Assembleia extingue cargos de nível médio e começa reduzir quadro de pessoal
Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, 27, o Projeto de Lei Complementar nº 023, da Mesa, que transforma e extingue cargos de agente e técnico legislativos, nível fundamental e médio, do quadro de pessoal da Assembleia. “Esse projeto tem importância estratégica, nós extinguimos para aqueles que vão para a aposentadoria, isso significa que não faremos mais concurso sem curso superior como pré-requisito”, explicou Gelson Merisio (PSD), destacando que no médio prazo haverá redução significativa do quadro de servidores. “Permanecerá o necessário para uma boa gestão administrativa”, justificou o presidente do Legislativo.
Nível do rio Canoinhas volta a subir
O nível do rio Canoinhas voltou a subir nesta semana. Na manhã desta quarta-feira, 28, está em 7,01 metros. Como há previsão de mais chuva para esta semana, cerca de 60 famílias do distrito de São Cristóvão, em Três Barras, permanecem na casa de parentes e amigos ou em abrigos.
Em Porto União cinco famílias foram retiradas de área de enchente na última semana. Três delas estão no ginásio do bairro Bela Vista e duas em casas de parentes. O nível de alerta do rio Iguaçu (5,50 metros) foi ultrapassado com as fortes chuvas na região. As famílias moram no bairro Santa Rosa, um dos principais pontos de alagamento da cidade. Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Social as famílias estão sendo acompanhadas. A intenção era que na sexta-feira, 23, elas retornassem para casa. No entanto, com a previsão de mais chuvas – o que se concretizou no final de semana – a mudança não ocorreu. “As famílias vão ficar onde estão até que o rio chegue a marca dos 5,50 metros e não tenha mais previsões de chuvas”, afirma o secretário da pasta, Marcos Antônio Vieira.
Polícia Militar de SC altera escala e aumenta jornada de trabalho em cidades com pouco efetivo
Depois de ver a posse dos aprovados no concurso público de 2015 adiada pela terceira vez, outra polêmica mexe com o efetivo da Polícia Militar de SC. A partir desta semana, 102 cidades do Estado com menos de oito policiais nas guarnições voltam a aplicar aescala de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso na PM, conforme despacho assinado pela Secretaria de Segurança Públicacom base em estudos do próprio comando da corporação. A escala atual de 12x24h/12x48h garante que o expediente ultrapasse no máximo 16 horas nas 40 horas semanais estipuladas por lei — o que é considerado aceitável pela categoria dentro da reestruturação financeira que a carreira teve em 2013. Com 24x48h, o total mensal pode chegar a até 80 horas a mais do que manda a legislação.
Comissão aprova texto-base de proposta de lei mais branda sobre porte de armas
Foi aprovado, no final da tarde desta terça-feira, por 19 votos a 8, o texto-base da proposta que revoga o atual Estatuto do Desarmamento. Os destaques devem ser votados pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta na próxima terça-feira.
Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.
Gabarito do Enem sai nesta quarta
Em entrevista com balanço sobre a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste fim se semana, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou que a divulgação dos gabaritos das provas está mantida para esta quarta-feira (28). Já as provas digitalizadas estarão dispóniveis na sexta-feira (30), de acordo com Mercadante.
Quanto ao resultado do Enem 2015, o ministro destacou que, até a primeira semana de janeiro, todas as notas dos participantes serão divulgadas. Segundo Mercadante, foram eliminados do exame, até o momento, 743 candidatos, sendo 3 por publicação de fotos de provas na internet.