A audiência promoveu o debate sobre o Projeto de Lei nº 4.137/2015
Diante da importância econômica, social e ambiental da erva-mate, assim comoda necessidade de viabilização de políticas públicas para o fortalecimento da cadeia produtiva deste produto na região, representantes do Planalto Norte catarinense participaram da Audiência Públicaque ocorreu no dia 08 de junho, no município de Catanduvas-SC.
Estiveram presentes no evento, representantes regionais da Epagri, do Sindicato das Indústrias do Mate em SC – Sindimate SC, daCidasc, da Prefeitura de Canoinhas, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, assim como da Assembleia Legislativa.
A audiência promoveu o debate sobre o Projeto de Lei nº 4.137/2015, de autoria do Deputado Federal Afonso Hamm, que institui a Política Nacional da Erva-mate.O PL tem o objetivo de fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, e apoiar e incentivar o comércio de erva-mate (Ilexparaguariensis) do Brasil.
Hamm é engenheiro-agrônomo, foi presidente da Emater-RS e atualmente éDeputado Federal pelo Partido Progressista, do Rio Grande do Sul.
A audiência pública foi proposta pelo autor do Projeto e coordenada pelo Instituto Brasileira de Erva-mate, o Ibramate.
Na ocasião, os representantes da região do Planalto Norte Catarinense apresentaram sugestões para redação definitiva da Política Nacional da Erva-mate, expondo os atuais anseios e preocupações do setor ervateiro objetivando a sustentabilidade da cadeia da erva-mate.
Segundo Gilberto Neppel, representante da Epagri na Câmara Setorial da Erva-mate, “uma lei nacional vem a contribuir no sentido de facilitar a promoção de políticas públicas para esse setor”.
O texto do Projeto ainda não está finalizado. A intenção do autor é ouvir todos os envolvidos antes da redação final. Após as rodadas de discussões, o PL deve seguir os trâmites legais para que possa se tornar uma lei nacional.