7 de dezembro de 2022
O futuro do orçamento secreto será decidido em julgamento que começa hoje no Supremo Tribunal Federal. Os ministros vão analisar ações que questionam a constitucionalidade do mecanismo. Nas semanas que antecederam a entrada do tema na pauta do STF, líderes do Congresso elaboraram uma minuta de projeto de resolução para tentar convencer a Corte a aceitar a manutenção, sob novas regras, do sistema que distribui verbas federais por meio de emendas. A proposta é distribuir os recursos entre bancadas e parlamentares proporcionalmente ao tamanho dos partidos na Câmara e no Senado. Além disso, metade dessas verbas seria destinada obrigatoriamente para saúde e assistência social. Desde 2020, as emendas do orçamento secreto somam R$ 53,5 bilhões. Para 2023, o projeto de Orçamento da União reserva R$ 19,4 bilhões. Leia mais no Estadão
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