Em depoimento à CPI, André Motta Ribeiro afirmou que não teve qualquer participação no processo
O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, afirmou em depoimento à comissão parlamentar inquérito (CPI) que investiga a compra de 200 respiradores pelo Estado, na tarde desta quinta-feira, 4, que não teve qualquer participação nesse processo. Ele informou aos membros da CPI que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) solicitou no dia 14 de maio a rescisão do contrato com a Veigamed e a devolução dos R$ 33 milhões pagos de forma adiantada pelos equipamentos.
Ribeiro era secretário-adjunto da Saúde quando os ventiladores foram adquiridos e foi efetivado na Pasta com a saída do titular, Helton Zeferino, no começo de maio. Ele disse aos deputados que sua responsabilidade, à época, era estruturar os serviços de saúde relacionados a regulação, UTIs, urgência e emergência. O secretário garantiu que na questão dos respiradores apenas indicou a quantidade de equipamentos e insumos que deveriam ser adquiridos pela SES para o enfrentamento da pandemia.
“Não acompanhei, não participei desse processo”, afirmou, em várias ocasiões. “Não era minha atribuição, como adjunto, tratar sobre valores, sobre tipo de equipamentos, sobre fornecedores. Para isso, existe um setor dentro da secretaria.”
O secretário negou que fizesse algum tipo de pressão para que os servidores da SES adquirissem produtos de fornecedores específicos, como informaram à CPI Marcia Pauli e Carlos Campos Maia. “Não entendo de onde ele [Campos Maia] tirou essa informação. Ele não estava sobre ingerência minha. Me estranha, porque nunca participei de reunião com ele sobre isso”, afirmou. “Nunca presenciei esse tipo de pressão, não é minha característica.”
Ribeiro ressaltou que o governo já abriu uma sindicância interna para tratar do assunto. Para ele, os 50 respiradores entregues não fazem parte da compra, porque foram doados pela Receita Federal. Todos estão sendo testados e se forem aprovados serão utilizados pela SES, apesar de servirem para transporte de pacientes e não para equipar leitos de UTI voltados à covid-19.
A testemunha não quis emitir opinião sobre quem seriam os responsáveis pela compra dos 200 respiradores. “Não tenho direito de emitir opinião. Alguns estão sendo considerados culpados sem a investigação. Esse erro eu não vou cometer”, afirmou o secretário, que considerou que o ex-secretário Helton Zeferino está sendo injustiçado.
Os membros da CPI, em mais de uma oportunidade, manifestaram perplexidade com o fato do secretário não saber da compra dos respiradores. Um dos advogados da testemunha, queixou-se dessas manifestações, também em mais de uma ocasião, o que provocou mais de um bate-boca entre os participantes.
E-MAIL
Os deputados Kennedy Nunes e Milton Hobus, ambos do PSD, trataram de um e-mail recebido por André Ribeiro, no qual ele era informado que a Veigamed não tinha autorização para vender os respiradores que foram adquiridos pelo Estado. Kennedy mostrou uma cópia da correspondência durante a reunião. O e-mail foi enviado pelo CEO da Exxomed, Onofre Joaquim Rodrigues Neto, empresa que detém o direito de importação do modelo de respirador adquirido, e que também depôs à CPI nesta quinta.
O secretário afirmou que recebeu o e-mail do dia 3 de abril e que o encaminhou para o setor jurídico da SES analisar. “O e-mail do adjunto é acessado também pelos assessores, pela quantidade de trabalho era impossível a leitura de todos os e-mails”, declarou. “Não era da minha atribuição analisar isso. Encaminhei para a assessoria para que encaminhasse ao jurídico analisar, que é a quem cabe essa responsabilidade”, disse.
André Ribeiro confirmou à CPI que foi contatado pelo empresário Leandro Estevão, da Ortomedical, empresa catarinense que é fornecedora da SES. Segundo o secretário, Estevão ofereceu ajuda para auxiliar o Estado para buscar equipamentos e insumos na China, em virtude da enorme procura mundial por esses produtos.
“Eu dei essa escuta a ele [Estevão] e encaminhei para o setor competente cuidar disso”, afirmou. “Mas não houve negociação minha com ele, em nenhum momento.”
EMPRESÁRIO
Além do secretário de Estado da Saúde, a CPI dos Respiradores ouviu, na reunião desta quinta-feira, 4, o empresário Onofre Joaquim Rodrigues Neto, CEO da Exxomed, empresa de São Carlos (SP) que detém no Brasil a licença para a importação do modelo de respiradores comprados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto à Veigamed. O depoimento foi prestado por meio de videoconferência.
A testemunha garantiu que não conhece nenhum deputado e que nunca teve relação com o governo estadual. “Nunca fui procurado pelo Estado para aquisição dos produtos que comercializamos”, disse.
Onofre Neto disse que se ofereceu para ajudar gratuitamente Santa Catarina, pelo know-how que possui na importação de equipamentos médicos e hospitalares da China. O empresário é nascido no estado e tem familiares aqui.
Ele afirmou que foi convidado pela empresa Ortomedical, de São José (SC), que é fornecedora do Estado, para ajudar o governo na locação de equipamentos para enfrentamento da pandemia. O objetivo era ir para China tratar da entrega desses produtos. Para isso, solicitou apoio do governo para obter um passaporte especial, que facilitaria sua entrada na China, em função do fechamento das fronteiras, por ocasião da pandemia.
Para tratar do assunto, Onofre veio a Florianópolis no dia 2 de abril. Ele afirmou que participou de uma reunião com a servidora Marcia Pauli para tratar da questão e que, em determinado momento, o então secretário-adjunto de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, inseriu o assunto do apoio do governo para a obtenção do passaporte especial.
Foi nessa reunião que Onofre Neto ficou sabendo da compra dos respiradores cuja importação era exclusiva de sua empresa. “Eu estava na hora errada, no lugar errado”, disse. “Meu objetivo era ter uma carta do Estado para eu apresentar ao Ministério das Relações Exteriores para emitir esse passaporte”, informou.
O empresário disse que encaminhou e-mail a André Ribeiro para comunicar que não havia nenhum pedido de compra dos respiradores. Segundo ele, até hoje, não obteve resposta sobre o pedido da carta especial para o passaporte.
Onofre Neto negou que tenha feito algum tipo de pressão para que sua empresa fornecesse equipamentos para Santa Catarina. Também negou ser algum tipo de atravessador, como foi informado pela servidora Marcia Pauli à CPI.
A testemunha ainda colocou sob suspeita a compra dos 200 respiradores. Para ele, o Estado conseguiria comprar os mesmos produtos por um preço mais em conta, sem pagamento de imposto. “O Estado tem pessoas competentes para adquirir diretamente da indústria”, afirmou.
Ele também acusou a Veigamed de utilizar de forma indevida material da Exxomed sobre os respiradores e considerou que os prazos dados pela Veigamed para entrega dos produtos ao Estado eram fictícios. “Esse processo está errado do início ao fim. Difícil que não tenha alguém interessado nisso tudo”, comentou.