SindiTabaco avalia a 7ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, realizada na Índia
Impedidos de participar da 7ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), a comitiva brasileira que foi à Índia representar os interesses da cadeia produtiva do tabaco retornou no início da semana. Segundo Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), postos de lado os pontos negativos, o resultado da COP7 foi satisfatório.
“Apesar do radicalismo visível com o impedimento de acesso e com as declarações da chefe do Secretariado da Convenção-Quadro, o resultado foi satisfatório considerando que os principais pontos que poderiam afetar a produção e a comercialização de tabaco não evoluíram”, avalia Schünke, mencionando o grande ataque de Costa e Silva à indústria nesta edição da COP.
“Há uma contradição nas afirmações dela. Ao invés de se preocupar com questões de saúde, fica nítida a preocupação de bater na indústria organizada, legal, que gera impostos e empregos”, reitera o executivo. Schünke também avalia como ponto negativo a grande interferência das ONGs na delegação brasileira, por vezes fazendo declarações como se fizessem parte do governo.
“Ficamos surpresos com a composição da delegação brasileira. Vimos muitos representantes de um mesmo ministério (da Saúde) e poucos integrantes de outras relevantes pastas para os temas que vem sendo tratados nesse fórum. Na atual composição, são poucos os que conhecem a realidade da cadeia produtiva”, alerta. Sem acesso aos debates, graças à intermediação do embaixador do Brasil na Índia, Tovar da Silva Nunes, a comitiva conseguiu alguns encontros para receber informações, inclusive uma visita à embaixada.
Sobre os artigos 17 e 18, que versam sobre diversificação, as partes concordaram em ampliar financiamentos para o desenvolvimento de alternativas. Países que não produzem tabaco foram incentivados a contribuir com os países produtores nesse sentido. Além disso, países que não plantam tabaco receberam a recomendação de não começar a produzir.
Entre os temas que mais preocupavam o setor estava o pedido de intervenção da Organização Mundial da Saúde (OMS) em questões de natureza comercial, tratado atualmente pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o que poderia comprometer futuros negócios e embarques, afetando especialmente o Brasil, maior exportador mundial de tabaco desde 1993. O tema foi debatido e não evoluiu porque não houve consenso entre as partes.
A COP8 deve acontecer na Genebra (Suíça), em duas possíveis datas em 2018: de 26 de novembro a 1º de dezembro ou, eventualmente, de 1º a 6 de outubro.
Pontos negativos
- Radicalismo contra a indústria legal;
- Falta de transparência com o impedimento da participação da imprensa em todas as plenárias;
- Evento antidemocrático, com acesso ao público dificultado;
- Grande interferência das ONGs na delegação brasileira;
- Falta de interesse em conhecer a realidade do produtor.
Pontos positivos
- Evolução no tratamento à imprensa que teve acesso, mas ainda parcial;
- Posição equilibrada do embaixador Tovar Nunes;
- Resultado geral satisfatório dos temas previstos na pauta.
SAIBA MAIS
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é o primeiro e único tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde. Adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 21 de maio de 2003, a CQCT entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005. Parte da Organização das Nações Unidas (ONU), até o momento 180 países ratificaram sua adesão ao tratado, inclusive o Brasil, segundo maior produtor e maior exportador de tabaco em folha desde 1993. Grandes concorrentes brasileiros no mercado mundial de tabaco, como Argentina, Estados Unidos e Moçambique, não assinaram o protocolo. Em 27 de outubro de 2005 a adesão do Brasil à CQCT foi formalmente ratificada pelo Senado Federal, com ressalvas quanto à proteção da produção e do livre comércio. Na época, um documento assinado por seis ministros, afirmava que a produção e a exportação de tabaco não seriam prejudicadas.
O objetivo inicial da Convenção-Quadro, lá em 2003 quando foi aprovada, era diminuir o consumo de cigarros e a exposição à fumaça. Restrições foram feitas e outras estão sendo propostas na área da publicidade e propaganda, patrocínio, pontos de venda, espaços permitidos para fumar, aditivos, aumento de impostos, etc. Mas outros temas já foram levantados nesse fórum, como limitação ou redução da área plantada, fim da assistência técnica e do sistema integrado de produção (um grande diferencial do setor do tabaco), discriminação do tabaco de outras safras agrícolas, entre outras. Na delegação brasileira, apenas representantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), encabeçada pelo Ministério da Saúde.
TABACO NO BRASIL
O Brasil é o 2º maior produtor e o 1º no ranking mundial de exportações de tabaco em folha. A tradição da produção de tabaco se construiu graças à alta rentabilidade em pequenas áreas. Na safra 2015/16, mais de 144 mil produtores de 574 municípios da Região Sul do Brasil produziram 539 mil toneladas. A receita gerada aos produtores superou os R$ 5,2 bilhões. Em 2015 foram embarcadas 517 mil toneladas do produto, gerando divisas de US$ 2,19 bilhões.