Serão 19.089 urnas eletrônicas em 98 zonas eleitorais espalhadas por 3.726 locais de votação por todo o Estado
5.070.212 eleitores devem ir às urnas neste domingo, 28, para escolher o próximo governador e o próximo presidente da República. São 15.562 seções eleitorais espalhadas por 98 zonas eleitorais em 3.726 locais de votação por todo o Estado. A votação começa pontualmente às 8h e segue até 17h.
Na 8ª Zona Eleitoral, que compreende Canoinhas, Três Barras, Major Vieira e Bela Vista do Toldo, são 67.302 eleitores aptos a votar. Destes, 42,2% devem votar pelo sistema biométrico.
Saiba o que pode e não pode no dia da eleição
Para ajudar o eleitor na escolha, abaixo, o JMais apresenta os planos de governo dos quatro candidatos.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
AGRONEGÓCIO
Bolsonaro – Segurança no campo, políticas para consolidar mercado interno, abrir novos mercados externos, melhoria da logística de distribuição.
Haddad – Regulação do agronegócio para evitar ampliação de grandes latifúndios de modo a mitigar os danos socioambientais e impedir o avanço do desmatamento. Regularização fundiária dos territórios tradicionais e historicamente ocupados, o reconhecimento e demarcação das terras indígenas.
BOLSA FAMÍLIA
Bolsonaro – Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras.
Haddad – Reforçar os investimentos no programa Bolsa Família.
DEFESA ÀS MULHERES
Bolsonaro – Redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência, independentemente de gênero.
Haddad – Ampliação dos serviços e medidas preventivas de proteção e de atenção, como a Casa da Mulher Brasileira, e as promovidas pelo enfrentamento ao feminicídio, com a Lei Maria da Penha.
DROGAS
Bolsonaro – Combate à ideologia de liberação irrestrita de drogas ilícitas. O avanço das drogas e da esquerda são prevalentes nas regiões mais violentas do mundo: Honduras, Nicarágua, El Salvador, México e Venezuela.
Haddad – A atual política de repressão às drogas é equivocada, injusta e ineficaz. Alterar a política de drogas. Olhar para experiências internacionais que já colhem resultado positivos com a descriminalização e a regulação do comércio.
ECONOMIA
Bolsonaro – Gerar crescimento, oportunidades e emprego, retirando enormes contingentes da população da situação precária.
Haddad – Criação do programa Dívida Zero, que prevê a instituição de linha de crédito em Banco público com juros e prazo acessíveis.
EDUCAÇÃO
Bolsonaro – Estimular o ensino do empreendedorismo em todos os cursos, para fazer com que o jovem possa sair da faculdade pensando em como transformar o conhecimento obtido em produtos, negócios, riqueza e oportunidades.
Haddad – Criação de novo padrão de financiamento, visando progressivamente investir 10% do PIB em educação; implementação do Custo-Aluno-Qualidade (QAQ) e institucionalização do novo FUNDEB, de caráter permanente; retomada dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal.
IMPRENSA
Bolsonaro – Liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa. Contra qualquer regulação ou controle social da mídia.
Haddad – Implantar mecanismos de regulação da imprensa, que deve “ser livre” da ação de controle das autoridades e governantes, impedindo toda e qualquer tipo de censura, mas também da dominação de alguns poucos grupos econômicos”. Criação de uma empresa pública de comunicação para expor o posicionamento do governo.
IMPOSTOS
Bolsonaro – Redução da carga tributária e “descentralização e municipalização para aumentar recursos tributários na base da sociedade”.
Haddad – Criar imposto sobre a exportação, criar imposto sobre lucros e dividendos. Reformar o imposto territorial rural ITR para grandes propriedades.
LGBTs
Bolsonaro – Não há políticas específicas para a população LGBT.
Haddad – Implementar políticas de promoção da orientação sexual e identidade de gênero.
