É a primeira vez que a restituição começa a ser paga antes do final do prazo de entrega da declaração
Desde as 9h desta sexta-feira, 22, está disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2020. Este lote contempla contribuintes idosos ou portadores de doenças graves. Além disso, serão pagas restituições residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2019.
O crédito bancário para 35.578 contribuintes do Estado de Santa Catarina será realizado no dia 29 de maio, totalizando mais de R$ 68,6 milhões. No Brasil serão 901.077 contribuintes que receberão o crédito bancário, totalizando o valor de R$ 2 bilhões.
Este primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171
contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício para os contribuintes catarinenses podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Esta é a primeira vez que a restituição começa a ser paga antes do final do prazo de entrega da declaração. A Receita Federal recebeu, até as 8h30 desta sexta-feira, 22, 704.090 declarações em Santa Catarina. O total esperado é de 1.430.000 declarações.
Historicamente, o primeiro lote de restituição era pago no mês de junho, mas neste ano foi antecipado para maio. Também haverá a redução do número de lotes de sete para cinco. Dessa forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro.
Destaca-se que o cronograma dos lotes de restituição foi mantido, apesar da prorrogação do prazo de entrega da declaração para junho de 2020. Assim, pela primeira vez, as restituições começam a ser pagas ainda durante o prazo de transmissão das declarações.
Outra mudança é quanto ao dia do crédito bancário, que normalmente se dava
no dia 15 de cada mês. A partir de agora, o pagamento da restituição será
realizado em lote no último dia útil do mês.
O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir alerta para que o contribuinte não deixe a entrega da declaração para os últimos dias. “É importante que o declarante junte a documentação e comece o preenchimento para o envio, a fim de se evitar atropelos de última hora, já que muitas dúvidas surgem nesse momento. Adir destaca ainda que o quanto antes a declaração for regularmente enviada, mais rápido será o processamento e a restituição.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://receita.economia.gov.br/). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.