28 de novembro de 2022
Uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) restabelece o pagamento de quinquênio para magistrados federais. O benefício – que estava extinto havia 16 anos e foi retomado pela via administrativa e sem previsão orçamentária – renderá a cada juiz contemplado, além dos ganhos futuros, um pagamento retroativo que pode passar de R$ 2 milhões, em valores corrigidos, de acordo com o consultor legislativo do Senado na área de Administração Pública Luiz Alberto dos Santos. Ele fez os cálculos a pedido do Estadão. O adicional por tempo de serviço (ATS) implica acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos. Na prática, serão beneficiados agora apenas juízes que ingressaram na carreira antes de maio de 2006 e filiados à Associação dos Juízes Federais (Ajufe), autora do pedido ao CJF. A Ajufe afirma que o adicional não poderia ter sido cancelado para magistrados que tivessem o chamado direito adquirido. A entidade usou como base um precedente do STF que beneficiou servidores públicos. Leia mais no Estadão
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O Estado de S.Paulo
O Globo