MAIS MÉDICOS
Bolsonaro – Nossos irmãos cubanos serão libertados. Suas famílias poderão imigrar para o Brasil. Caso sejam aprovados no REVALIDA, passarão a receber integralmente o valor que lhes é roubado pelos ditadores de Cuba!
Haddad – Ampliará o Programa Mais Médicos. O governo Haddad retomará e ampliará programas de amplo reconhecimento popular e de especialistas, como o já citado Programa Mais Médicos e a Estratégia de Saúde da Família, o SAMU, o Farmácia Popular, Brasil Sorridente, a Rede de Atenção Psicossocial (com os CAPS III e Residências Terapêuticas) e a Rede de Atenção às Pessoas com Deficiência, entre outros.
NÚMERO DE MINISTÉRIOS
Bolsonaro – Reduzir os 29 ministérios existentes atualmente.
Haddad – Recriar com status de ministério as pastas de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e para Promoção da Igualdade Racial. Em órgão único, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério da Aquicultura e Pesca, bem como pelo redesenho dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
OPERAÇÃO LAVA JATO
Bolsonaro – A Justiça deverá seguir seu rumo sem restrições ou interferências políticas.
Haddad – Promover uma reforma do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça.
RELAÇÃO COM OUTROS PAÍSES
Bolsonaro – Deixar de louvar ditaduras assassinas socialistas ou mesmo atacar democracias importantes como Estados Unidos, Israel e Itália.
Haddad – Serão priorizados esforços para fortalecer o Mercosul e a União das Nações da Sul-americanas– Unasul e consolidar a construção da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos –(Celac).
SAÚDE
Bolsonaro – Será criada a carreira de Médico de Estado, para atender as áreas remotas e carentes do Brasil.
Haddad – O governo vai atuar fortemente na área da promoção da saúde, com políticas regulatórias e tributárias, por meio de programas que incentivem a atividade física e alimentação adequada, saudável e segura.
SISTEMA PRISIONAL
Bolsonaro – Prender e deixar na cadeia quem tiver cometido crimes e acabar com a progressão de pena e saída temporária.
Haddad – Reservar a privação de liberdade (prisão) para condutas violentas e promover a eficácia das alternativas penais para outros casos.
SEGURANÇA PÚBLICA
Bolsonaro – Tolerância zero com o crime. Investimentos em equipamentos, tecnologia e inteligência. Redução da maioridade penal.
Haddad – Debater a militarização das polícias e valorizar o profissional da segurança.
SINDICATOS
Bolsonaro – O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra o retorno do imposto sindical.
Haddad – Reorganização dos fundos sociais existentes para criar uma nova política de proteção durante a vida laboral.
GOVERNADOR DE SC
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Moisés – Promover parcerias com instituições de ensino para o fomento do
empreendedorismo.
– Criar incentivos fiscais visando prestigiar produtos e serviços, aumentando o
poder de competitividade do mercado catarinense.
– Atrair e viabilizar investimentos para Santa Catarina.
– Fomentar a inovação dos segmentos da indústria catarinense.
Merisio – Acelerar o processo de modernização da estrutura produtiva do Estado
na direção de atividades intensivas em tecnologia e turismo,
incentivando o empreendedorismo e ampliando novos programas
governamentais de apoio à criação e ao desenvolvimento de empresas de
bases tecnológicas com potencial de crescimento e transformá-lo
efetivamente em destino turístico mundial.
AGRICULTURA
Moisés – Promover a capacitação no meio rural, visando a formação de jovens
empreendedores para a sucessão na agricultura catarinense.
– Estimular a produção agropecuária e pesqueira com identificação geográfica,
através de incentivos fiscais.
– Incentivar a diversificação produtiva e a qualificação no turismo rural,
estimulando as potencialidades regionais.
– Incentivar a pesca artesanal em Santa Catarina.
– Incentivar o produtor artesanal e orgânico.
Merisio – Garantir no meio rural, pesqueiro e na maricultura uma produção
sustentável por meio do desenvolvimento e aplicação de inovações
tecnológicas e sociais.
