17 de dezembro de 2022
Em votação que antecedeu a retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento sobre a legalidade do orçamento secreto, o Congresso Nacional aprovou ontem projeto de resolução que altera as regras das emendas de relator, com exigências de maior transparência, e estabelece a divisão de suas verbas de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. A resolução abre caminho para que o Supremo libere a prática. Após sua aprovação, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, disse que o texto atende a “preocupações ventiladas pelos ministros ao longo do julgamento”. A resolução foi apoiada pelos partidos do Centrão e pelo PT. Na campanha, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva chamou o orçamento secreto de “excrescência”.
O Estado de S.Paulo
Folha de S.Paulo
O Globo
