4 de abril de 2022
Quem vende um imóvel ganhou mais uma alternativa para se livrar do Imposto de Renda sobre o que lucrou no negócio. A Receita Federal publicou norma que autoriza isenção do tributo para quem usa os recursos da venda para quitar, total ou parcialmente, financiamentos imobiliários contratados antes. Para ter direito ao benefício, a quitação deve ser feita em até seis meses após a venda do primeiro imóvel. Em regra, quem vende um imóvel paga alíquota de 15% a 22% sobre o ganho de capital, ou seja, a diferença entre o que pagou e quanto recebeu pela venda. Em 2005, para estimular o setor imobiliário, o governo isentou do IR sobre ganho de capital quem usasse o dinheiro, em até seis meses, para comprar novo imóvel. A Receita, porém, exigia que o novo contrato fosse firmado só depois da venda do primeiro imóvel para conceder o benefício. Isso levou muitos contribuintes a buscar a Justiça. Segundo a Receita, o reconhecimento da isenção teve por base jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça.
Folha de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
O Globo