– Compartilhar a estrutura física dos órgãos que prestam apoio e serviços
aos produtores no interior do Estado, como EPAGRI e CIDASC,
facilitando o acesso destes às soluções de seus problemas.
– Adotar medidas judiciais e políticas para proteger os pescadores e a
indústria pesqueira de Santa Catarina em relação à lei do Estado do Rio
Grande do Sul que amplia restrições à pesca em seu mar territorial,
gerando prejuízo estimado em R$ 480 milhões/ano à economia
catarinense.
– Elevar a produtividade da agricultura catarinense por meio da pesquisa e
da assistência técnica e extensão rural pública e de qualidade.
-Desenvolver competências para melhorar os processos produtivos e de
mercado visando dar eficiência aos sistemas agropecuários.
– Fortalecer o processo de organização dos agricultores, pescadores e
maricultores visando acesso e ampliação dos mercados.
– Promover a capacitação no meio rural relacionada a aspectos jurídicos e
econômicos, visando a formação de jovens empreendedores para a
sucessão na agricultura do estado.
– Incentivar e fortalecer sistemas de inovação social e tecnológicos para o
desenvolvimento sustentável da agricultura catarinense.
– Instituir uma legislação sanitária animal diferenciada para a produção
artesanal.
– Promover maior cooperação entre os agentes públicos e privados do meio
rural, pesqueiro e da maricultura, consolidando um sistema tripartite
dinâmico e sustentável entre as agroindústrias, cooperativas e agentes
públicos.
– Revitalizar o meio rural, pesqueiro e da maricultura, valorizando sua
diversidade social, cultural e ambiental.
– Fortalecer as atividades de turismo rural e gastronômico.
– Fortalecer o processo de organização dos agricultores, pescadores e
maricultores visando acesso e ampliação dos mercados.
– Instituir programas de governo específicos focados na inovação e
diferenciação de produtos e serviços, privilegiando recursos para as
regiões mais carentes com vistas a minimizar os desequilíbrios regionais.
– Desenvolver programas voltados à identificação e valorização dos saberes
locais e das identidades culturais das populações locais.
– Promover a inclusão social e produtiva das populações tradicionais e de
baixa renda no meio rural e aquícola.
– Agregar valor por meio do empreendedorismo, da inovação e
diferenciação de produtos e serviços na agricultura familiar, pesca
artesanal e na maricultura.
– Agregar valor à produção agropecuária, pesqueira e na maricultura por
meio da conquista de Certificados de Identificação Geográfica de
produtos tradicionais catarinenses.
– Incentivar a diversificação produtiva por meio de estímulos creditícios e
técnicos para o fortalecimento da cadeia de frutas, hortaliças, peixes e
outras culturas permanentes.
– Estimular as potencialidades regionais e garantir o reconhecimento da
qualidade das atividades desenvolvidas nos meios rural, pesqueiro e da
maricultura.
– Apoiar a formalização das agroindústrias e indústrias da pesca por meio
de assistência técnica, crédito dirigido e capacitação dos
empreendedores.
– Incentivar a pesca artesanal e a maricultura em Santa Catarina.
Prover o meio rural de infraestrutura adequada ao pleno
desenvolvimento de suas potencialidades, aumentando a cobertura nas
propriedades rurais de redes de energia elétrica trifásica bem como
minimizar interrupções.
– Melhorar a infraestrutura de estradas vicinais e pontes, visando elevar a
produtividade econômica no meio rural.
– Articular com a União para prover o meio rural com infraestrutura de
comunicação, relativa à internet banda larga e telefonia, por meio do
Programa Federal Internet para Todos.
– Instituir programas de governo com marcos legais adequados,
tecnologias e recursos financeiros que busquem a transformação dos
resíduos poluentes da agropecuária em energia limpa.
– Promover um ambiente de segurança sanitária e conformidade legal dos
negócios no meio rural, no pesqueiro e na maricultura.
