Projeto de lei visa estabelecer uma escala de plantões na cidade

FARMÁCIAS

Depois de uma ampla discussão para a primeira votação do projeto de lei que regulamenta a abertura de farmácias em regime de plantão 24 horas em Canoinhas, a Câmara aprovou o projeto em segunda votação sem nenhuma discussão na noite desta terça-feira, 19. Vereador Paulo Glinski (PSD) havia feito várias críticas ao projeto quando da primeira votação e disse que só votaria em segunda apreciação se detalhes fossem esclarecidos.

 

 

 

 O projeto estabelece regime de rodízio entre as farmácias porque nenhuma delas se comprometeu a abrir 24 horas depois da mudança de funcionamento da Farmácia Vital, que passou a atender somente em horário comercial em setembro. Segundo a secretária de Saúde, Zenici Dreher (PL), o projeto foi acordado com os proprietários de farmácia.

 

 

 

 

Glinski disse na primeira votação que o texto do projeto é discutível, mas que deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para evitar que daqui a pouco alguém diga que por entrave da Câmara as farmácias não estão abrindo em regime de plantão, mas que ele tinha dúvidas a respeito do projeto. “A lei da liberdade econômica permite que o comerciante trabalhe em qualquer horário. Na justificativa do projeto se fala que está sendo adotado o regime de plantão com base em lei de 1973 e faz menção a um artigo que nem está presente no projeto. Hoje o regime é de livre concorrência. Eu não sei até que ponto foi a conversação e o entendimento. Não participei das conversas, o Executivo não nos explicou, mas vejo como uma incongruência. Existe a liberdade de comércio, mas vamos criar o regime de plantão que vai estabelecer que em determinado dia uma farmácia vai abrir e a outra não pode. Mas a lei não pode criar um impedimento. Não consegui entender o espírito da lei”, explicou. Ressalvou, no entanto, que seu entendimento possa estar equivocado por não ter participado da elaboração do projeto.

 

 

 

Na sessão desta terça, na qual o projeto passou por unanimidade, Glinski não disse se teve suas dúvidas esclarecidas.

 

 

 

 

 

 

 

PLANTÃO

A partir do sancionamento da lei, a Secretaria de Saúde de Canoinhas deve se reunir com os gerentes de farmácias da cidade e estabelecer a escala de plantão diária, a fim de manter a cidade com 24 horas de cobertura farmacêutica.

 

 

 

 

 

 

 

NOTA DE REPÚDIO

Vereadora Telma Bley (MDB) leu uma nota de repúdio à tentativa de extinção do serviço social da Previdência Social. A nota critica a tentativa do governo federal de desumanizar o atendimento aos trabalhadores, digitalizando o atendimento por meio da internet. “Mesmo com um número cada vez menor de assistentes sociais, e mesmo com todos os ataques, mais de 1 milhão de trabalhadores têm sido atendidos por ano por este serviço”, leu Telma.

 

 

 

 

 

 

“Cada vez mais esse governo está indo na contramão da história”

da vereadora Norma Pereira (PSDB), criticando o desmonte de políticas públicas por parte do Governo Federal

 

 

 

 

 

 

 

 

ME TIRA DESSA

Vereador Cel Mario Erzinger (PL) criticou as “palavras fortes” do documento, mas frisou que assinaria o requerimento a ser encaminhado ao Governo Federal em consideração à vereadora Telma Bley. 

 

 

 

 

CONTROLADOR INTERNO

A Câmara de Três Barras aprovou a criação do cargo de controlador interno na Casa. Vereador Marco Antonio de Souza (MDB), sempre pronto em defender a redução de custos para a máquina, defendeu a criação do cargo baseado em parecer do Tribunal de Contas, segundo ele.

 

 

 

 

 

CENTRAL

Durante a sessão de segunda feira, 18, vereador coronel Mário Erzinger (PL) solicitou que fosse encaminhado ofício ao comandante geral da Polícia Militar de SC, Carlos Alberto de Araújo Gomes, solicitando a instalação de uma Central Regional de Emergência e um auditório, no piso superior do 3º Batalhão de Polícia Militar.

 

 

 

Justificou a solicitação, considerando que o 3º BPM é uma das unidades mais antigas da Polícia Militar e está localizada geograficamente em região estratégica para instalação de uma Central Regional de Emergência (CRE).

 

 

 

 

 

 

 

AUDIÊNCIAS

Foi aprovado em segunda votação nesta semana Projeto de Lei que “dispõe sobre a obrigatoriedade de audiência pública para alteração de taxas e contribuições de serviços públicos” no Município de Canoinhas. O projeto de autoria do vereador Paulinho Basilio (MDB) segue para sanção (ou não) do prefeito Beto Passos (PSD).

 

 

 

 

 

 

MERCADO

 

A empresa WR Construtora e Distribuidora de Materiais foi declarada vencedora do certame para a retomada das obras do Mercado Público Municipal de Canoinhas. A conclusão da obra deve custar R$ 296.962,24. Há ainda um prazo recursal de cinco dias.

 

 

 

 

 

 

 

DEFESA SANITÁRIA

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, 19, o projeto de lei (PL) que institui a Política de Defesa Sanitária Vegetal em Santa Catarina (PL 123/2018). A matéria, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo principal criar uma legislação estadual para proteger os produtos de origem vegetal cultivados em território catarinense de eventuais pragas ou doenças vindas de outros locais.

 

 

 

 

 

 

CNH

Também nesta terça, os deputados aprovaram o PL 147/2019, do deputado Volnei Weber, que trata da inclusão do tipo sanguíneo nas carteiras de habilitação (CNH). A informação será impressa na CNH mediante solicitação do motorista e a apresentação de comprovação do tipo de sangue.

 

 

 

“Esse projeto vai ao encontro da defesa da vida. Ele tem a finalidade de facilitar o trabalho das equipes de salvamento, no caso de precisar de uma transfusão de sangue emergencial”, justificou Weber. “Em 2008, um dos meus filhos sofreu um acidente e precisava de uma transfusão urgente. Mas, sem a informação do tipo sanguíneo, quando o sangue chegou, já era tarde.”

 

 

 

 

O projeto, que foi aprovado com a abstenção do deputado João Amin (PP), segue para votação da Redação Final antes de ser analisado pelo governador.

 

 

 

 

 

 

IPVA

Quem perdeu o veículo por conta de furto, roubo, colisões ou apreensões já pode pedir a restituição do IPVA em Santa Catarina. O governo do Estado regulamentou a lei do deputado Milton Hobus (PSD) que possibilita o retorno do valor pago no ano da ocorrência.

 

 

 

Por exemplo, se o contribuinte teve o automóvel sinistrado em abril, terá a possibilidade de pagar apenas o período em que utilizou o carro (neste caso, quatro frações de 12 meses). Se o imposto for pago em data anterior à da ocorrência, o Estado vai restituir proporcionalmente no ano seguinte.

 

 

 

 

Para ter acesso à devolução, o contribuinte precisa requerer o benefício na Secretaria da Fazenda com o documento de baixa do veículo no órgão de trânsito.

 

 

 

 

 

 

LULA AQUI

Reeleito para comandar o PT em Santa Catarina, Décio Lima pretende trazer Lula ao Estado. A data, no entanto, ainda depende de definições de agenda. 

 

O partido vai organizar caravanas de Lula por todo o país, e SC está entre as visitas pretendidas pelo ex-presidente.