.
Norma Pereira (PSDB) vem na sequência com seis projetos apresentados se considerar os dois coletivos. O mais importante altera o Código Tributário. Outro concede alvará provisório de táxi e o terceiro foi assinado em parceria com Basilio para conceder o título de utilidade pública a Cooperativa Cooperceasa Ouro Verde.
Paulo Glinski (PSD) apresentou quatro projetos. Além dos dois coletivos, apresentou um que concede alvará provisório de táxi e outro, ainda não apreciado, que institui o ‘Dia das Filhas de Jó’ em Canoinhas.
Chico Mineiro (PL) e Wilmar Sudoski (PSD) também apresentaram quatro projetos. Além dos dois coletivos, Mineiro propôs a execução do hino no início das aulas nas escolas públicas municipais e o outro concede alvará provisório de táxi. Já Sudoski propôs tornar de utilidade pública o Grupo Amor Exigente e o outro autoriza a instituir o banco de armações de óculos para fornecimento gratuito, este ainda não criado.
ANÁLISE
“A julgar pelos exemplos, se tais projetos são a regra, isso nos faz perguntar pra que serve uma Câmara de Vereadores? Resposta: Para fazer leis e fiscalizar o Executivo. Isso sempre será necessário. Não obstante, a tríplice questão é: que tipo de leis, que tipo de fiscalização e a que preço?”, questiona o sociólogo Walter Marcos Knaessl Birkner, colunista do JMais.
Deixando a segunda e a terceira partes de fora, pensando apenas em que tipo de leis, é preciso imaginar sobre o que mais um vereador pode legislar. “Nessa perspectiva, denominar uma rua tem lá a sua importância. Urbanizá-la é, contudo, tão mais importante. Tem a ver com a devida aplicação do recurso público e com o desenvolvimento urbano e regional”, expõe o sociólogo.
Para Birker, os vereadores deveriam ser obcecados pelo desenvolvimento. “Isto é, deveriam dormir e acordar pensando em como gerar leis para estimular jovens empreendedores a transformar recursos em riqueza”.
“Em Canoinhas, um legislador deveria ser obcecado por gerar oportunidades que evitem a perda de capital humano que o Planalto Norte catarinense gera, educa e depois cede, de graça, a outras microrregiões do estado mais desenvolvido do País. Santa Catarina é o paraíso do desenvolvimento e o Planalto Norte uma porta entreaberta”, segue.
Birkner explica que para o cidadão que mantém a estrutura legislativa, é importante saber quantos projetos cada vereador foi capaz de formular a fim de incentivar o empreendedorismo de jovens capazes de gerar renda e fomentar o desenvolvimento, retendo o que há de mais precioso em tudo isso que, para ele, é gente qualificada profissionalmente.
“Isso indagado, é preciso perguntar ao eleitor que os elege se concorda com isso ou não. Utilidade pública o legislativo sempre terá, fazendo leis em benefício público. Mas é importante se perguntar se é exclusivamente para esse tipo de leis que uma Câmara de Vereadores é útil. A vaca é útil porque dá leite. Então não se trata de matar a vaca, mas de eliminar os carrapatos que afetam a produção”, compara.
Birkner encerra sua análise remetendo às eleições municipais do ano que vem. “Quem sabe teremos a eleição de um e outro jovem bombeiro pra ‘incendiar’ a Câmara com debates como este. Mas, tem de ser com o envolvimento da comunidade, senão, se torna mais um peso morto no lombo do contribuinte”.
CONHEÇA OS PROJETOS POR VEREADOR AUTOR
CÉLIO GALESKI
PROJETO DE LEI N.º 68/2019 QUE “INSTITUI O PROGRAMA COLETA VERDE NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”
PROJETO DE LEI N.º 69/2019 “DISPÕE SOBRE O CONSUMO CONSCIENTE E REDUÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.
PROJETOS DE LEI QUE “CONCEDEM ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI” (2)
PROJETO DE LEI Nº 82/2019 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.769, DE 22/11/2004.
PROJETO DE LEI Nº 85/2019 QUE “DENOMINA SERVIDÃO FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO”
PROJETO DE LEI Nº 100/2019 QUE “ALTERA DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECOINDUSTRIAL”
PROJETO DE LEI N.115/2019 QUE “DENOMINA VIA PÚBLICA MIGUEL GUTTERVILL”
CHICO MINEIRO
PROJETO DE LEI Nº 31/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE CANOINHAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”
PROJETO DE LEI Nº 73/2019 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI”
MARIO ERZINGER
PROJETO DE LEI Nº 32/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 56/2019 QUE “DECLARA O TEATRO DA PAIXÃO DE CRISTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE CANOINHAS”
PROJETO DE LEI Nº 67/2019 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ITAPEBA”
PROJETO DE LEI Nº 77/2019 QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”
NORMA PEREIRA
PROJETO DE LEI N.º 14/2019 QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”
PROJETO DE LEI Nº 66/2019 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI”
PROJETO DE LEI Nº 98/2019 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA COOPERCEASA OURO VERDE” (coautoria com Basilio)
PAULINHO BASILIO
PROJETO DE LEI Nº 98/2019 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA COOPERCEASA OURO VERDE” (coautoria com Norma)
PROJETO DE LEI Nº 08/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS”
PROJETO DE LEI N.º 35/2019 QUE “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 7/8/2006 – LEI MARIA DA PENHA”
PROJETO DE LEI Nº 70/2019 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI”
PROJETO DE LEI N.º 137/2019 QUE “CRIA A OBRIGAÇÃO PARA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E PRIVADOS DE INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”
PROJETO DE LEI N.º 144/2019 QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS O MÊS “NOVEMBRO ROXO”
PAULO GLINSKI
‘PROJETO DE LEI Nº 106/2019 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI”
PROJETO DE N.º 154/2019 QUE “INSTITUI O ‘DIA DAS FILHAS DE JÓ’ NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”
WILMAR SUDOSKI
PROJETO DE LEI N.º 60/2019 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AMOR -EXIGENTE RESTAURANDO FAMÍLIAS”
PROJETO DE LEI Nº 64/2019 QUE “AUTORIZA A INSTITUIR O BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS PARA FORNECIMENTO GRATUITO”
*Há, ainda, dois projetos de autoria coletiva