– Realizar ações de promoção dos produtos catarinenses, no âmbito
nacional e internacional, de forma a captar novos mercados interessados.
– Revisar o marco legal do Programa Estadual de Vigilância para Brucelose
e Tuberculose.
– Adequar a estrutura e a capacidade de diagnóstico da sanidade vegetal,
animal e aquícola.
– Implantar o marco regulatório da defesa sanitária vegetal, animal e
aquícola, visando o consumo seguro.
– Promover o programa de melhoria da qualidade dos estabelecimentos
com Serviço de Inspeção Estadual.
– Adequar os estabelecimentos aos requisitos exigidos pelo Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI/POA.
– Implantar o sistema informatizado de controle de estoque de agrotóxicos
e de receituário agronômico.
– Promover o programa de cadastro do produtor primário (e-origem).
– Fomentar o associativismo visando a Certificação Fitossanitária.
– Incentivar Programa de Regularização Fundiária para o Estado.
TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Moisés – Desenvolver iniciativas que ampliem a participação de grupos vulneráveis em
atividades de turismo, cultura e esporte.
– Incentivar e fortalecer a cultura catarinense, esporte e turismo em todas as
regiões do estado.
– Fomentar o esporte como meio de prevenção, socialização e integração.
– Revitalizar espaços públicos de cultura, esporte e turismo.
– Preservar o patrimônio histórico e cultural.
Merisio – Ampliar as condições de acesso ao esporte e lazer, de forma a contribuir
para um estilo de vida saudável da população catarinense.
– Apoiar a implantação de equipamentos públicos para a prática esportiva
e de lazer, atendendo às demandas locais com acompanhamento de
profissionais de educação física.
– Desenvolver programas de iniciação esportiva no contra turno escolar.
– Dar continuidade e reestruturar a agenda de esportes do calendário
oficial do Estado.
– Incentivar a ampliação dos postos de trabalho privados e públicos com a
intensificação da realização de programas e eventos de esporte e lazer.
– Instituir política pública que fomente o investimento público e privado na
área de esportes de alto rendimento.
Ampliar as ações culturais no território catarinense:
– Fortalecer, por meio de incentivos, a produção cultural e artística.
– Construir estatísticas e implantar sistemas de informações voltados ao
monitoramento das atividades culturais.
– Potencializar a participação da cultura no desenvolvimento econômico
sustentável do Estado.
– Estimular e apoiar a economia criativa, reconhecendo, promovendo e
regulando seus diversos segmentos.
– Reconhecer, promover e proteger o patrimônio, a diversidade e as
identidades culturais de Santa Catarina.
– Investir na capacitação de agentes culturais públicos e privados em torno
da gestão da cultura.
– Transformar o ativo tangível e intangível da cultura catarinense
(edificações, rotas turísticas e suas paisagens culturais, aos sítios
históricos, assim como a história, os saberes, os modos de fazer, as
formas de expressão, as tradições e os costumes, dentre outros) em
negócios geradores de trabalho e renda.
– Potencializar o acesso à cultura aos catarinenses, desde a escola até a
terceira idade, incentivando parcerias sociais voltadas ao
desenvolvimento humano.
EDUCAÇÃO
Moisés – Reconhecer e valorizar o professor.
– Implementar a educação integral e incentivar o ensino técnico.
– Favorecer o desenvolvimento integral de pessoas com deficiência ou altas
habilidades.
– Investir na melhoria da infraestrutura física e tecnológica das escolas.
– Garantir a boa convivência social nas escolas para a redução da violência.
Merisio – Construir modelo educacional em que a escola propicie formação moral e
cidadã, acesso à cultura, ao esporte e com a inserção de novas
tecnologias a partir de debate envolvendo professores e seus
representantes.
– Regionalizar a grade curricular, levando em conta fatores como:
economia, políticas de desenvolvimento econômico, aspectos culturais da
região e suas vocações, implantando um modelo de educação pública
focado no mercado de trabalho.
