Os seis municípios que compõem a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Canoinhas estão executando obras com os recursos do Governo do Estado através do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Desde o ano passado, já foram investidos mais de R$ 9,2 milhões nos municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Major Vieira e Porto União. Até o final desse mês está previsto a liberação do recurso para o município de Três Barras, e mais um investimento para Canoinhas.
O Fundam é um programa de investimentos do Governo do Estado nos 295 municípios catarinenses. Foram disponibilizados mais de R$ 600 milhões para que as prefeituras pudessem apresentar até dois projetos. Todas as propostas foram analisadas pelos técnicos do BRDE, contratado pelo Estado para o acompanhamento do programa.
Bela Vista do Toldo recebeu do Governo do Estado o valor total de R$ 1.113.402,06 e investiu na aquisição de uma motoniveladora, uma pá carregadeira e um caminhão caçamba basculante. A compra desses maquinários teve como finalidade reestruturar o parque de máquinas, podendo ampliar assim o atendimento a população no que se refere à manutenção e conservação do sistema viário municipal.
O município de Canoinhas já recebeu o valor total de R$ 2.846.364,78 para pavimentação de sete ruas da cidade. As Ruas Virgílio Trevisani, Hilda Ostroski, Lázaro Bastos, João Allage, Lourenço Rolando Malluceli, Otávio Tabalipa e Kurt Mendes estão sendo pavimentadas com o recurso do Fundam. O objetivo da admisnitração é melhorar a qualidade de vida dos moradores e proporcionar estrutura adequada para o tráfego de veículos. Ainda tem a previsão de o município receber um valor de mais de R$ 361 mil para construção de um centro de eventos tradicionalista.
Irineópolis conseguiu o valor de R$ 1.809.280,54, e que possibilitou a administração do município adquirir três caminhões, uma motoniveladora e uma escavadeira hidráulica. Todo maquinário tem a finalidade de proporcionar melhores condições de trafegabilidade nas estradas do município.
Em Major Vieira foi liberado o valor total de R$ 1.138.928,01 para a compra de quatro veículos (com cinco lugares) e um veículo (com sete lugares) para a secretaria municipal de saúde, e quatro ônibus rurais para secretaria municipal de educação, cultura e esporte, que estão sendo utilizados na comunidade do Rio Novo e na sede do município. Todos os veículos foram adquiridos para transporte exclusivo de pacientes e alunos.
Porto União assinou dois convênios. O primeiro teve a liberação de R$ 1.810.924,98 para pavimentação de sete ruas, sendo elas: Alemanha, Miguel Honesko, Luiz Pacheco, Papa João XXIII, Gustavo Tennius de Medeiros, Artur Medeiros e Luiz Bogoni, objetivando melhorias na estrutura viária local. O segundo convênio liberou o valor de R$ 548.597,32 par a padronização dos passeios das ruas João Pessoa e Helmuth Muller, tendo como finalidade melhorar a acessibilidade e estrutura dessas vias.
Com todos os investimentos, o Governo do Estado aplicou somente com o Fundam no último ano, o valor total de R$ 12.458.538,08 na região de Canoinhas.
RECURSOS A SEREM REPASSADOS
Três Barras tem a previsão de receber até o final deste mês, recurso na ordem de mais de R$2,8 milhões do Fundam. Com esse recurso, o prefeito do município, Eloi José Quege, irá investir em obras de infraestrutura, com asfalto em lajota de 10 ruas no bairro São Cristóvão, três ruas no bairro Jardim Negro, além de mais 1 km de asfalto no entorno da entrada da transfalcônica, que liga a BR 280 até o distrito da Campininha.
Canoinhas também está para receber mais R$ 361,2 mil para a construção de um centro de eventos tradicionalista, que ficará anexo ao parque de exposições da cidade.
Secretário regional Ricardo Pereira Martin enfatiza que o Governo realiza um dos mais altos investimentos na história da região, sem que os municípios precisem dar uma contrapartida. “E esse recurso beneficiou todos os 295 municípios de nosso Estado, demonstrando que esse governo se preocupa com todos e dá oportunidade de cada região poder investir em sua gente, dando mais qualidade de vida a todos”, destaca.
FUNDAM
O Fundo de Apoio aos Municípios foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621 para promover o desenvolvimento das cidades catarinenses com investimentos de R$ 500 milhões. Os recursos são distribuídos entre as prefeituras que apresentam projetos seguindo as regras definidas pela legislação. A intenção é que todos os 295 municípios catarinenses sejam contemplados. Cada município poderá apresentar, no máximo, duas propostas.
O principal critério é o número de habitantes do município, mas a qualidade técnica dos projetos também é importante. A intenção é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões. Os projetos são analisados por uma equipe técnica do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O banco poderá solicitar a readequação das propostas apresentadas pelos municípios.
O repasse é feito por intermédio do sistema SCtransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br) e ocorre de uma única vez ou em mais parcelas, conforme o cronograma pré-estabelecido.