Novo pedido de vistas adiou mais uma vez a votação
DE VOLTA OS ROYALTIES
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favorável à tese de Santa Catarina durante o julgamento, nesta quarta-feira, 12, da ação ajuizada pelo Estado que questiona a definição da área marítima para fins de pagamento de royalties do petróleo. Ele concordou totalmente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina ao afirmar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um critério ilegal na demarcação dos limites marítimos, o que beneficiou o Paraná em prejuízo dos catarinenses.
O julgamento da ação, entretanto, foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Em junho, o ministro Luís Roberto Barroso já havia votado pela procedência parcial da ação contra o IBGE, Paraná e São Paulo. Naquela oportunidade, foi Marco Aurélio quem pediu vista.
No seu voto, nesta quarta-feira, Mello afirmou que os técnicos do Instituto adotaram uma solução alternativa, sem nenhum amparo legal, elegendo um método diverso à lei. Isso porque as linhas que definem o ‘mar paranaense’ se cruzam antes da plataforma marítima continental, formando uma área de sobreposição. Em vez de seguir esse critério, o IBGE traçou uma linha perpendicular até as 200 milhas, abandonando a legislação.
Assim, após uma leitura do voto de cerca de uma hora, ele determinou que o órgão refaça a delimitação marítima dos estados para fins de distribuição dos royalties e condenou São Paulo e Paraná a ressarcir Santa Catarina pelos recursos recebidos indevidamente em valores a serem apurados na execução da sentença. Ao mesmo tempo, condenou ambos estados e o IBGE a reembolsarem Santa Catarina pelos gastos com honorários periciais e advocatícios.
Após o voto de Marco Aurélio, o ministro Barroso pediu a palavra e, depois de justificar o seu voto em junho, elogiou o trabalho dos procuradores catarinenses. “Deve ser registrado que Santa Catarina pleiteou seu direito com obstinação e competência”.
Acompanharam o julgamento no plenário do STF, os procuradores do Estado Gian Marco Nercolini e Weber Luiz de Oliveira. A retomada do julgamento ainda não tem data marcada.
Como o Estado receberá boa parte do dinheiro gerado pelos royalties caso a tese seja acatada pela maioria, todos os Municípios se beneficiam, por isso a importância de o Estado todo ficar de olho nesse julgamento.
ELEIÇÃO EM TRÊS BARRAS
A Câmara de Três Barras também se prepara para eleição da nova mesa diretora. Ao contrário de Canoinhas, no município vizinho o mandato vale por dois anos. Acordo feito no começo da legislatura daria a presidência nessa segunda parte do mandato para Adilson Martins (PSD), o Dega, aquele que postou foto em festa enquanto seus colegas trabalhavam. O vice viria do MDB.
A eleição acontece na quarta-feira, 19, e uma chapa surpresa não está descartada.
AUMENTO DE PRODUÇÃO
A Mili SA estuda dar um salto na sua produção com o parque fabril já montado em Três Barras. A informação é do gerente técnico da empresa, Daniel Signori. Para tanto, espera uma conversa com o futuro governador Carlos Moisés da Silva (PSL) a fim de renovar o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec).
Até agora, no entanto, nem com a imprensa Moisés conversa. Seu governo é uma incógnita, mas o empresariado, no qual Signori se inclui, está otimista com o que pode vir por aí.
MILI PREMIA
Falando em Mili, pela primeira vez em seus 35 anos, a empresa vai sortear três Jeeps Renegade e 20 vales compra no valor de R$ 5 mil cada um entre os consumidores da marca em todo o Brasil. Com a promoção “Compre Mili e concorra”, toda a linha de produtos Mili, além das marcas Cameratta e Residence, geram números da sorte até 31 de janeiro de 2019.
O sorteio único será pela Loteria da Caixa Econômica Federal, no dia 2 de fevereiro. A empresa lançou este hotsite.
A Mili fabrica mais de uma centena de itens de higiene e cuidados pessoais, entre fraldas de uso adulto e infantil, lençol absorvente e tapete higiênico para cães, toalhas e toalhinhas umedecidas, papel higiênico folha simples e folha dupla, absorventes femininos, hastes flexíveis, guardanapos e toalha e papel. Todos os produtos das dez linhas participam da promoção.
Há seis anos consecutivos, a Mili é a indústria que mais vende papel higiênico no país, reconhecida como campeã de vendas pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) em ranking organizado pela Nielsen, e se consolida como a maior indústria de papel tissue do Brasil em capacidade instalada de produção, segundo a consultoria Fisher International. Com três complexos fabris – em Curitiba (PR), Três Barras (SC) e Maceió (AL) –, a Mili acaba de inaugurar uma nova fábrica para produção de lenços umedecidos e hastes flexíveis, dentro da unidade de Três Barras.
CADÊ O DINHEIRO?
Os vereadores Paulinho Basílio, Telma Bley e Camila Lima, do MDB, e Norma Pereira, do PSDB, apresentaram requerimento solicitando informações ao poder executivo sobre o repasse aprovado pela Câmara de Vereadores ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, nos valores de R$ 500 mil e R$ 100 mil. Caso o valor não tenha sido repassado, vereadores solicitam saber qual o motivo.
Em sua explicação, vereador Paulinho Basílio (MDB) justificou que chegou ao seu conhecimento na tarde de terça-feira, 11, que até o momento o executivo não realizou o repasse aprovado pela Câmara de Vereadores. A liberação de recursos foi sancionada e publicada no dia 6 de dezembro. “Temos esta informação extraoficial, por isso realizamos o requerimento para obtermos uma resposta do executivo, se de fato não foi feito o adiantamento e caso não, qual o motivo, pois é uma necessidade urgente do hospital”.
MERCADO PÚBLICO
Segundo o vereador Chico Mineiro (PR), depois de ter ficado paralisada por um período, sendo então rescindido o contrato com a empresa e chamada a segunda vencedora do processo licitatório, a obra do Mercado Público sofreu um atraso. A segunda empresa recebeu a ordem de serviço no dia 18 de outubro, e tem o prazo para conclusão em até seis meses, ou seja, 18 de abril de 2019.
ATO FINAL
O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) está convidando os membros da imprensa catarinense para apresentar, em coletiva, o balanço de seus 10 meses de gestão à frente do Executivo estadual. O evento será nesta sexta-feira, 14, a partir das 10h, no auditório da Casa do Jornalista, inaugurada nesta semana, em Florianópolis.