22 de março de 2017
Diário Catarinense
Bancada catarinense é contra o atual texto do projeto da previdência
Se depender dos representantes de SC na Câmara dos Deputados, reforma precisa ser reformulada para ter chances de ser aprovada
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O Globo
Manchete: Governo recua e altera reforma da Previdência
Para facilitar aprovação, projeto excluirá servidores estaduais e municipais
Governadores terão de aprovar suas próprias leis para reduzir gastos com aposentadorias
Para reduzir as resistências de sua base parlamentar, o presidente Michel Temer recuou pela primeira vez na reforma da Previdência. O projeto não mais mudará as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais, inclusive professores e policiais civis. Com isso, apenas servidores federais e trabalhadores do setor privado serão abrangidos pela reforma. A expectativa, agora, é aprovar o texto na Câmara em maio. (Pág. 23)
Planalto deve cortar R$ 40 bi do Orçamento e aumentar impostos (Pág. 24)
Embargo à carne deve ser limitado
Mais três países — México, Suíça e Japão — e Hong Kong aplicaram barreiras parciais à importação de carne brasileira. Mas, para analistas, esses embargos tendem a ter curta duração, pois está ficando mais claro que as investigações da PF têm um escopo menor no aspecto sanitário e porque o Brasil tem grande peso no comércio: responde por 20% das exportações mundiais de carne e 40% das de frango. Ontem, após reunião no Ministério da Agricultura, a PF divulgou nota afirmando que o foco é investigar corrupção e que o sistema de vigilância sanitária garante produtos de qualidade. (Págs. 26 e 27, Elio Gaspari, Míriam Leitão, Maria Ribeiro e Zuenir Ventura)
Kátia Abreu e o ‘bandido’
A ex-ministra Kátia Abreu (Agricultura) diz que nomeou um “bandido” para cargo no Paraná por pressão do PMDB, seu partido. (Pág. 26)
Senado reage a juízes e promotores
O Senado, focando o Judiciário e o Ministério Público, voltou a discutir projetos polêmicos, como o que endurece a punição de crimes de abuso de autoridade. Uma das propostas que desfiguram o projeto do fim do foro privilegiado cria vara especial para o julgamento de autoridades. (Pág. 3)
Quatro senadores viram alvo da PF
Operação decorrente da delação da Odebrecht mirou em Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Valdir Raupp e Humberto Costa. (Pág. 4)
Relator propõe fundo misto para eleição
Vicente Cândido, relator da reforma política, quer campanhas com 70% de verbas públicas e 30% privadas. (Pág. 8)
Queda na renda, IDH estagnado
Pela 1ª vez desde 2004, o IDH, indicador do bem-estar social, ficou estagnado no país em 2015, devido à queda na renda causada pela crise. O quadro deve piorar no relatório de 2016. (Pág. 28)
Petrobras teve perda de R$ 14,8 bi
A Petrobras fechou 2016, pelo terceiro ano consecutivo, com prejuízo. Mas dívida da estatal recuou de R$ 493 bilhões para R$ 385 bilhões. (Pág. 29)
Rio confirma mais um caso
A Secretaria de Saúde confirmou o terceiro caso de febre amarela no Estado do Rio. Como os outros, o paciente é de Casimiro de Abreu. (Págs. 10 e 11)
O impacto da nova lei
Produtores avaliam mudanças no principal mecanismo de incentivo à cultura no país. (Segundo Caderno)
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O Estado de S. Paulo
Manchete: Gilmar acusa PGR de crime e defende anulação de delações
Ministro do Supremo fez crítica a vazamentos de depoimentos sigilosos, como os de envolvidos na Lava Jato
O ministro do STF Gilmar Mendes acusou a Procuradoria-Geral da República de divulgar de forma indevida informações de processos sigilosos, como da Lava Jato. Gilmar defendeu a anulação de depoimentos de delação premiada divulgados pela imprensa. Disse também ver “crime de responsabilidade” e criticou a “espetacularização”, ao citar a forma de divulgação da Polícia Federal na Operação Carne Fraca, que investiga esquema de pagamento de propina a fiscais. “Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no Artigo 325 do Código Penal. Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor”, afirmou. E completou: “As investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido do poder de investigação está abusando do seu poder e isso precisa ser dito em bom tom”. O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma do STF, endossou as críticas. (POLÍTICA / PÁG. A4)
Operação mira pessoas ligadas a Eunício e Renan
