Confira valores dos municípios da região
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30, a Portaria Interministerial 4/2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020.
A estimativa do Fundeb para o exercício de 2020 tem previsão de uma receita total de R$ 173,7 bilhões. Desse valor, R$ 157,9 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 15,8 bilhões à complementação da União ao Fundo.
São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos últimos anos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano estimado para 2020 é de R$ 3.643,16.
COMPLEMENTAÇÃO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.
ESTIMATIVA FUNDEB 2020 – MUNICÍPIOS DA REGIÃO
| Municípios | Coef | Estimativa Total das Receitas do Fundeb 2020 (impostos + complementação) |
| Bela Vista do Toldo | 0,000886942538 | 5.802.515,23 |
| Canoinhas | 0,005004323135 | 32.739.055,78 |
| Irineópolis | 0,001423478185 | 9.312.614,40 |
| Itaiópolis | 0,001811210450 | 11.849.218,84 |
| Mafra | 0,004340635480 | 28.397.108,51 |
| Major Vieira | 0,000719044771 | 4.704.102,08 |
| Monte Castelo | 0,000657245375 | 4.299.800,87 |
| Papanduva | 0,001280984253 | 8.380.397,07 |
| Porto União | 0,001698902252 | 11.114.481,24 |
| Timbó Grande | 0,000939443798 | 6.145.986,60 |
| Três Barras | 0,002181276257 | 14.270.246,57 |