Vereador que é parente de funcionários públicos não poderia votar; prefeito nega que tenha pedido para anular a votação
O presidente da Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul, Nereu Dal Lago (PSDB), decidiu anular a aprovação do projeto de lei que suspendia o plano de carreira dos servidores públicos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 24.
Segundo Nereu, na sessão de segunda-feira da semana passada durante sua explanação na tribuna, o vereador Omar Picheth (PDT), o “Pichetinho”, solicitou a palavra por questão de ordem, requerendo a anulação da primeira votação do Projeto de Lei, invocando o artigo 156 do Regimento Interno que diz que o vereador ou vereadora que tenha parentesco até segundo grau, fica impedido de votar. Decidiu então, aceitar essa sugestão, anulando a votação, já que o vereador Miguel Magnani Jr (PSDB) além de votar, participou das comissões emitindo pareceres permitindo que o Projeto fosse para votação.
O presidente disse ainda que Jurídico da Câmara sugeriu o arquivamento do Projeto de Lei 10/2017 e enfatiza que está seguindo rigorosamente os trâmites legais.
Nereu lembrou ainda que quando o projeto foi votado e aprovado em 2015, o regimento interno também foi “infringido”, já que na época o ex-vereador Mário Stuski que participou da votação, tinha uma cunhada que também é funcionária pública municipal, abrindo assim uma brecha para que seja contestado juridicamente, abrindo a possibilidade de anulação daquela votação e consequentemente a anulação da lei, trazendo enorme prejuízo ao funcionalismo municipal.
Prefeito Luiz Adyr afirmou que já recebeu oficialmente o comunicado da Câmara Municipal. Ele negou haver da sua parte um pedido para a retirada do projeto.