Comissão especial do segundo impeachment será criada nesta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa
Secretários de Estado e demais integrantes do colegiado pleno elaboraram e entregaram ao governador na noite desta segunda-feira, 21, um documento em que manifestam “indignação com o movimento político que tenta retomar o comando do Governo do Estado” e antecipam que não farão parte de “um governo que tenta nascer na estufa da impunidade e do desrespeito ao voto popular”.
O documento intitulado “Carta aberta aos Catarinenses” destaca inúmeros resultados positivos do atual governo, entre eles, uma economia de mais de R$ 360 milhões (incluindo medidas de gestão como a revisão de contratos).
Na carta, os secretários e presidentes afirmam que “o governo não cedeu, não cede, nem cederá às pressões pela volta daqueles que se beneficiaram de ato de corrupção”. O documento finaliza com o seguinte trecho: “Se este desrespeito for consumado, e as portas do governo forem abertas para aqueles que representam o que os catarinenses rejeitaram nas urnas e rejeitam no dia a dia, saibam que não dividiremos espaço com eles. Os catarinenses já disseram que não os aceitam no governo”.
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Confira o que diz o documento
Carta aberta aos catarinenses
Sete em cada dez cidadãos catarinenses que leem esta carta agora fizeram uma opção em 28 de outubro de 2018. Eles indicaram o caminho desejado para Santa Catarina e escolheram o nome do governador e da vice-governadora para realizar essa missão: Carlos Moisés e Daniela Reinehr. Foram 2 milhões 664 mil e 179 votos pela mudança. E ela veio.
Ao revisar os contratos que haviam sido feitos com o Governo do Estado, foram economizados mais de R$ 360 milhões. Um deles, de telefonia, foi inclusive alvo de investigação da Polícia Federal e resultou no indiciamento por corrupção e lavagem de dinheiro de figuras políticas hoje denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Santa Catarina é agora líder no país em eficiência da máquina pública, segundo o Ranking da Competitividade dos Estados. As contas públicas de Santa Catarina em 2019 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas com a melhor avaliação em dez anos. Temos a menor taxa de desocupação do país, de acordo com o IBGE.
Atravessamos o pior momento da pandemia e conseguimos garantir que nenhum catarinense sofresse com a falta de um leito de UTI. Temos hoje a menor taxa de letalidade do país.
Mais de 35 mil novas empresas foram criadas apenas em 2020. Reabrimos a Ponte Hercílio Luz colocando um ponto final em um verdadeiro sangradouro de dinheiro público. Anunciamos mais de R$ 377 milhões para obras de infraestrutura, com recursos próprios, oriundos de economias feitas por esta gestão.
As promessas feitas aos catarinenses estão sendo cumpridas. E é justamente por isso que esse governo passou a ser atacado. Porque está provando que é possível desfazer contratos que traziam prejuízo aos cofres públicos. Contratos estes que, segundo o Ministério Público Federal, eram origem de propina que abastecia organizações criminosas.
Este governo não tem compromisso com o erro. Muito menos com conchavos. Não cedeu, não cede e nem cederá às pressões pela volta daqueles que se beneficiaram de atos de corrupção.
Este governo foi eleito pelos catarinenses para pôr fim a isto tudo. E é isto que está fazendo. Portanto, é visível que os beneficiários destes esquemas estão reagindo e tentando retomar o governo em uma virada de mesa.
Não conseguirão. O catarinense não aceitará que seu voto seja rasgado e que as antigas estruturas de poder, que ele quer ver banidas, retornem.
Se este desrespeito for consumado, e as portas do governo forem abertas para aqueles que representam o que os catarinenses rejeitaram nas urnas e rejeitam no dia a dia, saibam que não dividiremos espaço com eles. Os catarinenses já disseram que não os aceitam no governo.
Nós também não. Não faremos parte de um governo que tenta nascer na estufa da impunidade e do desrespeito ao voto popular.
Florianópolis, 21 de setembro de 2020.
COMISSÃO
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina definirá, na sessão ordinária desta terça-feira, 22, a composição da comissão especial que analisará o segundo pedido de impeachment contra o governador e a vice. O anúncio dos nomes dos nove indicados será feito antes deles serem referendados em plenário.
Os integrantes do colegiado foram designados pelos líderes das bancadas e blocos parlamentares da Assembleia e seus nomes serão submetidos à aprovação dos deputados. MDB, Bloco Social Liberal (PSL e PL); Bloco PP-PSB-Republicanos-PV; Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT-PSC) têm direito a duas vagas, cada. Já o PT nomeou um deputado para o colegiado.
Com a aprovação dos nomes, o presidente da Assembleia designará os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato de designação no Diário Oficial, para se reunir e eleger presidente, vice e relator. A convocação para essa reunião será feita pelo membro da comissão mais idoso com o maior número de mandatos.
A principal atribuição do grupo será analisar a denúncia e as defesas de Moisés e Daniela e Tasca por crimes de responsabilidade apontados em uma representação protocolada na Alesc no dia 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados, profissionais liberais e empresários. O segundo pedido de impeachment foi pela Presidência da Alesc no último dia 3, seguindo recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa. O prazo para a apresentação das defesas termina na semana que vem.
Conforme a representação, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores artificiais que foram pagos, mas não foram entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba. Já Daniela teria cometido crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores.
O trâmite do segundo pedido de impeachment é o mesmo do primeiro: a comissão vai elaborar parecer recomendando ou não a instauração de um segundo processo de impeachment contra o governador e a vice. Aprovado pela comissão, o parecer resultará em projeto de decreto legislativo (PDL) que será votado em Plenário e precisa dos votos favoráveis de 2/3 dos deputados (27 votos) para ser aprovado.