30 de setembro de 2020
Folha de S.Paulo
Apesar de críticas, governo mantém o Renda Cidadã
Mesmo diante das críticas, o governo pretende manter a proposta de limitar o pagamento de precatórios para bancar o Renda Cidadã. A ideia pode atrasar ao menos 1 milhão de pagamentos judiciais devidos pela União, em média, por ano.
Na segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Paulo Guedes (Economia) e líderes partidários anunciaram o programa social que deve substituir o Bolsa Família.
Na sequência, houve reação no Congresso, no TCU (Tribunal de Contas da União) e na Bolsa. Uma segunda fonte de recursos é parte do dinheiro do Fundeb (fundo para educação básica).
A proposta de uso dos precatórios —dívidas reconhecidas pela Justiça— geraria um acúmulo de passivos. Essas dívidas permaneceriam nas contas do Tesouro Nacional. A quitação teria de ser feita no futuro.
Levantamento feito pela Folha com base na média de pagamentos de precatórios nos últimos cinco anos —de R$ 20,9 mil por beneficiário— na base de dados do CJF (Conselho da Justiça Federal) mostra uma estimativa do impacto da medida.
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O Estado de S.Paulo
Especialistas apontam saídas
Para tentar atenuar as resistências à proposta do governo para bancar novo programa de renda, lideranças de partidos negociam fixar em até 4% porcentual para pagamento de dívidas no Orçamento de 2021; parlamentares ainda rejeitam uso do dinheiro do Fundeb.
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O Globo
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