Nova fase da Lava Jato foi deflagrada com foco em nomes ligados ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Renan Calheiros (PMDB-AL) e a outros dois senadores. A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Brasília, Maceió, Recife, Rio e Salvador. Foi a primeira operação da Lava Jato realizada com base nas delações da Odebrecht, homologadas em janeiro. (POLÍTICA / PÁG. A6)
Temer faz concessão na reforma da Previdência
Pressionado por lideranças políticas, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não incluirá revisão das regras para servidores estaduais e municipais. “Vários Estados já providenciaram sua reformulação”, afirmou. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a medida facilita aprovação da matéria. (ECONOMIA / PÁG. B1)
Indicação política domina fiscalização de rebanhos
Das 27 superintendências estaduais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsáveis pela fiscalização de rebanhos, pelo menos 19 estão nas mãos de indicados por partidos políticos. O PMDB controla 10 escritórios, seguido do PP (4) e PR e PSDB (2 cada). O ministro Blairo Maggi admitiu que setor é alvo de disputa política. (ECONOMIA / PÁG. B4)
Mais países vetam compra de carne sob suspeita
Japão, Hong Kong e Suíça suspenderam as importações de produtos originários dos 21 frigoríficos brasileiros colocados sob suspeita pela Polícia Federal. A Jamaica, além de suspender as compras, pediu à população que não coma carne brasileira. Argentina e Uruguai manifestaram apoio ao Brasil. (PÁG. B5)
Brasil não avança no IDH e desigualdade aumenta
O Brasil ficou estagnado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e se mantém na 79.ª posição de 2015, segundo a ONU. Se a desigualdade social fosse levada em consideração, o País cairia 19 postos no ranking. (METRÓPOLE / PÁG. A14)
Petrobrás registra perda de R$ 14,8 bi em 2016 (Economia/ Pág. B14)
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Folha de S. Paulo
Manchete: Temer tira servidor municipal e estadual da nova Previdência
Decisão do governo busca enfraquecer oposição à reforma no Congresso
Para reduzir a pressão contra a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer decidiu excluir servidores públicos estaduais e municipais da proposta do governo. A retirada foi anunciada em pronunciamento surpresa nesta terça (21). A decisão foi tomada com o objetivo de enfraquecer o poder de mobilização contra a iniciativa federal. Professores públicos e policiais civis, categorias numerosas, têm manifestado oposição ao texto enviado pelo governo ao Congresso. Serão excluídos da reforma os funcionários públicos estaduais e os de municípios que têm regimes próprios de Previdência —cerca de 2.000. De acordo com Temer, caberá agora aos governos estaduais e municipais elaborar as suas próprias reformas. Interlocutores do Planalto dizem que a mudança acaba com o risco de judicialização do tema, pois preserva a autonomia dos Estados. A medida não agrada a governadores, que enfrentarão resistência na véspera de um ano eleitoral. (Mercado A13)
Gilmar acusa Procuradoria de vazamento na Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acusou a Procuradoria- Geral da República e a Polícia Federal de terem vazado à imprensa informações das operações Lava Jato e Carne Fraca. Segundo Gilmar, a divulgação de dados sob sigilo é uma “forma de chantagem”. “É uma desmoralização da autoridade pública”, disse. Ele citou coluna da Ombudsman da Folha no último domingo (19), que criticou a forma como jornalistas têm obtido informações sob sigilo na Lava Jato. A assessoria de imprensa da PGR afirmou que o órgão não vai se manifestar. (Poder A4)
Após críticas, PF faz defesa da carne que o país produz
Criticada pelo governo por sua atuação na Operação Carne Fraca, a Polícia Federal divulgou nota conjunta com o Ministério da Agricultura na qual defende a qualidade da carne brasileira. A PF apontou esquema de corrupção nos frigoríficos, com indícios de que alimentos estragados foram colocados à venda. (Mercado A17)
Para apurar quebra de sigilo, Moro leva blogueiro a depor (Poder A6)
Relator da reforma política quer anistia a alvos da operação (Poder A8)
Petrobras tem perda bilionária pelo terceiro ano consecutivo
Afetada pelo adiamento de projetos e pelo risco-país, a Petrobras encerrou 2016 com prejuízo de R$ 14,8 bilhões. Foi o terceiro ano seguido de perdas bilionárias. Houve melhora na dívida líquida, que caiu de R$ 392 bilhões para R$ 314,1 bilhões. A empresa também conseguiu registrar lucro no 4º trimestre, ajudada pelas exportações de petróleo e pela redução de despesas. (Mercado A16)