Os seis Municípios têm regime próprio de Previdência; Canoinhas, que também tem regime próprio, estaria de fora da lista por ter superávit
Caso a Reforma da Previdência proposta pelo Governo passe no Congresso Nacional sem alterações, seis Municípios da região terão problemas com o funcionalismo público. Por terem regime próprio de Previdência, Major Vieira, Mafra, Itaiópolis, Papanduva, Timbó Grande e Porto União enfrentam déficits que no caso de Porto União, por exemplo, chega a R$ 227,3 milhões. Para tentar suprir esse déficit, a Reforma propõe que esses Municípios elevem a alíquota de contribuição (desconto em folha de pagamento) de 11% para 14%.
OS MAIORES DÉFICITS NA REGIÃO
| MUNICÍPIO | DÉFICIT (EM MILHÕES DE REAIS) |
| Itaiópolis | 64.917 |
| Mafra | 206.252 |
| Major Vieira | 19.730 |
| Papanduva | 9.303 |
| Porto União | 227.338 |
| Timbó Grande | 20.303 |
No Estado, 63 Municípios enfrentam déficit no regime próprio de Previdência. Dos 69 que têm regime próprio, apenas seis têm superávit. Canoinhas está entre eles, com superávit de R$ 668,7 mil.
Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, o rombo dos municípios somados passa dos R$ 22 bilhões.
Segundo o ICPrev de Canoinhas, o fato de o Instituto ter apenas dois anos e meio de existência é o que faz com que ele tenha as contas saudáveis, já que os mais antigos receberam repasses menores, ou não receberam, dos Municípios e a legislação não era tão rigorosa. São notórios casos de empréstimo de dinheiro dos institutos por parte de prefeitos para pagar outras contas. Há Municípios com dívidas astronômicas com os institutos de previdência. “Com a criação do Instituto em Canoinhas passamos a entrar em várias regulamentações a fim de evitar situações como essas”, diz o diretor administrativo financeiro do ICPrev Canoinhas, Luis Gustavo Vieira de Brito.
O diretor lembra que há um grande cuidado na escolha das aplicações nas quais o patrimônio líquido do ICPrev é depositado. Há casos de institutos que perdem grandes somas em investimentos arriscados, provocando prejuízo coletivo.
Pela proposta da reforma, os municípios que apresentarem equilíbrio no sistema previdenciário ficam isentos da obrigação de elevar a alíquota para 14%. Nesse caso, haveria a possibilidade de aderir ao modelo escalonado previsto no texto, com alíquotas de 7,5% a 22%, conforme a faixa salarial do servidor.
A regra da alíquota de contribuição mínima de 14% também valeria para os Estados com déficit previdenciário. Mas, apesar de ter apresentado prejuízo de R$ 3,79 bilhões no ano passado, Santa Catarina não teria de promover ajustes imediatos porque já aumentou de 11% para 14% o índice de contribuição de todos os servidores contratados a partir de 2008.
O aumento realizado pelo governo estadual foi progressivo, de um ponto percentual ao ano, entre 2016 e 2018.