– Melhorar a gestão dos recursos financeiros disponíveis para a educação.
– Incentivar os Municípios, por meio de parcerias, a garantir o acesso, a
permanência e o aproveitamento escolar com qualidade em todas as
etapas e modalidades da Educação Básica, com a ampliação da
escolaridade e das oportunidades educacionais.
– Apoiar a universalização do atendimento escolar para a população de 4 a
17 anos de idade;
– Apoiar a ampliação do atendimento à população de 0 a 3 anos de idade,
de acordo com a demanda e na idade correta.
– Universalizar o Ensino Médio, oportunizando uma aprendizagem
significativa aos jovens, assegurando a permanência, a formação integral
para o exercício da cidadania e a inserção no mundo do trabalho.
– Organizar e expandir a oferta do ensino médio, estabelecendo vínculos
com os sistemas produtivos, culturais, locais, regionais e global.
– Promover a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, de
forma intersetorial, com os serviços de assistência social, saúde e justiça
para proteção integral aos jovens.
– Instituir programas voltados à permanência dos estudantes na escola,
especialmente no Ensino Médio.
– Garantir a valorização dos profissionais da educação, de acordo com a
legislação, assegurando formação na área de atuação (inicial e
continuada), carreira, remuneração e condições de trabalho, condizentes
com a sua responsabilidade na sociedade.
– Garantir a progressiva expansão e ampliação de fontes de financiamento
na educação catarinense, com foco na elevação dos indicadores
socioeconômicos das regiões menos desenvolvidas do estado.
– Universalizar o direito à educação para superação das desigualdades
históricas, culturais e sociais, promovendo os princípios dos direitos
humanos, da diversidade e da sustentabilidade socioambiental.
– Promover amplo debate com a sociedade e os profissionais da educação
sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
SAÚDE
Moisés – Investir em saúde integral com foco em prevenção, diminuindo a morbidade,
sofrimentos, tempo de espera e gastos com saúde pública.
– Garantir a funcionalidade na saúde pública das pequenas localidades.
– Viabilizar o pleno atendimento, funcionamento e resolubilidade nos hospitais
de referência.
– Promover a valorização dos profissionais da saúde.
– Fomentar a fixação de médicos nos municípios.
Merisio – Implementar o CONECTA SUS. Hoje os sistemas não são integrados e as
informações são insuficientes ou inconsistentes, o Conecta SUS os irá
compilar e disponibilizar informações detalhadas sobre o setor,
monitorando e analisando indicadores da área da saúde, especialmente
os socioeconômicos. O CONECTA SUS contribuirá para a comunicação
entre sistemas de informação, ampliando a capacidade gestora da
Secretaria.
– Implementar prontuário único.
– Mapear as habilitações dos Hospitais.
– Sistematizar procedimentos para reduzir a judicialização da Saúde.
SEGURANÇA
Moisés – Aliar novos recursos tecnológicos potencializando a atividade de inteligência.
– Valorizar os agentes públicos de segurança e recompor efetivos.
– Reestruturar o sistema prisional, fomentando parcerias público privadas para
a profissionalização do apenado, consolidando a custódia e a reinserção social.
– Integrar as forças policiais.
– Criar novos programas e fortalecer os programas de segurança voltados a
participação das comunidades na prevenção à violência urbana e rural.
– Promover ações para reduzir o risco de desastres e minimizar os seus efeitos.
Merisio – Investir mais de R$ 2 bilhões na aquisição de tecnologias a serem
aplicadas na segurança pública.
– Implantar barreiras de segurança nas fronteiras estaduais, com o uso de
tecnologias para identificar e interceptar criminosos, veículos e
mercadorias ilegais, bem como atuar contra o tráfico de armas e drogas.
– Aperfeiçoar o programa de videomonitoramento com a ampliação do
número de câmeras instaladas em pontos estratégicos.
– Ampliar a utilização de moto-viaturas, especialmente nos grandes
centros urbanos.
– Priorizar, fortalecer e integrar atividades de inteligência na segurança
pública e sistema prisional.
