O governador Raimundo Colombo (PSD) assinou na terça-feira, 17, a liberação de R$ 16 milhões para oito municípios catarinenses via Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), dinheiro a fundo perdido, ou seja, não precisa ser devolvido desde que seja investido em projetos aprovados pelo Governo.
Dos oito municípios, Canoinhas vai receber R$ 2,84 milhões. O dinheiro, segundo o prefeito de Canoinhas, Beto Faria (PMDB), será usado em pavimentações de sete trechos de ruas.
O processo licitatório para as obras já foi aberto e deve contemplar a rua Virgílio Trevisani, entre as ruas Bernardo Olsen e Otto Friedrich; Hilda Ostroski, entre as ruas Bernardo Olsen e Emílio Scholtz; Lázaro Bastos, entre as ruas Almeida Cardoso e Emílio Scholtz; João Allage, entre as ruas Rui Barbosa e Saulo de Carvalho; Lourenço Rolando Malluceli, entre as ruas Rui Barbosa e Emílio Scholtz. Também serão pavimentadas as ruas Otávio Tabalipa, trecho entre a Avenida Expedicionários e rua Carlos Wagner, e ainda a rua Kurt Mende, entre as ruas Major Vieira e Emílio Scholtz.
FUNDAM
O Fundam é um programa do governo de Santa Catarina que prevê investimentos de R$ 576 milhões em todos os municípios do Estado. O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. No entanto, a qualidade técnica dos projetos e a importância das demandas apresentadas por cada prefeitura foram levadas em consideração para a definição dos valores.
Já foram assinados 230 projetos com 201 municípios, com um valor já repassado de R$ 75 milhões. Os valores comprometidos dos projetos já assinados chegam a R$ 301 milhões.
Para a região, apenas Canoinhas, Monte Castelo e Bela Vista do Toldo tiveram recursos liberados. Bela Vista do Toldo comprou veículos para uso em duas secretarias.
Os demais municípios ainda estão em fase de apreciação dos projetos.
O Governo tem preocupação com estes municípios considerando que tem até o final deste mês para liberar todos os recursos. Com o início do período eleitoral em 5 de julho, o Governo não pode assinar nenhum convênio com municípios sob pena de ter o mandato cassado.
Para o Governo, o período eleitoral deve apenas atrasar o processo. O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, garante que todos os Municípios terão acesso aos recursos.
“Cerca de 50% do programa está concretizado. Vamos assinar mais 60 até o período permitido, devido à Lei Eleitoral, chegando a 70% do valor programado. Vai haver uma interrupção por conta da Lei, mas vamos retornar, pois os recursos estão garantidos”, afirmou Serpa.