O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) articula para que a votação do projeto de lei complementar que reajusta o salário mínimo catarinense seja realizada já na próxima quarta-feira, 13. O PLC 2/2016, que reajusta em 11% os valores das quatro faixas salariais do piso estadual, as quais vão variar de R$ 1.009 a R$ 1.158, deu entrada no Legislativo no dia 6 de abril. A proposta é fruto do acordo entre o setor patronal e as federações dos trabalhadores. Os reajustes serão retroativos a 1º de janeiro de 2016.
“Estamos dialogando com os demais parlamentares e presidentes das comissões. É um projeto fruto de acordo e não há porque o Legislativo retardar sua aprovação”, afirma Dresch.
O deputado defende a urgência na aprovação apontando que mesmo o piso regional valendo apenas para os trabalhadores sem representação sindical, o mecanismo se tornou a principal referência nas negociações coletivas, e muitas categorias já estão em negociação salarial. “A nossa estimativa é de que mais de um milhão de trabalhadores catarinenses sintam no bolso essa medida”, afirmou Dresch.
QUATRO FAIXAS SALARIAIS
Pelo projeto, a primeira faixa salarial do piso mínimo catarinense passa de R$ 908 para R$ 1.009; a segunda faixa, de R$ 943 para 1.048; a terceira faixa subiu de R$ 994 para R$ 1.104; e a quarta faixa salarial passou dos atuais R$ 1.042 para R$ 1.158.
Com a valorização, o piso salarial catarinense ficará 16,5% superior ao salário mínimo brasileiro, reajustado para R$ 866,00 em janeiro deste ano.
Conheça quais categorias compõem cada uma das quatro faixas salariais que formam o Salário Mínimo Catarinense com o valor reajustado
Faixa 1 – R$ 1.009
Trabalhadores: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Faixa 2 – R$ 1.048
Trabalhadores: nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.
Faixa 3 – R$ 1.104
Trabalhadores: nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.
Faixa 4
Trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.