– Combater o crime de acordo com os seus indicadores, direcionando os
recursos e capacidades para reduzir significativamente todas as formas
de violência e as taxas de mortalidade relacionadas, trazendo à
normalidade a vida cotidiana.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Moisés – Aprimorar todas as modalidades dos centros de atenção psicossocial – CAPS.
– Promover a parceria com todos os setores da sociedade.
– Promover a integração e o aprimoramento de políticas de assistência social.
– Investir em capacitação, monitoramento e orientação.
Merisio – Instituir programas que atendam às necessidades específicas das
mulheres: saúde, trabalho e assistência social, segurança e proteção,
orientação jurídica e prevenção à violência.
– Formular políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos
fundamentais das pessoas com deficiência, proporcionando acesso a um
melhor padrão de vida e proteção social, equiparando oportunidades com
ações nas áreas de reabilitação, acessibilidade, transporte, moradia,
segurança, saúde, educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional.
– Fortalecer a participação social e promoção do envelhecimento ativo, a
atenção integrada à saúde da pessoa idosa e o estímulo às ações
intersetoriais; assegurando à pessoa idosa a efetivação dos direitos à
vida, à educação, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
– Promover a integração dos programas sociais do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS fortalecendo ações de prevenção de
vulnerabilidade e riscos sociais e de redução da violação de direitos
sociais.
– Garantir o pleno acesso ao mercado de trabalho, aumentando a captação
de vagas no SINE, diversificando formas de geração de trabalho e renda e
investir na educação permanente do trabalhador.
– Apoiar o aprimoramento das políticas, dos serviços, e das estruturas
para as atividades de assistência social nos municípios.
– Garantir a reintegração social das pessoas privadas de liberdade e dos
adolescentes com medidas socioeducativas.
– Estabelecer políticas públicas de ressocialização com ações integradas e
intersetoriais, principalmente entre Segurança Pública, Desenvolvimento
Social, Educação e Saúde.
– Fortalecer a política educacional e profissional, assim como a promoção
do trabalho no sistema prisional, com foco no sistema fechado.
– Distribuir a população do sistema prisional, criando filtros que distribua
o apenado por categorias e tipificações penais, evitando as universidades
do crime.
INFRAESTRUTURA
Moisés – Fomentar matrizes de transporte intermodais equilibradas.
– Fomentar a recuperação, manutenção e ampliação da malha rodoviária.
– Fomentar fontes alternativas de geração de energia elétrica, bem como
promover melhoria da distribuição.
– Elaborar plano estadual de mobilidade urbana.
– Fomentar políticas para a redução de geração de resíduos.
– Monitorar a qualidade do ar para promoção de políticas ambientais.
– Fomentar a criação e revitalização de espaços públicos esportivos, culturais e
de lazer.
– Fomentar o saneamento básico e abastecimento de água.
Merisio – Finalizar as pavimentações de rodovias estaduais iniciadas e ter como
meta a manutenção.
– Implantar o programa de segurança viária, com o uso de câmeras que
identifiquem os veículos e abasteçam sistema de monitoramento
informatizado do Estado.
– Articular com o Governo Federal o planejamento para a duplicação de
rodovias federais, com prioridade para finalizar as obras da BR-470 e
BR-280, início da BR-282 e o Contorno Viário da Grande Florianópolis
BR-101.
– Estimular a integração de modais de transporte para aumentar a
capacidade logística e melhorar o fluxo nas rodovias.
– Impedir planos de desvio das exportações catarinenses para Paranaguá e
Rio Grande e prioridade para Ferrovia Litorânea (interligando portos
catarinenses).
– Finalizar as demandas necessárias para implantação da Ferrovia Leste Oeste
(Ferrovia do Frango).
– Viabilizar o corredor do milho partindo do Paraguai.
– Ampliar e modernizar os aeroportos catarinenses.
– Implementar a Hidrovia do Rio Itajaí Açu.