Confira o que foi destaque no JMais:
CALAMIDADE ADMINISTRATIVA
O prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini (PMDB), que assumiu em julho deste ano, depois de uma longa batalha na Justiça para cassar o mandato de Israel Kiem (PSD), decretou estado de calamidade administrativa no município.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira, 17, no site da prefeitura.
O prefeito alega “o grande desequilíbrio das finanças públicas municipais”, como motivo principal para o decreto (leia na íntegra clicando aqui). Segundo Severgnini, o Município acumula dívida de R$ 1,154 milhão, valor muito superior ao dinheiro em caixa.
Segundo ele, falta estrutura básica para funcionamento da prefeitura, especialmente na área médica. Faltam, inclusive, remédios na farmácia básica.
No decreto, o prefeito relata ainda o sequestro de R$ 140 mil que seriam pagos como parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a fim de pagar débitos previdenciários. Mesmo com este sequestro, a dívida que seria de R$ 540 mil não seria totalmente amortizada. A dívida, segundo o decreto, tem de ser paga até 20 de dezembro.
O decreto expõe ainda dívida de R$ 35 mil relativa ao INSS do 13º salário do ano passado dos servidores públicos e dá sinais de que não há aportes para bancar cerca de R$ 1 milhão em salários, 13º salários e rescisões no final do ano.
O decreto de calamidade administrativa, financeira e contábil tem validade de 90 dias. Durante o período fica vedada qualquer despesa por parte do poder executivo sem a expressa ordem do prefeito.
PRISÕES SUSPENSAS
A Justiça de Papanduva concedeu liminar invalidando os mandados de prisão expedidos contra todos os envolvidos na Operação Autópsia, que investigou a presença de supostos falsos médicos atuando com registros clonados nos Pronto Atendimentos de Canoinhas e Papanduva.
Clayton Douglas Mota e Fábio Rogério de Oliveira, que estavam reclusos no Presídio de Mafra, e Rosimar Barrozo Braga, recolhida na Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco (AC), já estão em liberdade e assim devem responder ao processo.
Anderson de Rezende e Karin Finatto de Rezende, e o médico José Fabio Costa de Jesus, que estavam então foragidos, tiveram suas prisões revogadas e respondem ao processo agora, também em liberdade.
A primeira audiência do caso, depois da liberdade, está marcada para esta terça-feira, 21, às 13h, no Fórum de Papanduva.
MORTE DE MOTOCICLISTA
Um motociclista de 50 anos morreu em um acidente de trânsito na noite de sábado, 11, na localidade da Pedra Branca, na BR-280, em Canoinhas.
O acidente ocorreu nas proximidades da KL Lar.
Wilmar de Lima colidiu sua motocicleta Honda CG, placas de Três Barras, contra um Santana, placas de Canoinhas.
Segundo o Corpo de Bombeiros de Canoinhas, quando a ambulância chegou no local, Lima já estava morto, a cerca de um metro do acostamento.
O corpo estava no lado direito da pista de rolamento, sentido Canoinhas a Porto União.
O veículo Santana estava encostado no guard rail, lado esquerdo da pista, sentido Porto União a Canoinhas, com o condutor sem ferimentos. A suspeita é de que o motorista do Santana tenha invadido a pista do motociclista.
DESABAMENTO
Uma prédio de dois pavimentos que abrigava uma imobiliária, um escritório de empréstimos e um depósito no centro de Canoinhas desabou nesta quarta-feira, 15, por volta das 12h30.
O prédio fica na rua Francisco de Paula Pereira, em frente a agência dos Correios. No momento não havia ninguém dentro da edificação.
O desabamento teria sido provocado pelo aplanamento do terreno ao lado. Técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP) avaliam a área.
Cabo Rogério, do Corpo de Bombeiros, integrante da equipe que esteve no local, falou em entrevista a Rádio 98FM, que não aconteceu uma tragédia com pessoas feridas ou até mortas por ser hora do almoço e não ter pessoas dentro do prédio.
O proprietário do escritório de empréstimos revelou que informou aos operários da obra ao lado e engenheiros que havia rachaduras nas paredes da casa, mas, segundo ele, três engenheiros responsáveis falaram que não havia com o que se preocupar.
A Polícia Militar esteve no local prestando apoio.
As causas do desabamento devem ser divulgadas em breve.
SOLTO
O desembargador Volnei Celso Tomazini concedeu, nesta terça-feira, 14, habeas corpus ao empresário Milton Zanghellini Rückl. O alvará de soltura foi expedido nesta quarta-feira, 15, após o pagamento de fiança de R$ 100 mil. Além do pagamento da fiança, Milton, que dirigia a BMW que atingiu de frente uma Ipanema, causando a morte de 6 pessoas, ainda terá de cumprir algumas determinações judiciais.
Apesar de estar em liberdade, Milton precisa cumprir algumas medidas previstas no habeas corpus. Ele está proibido de dirigir, de viajar e deve se apresentar semanalmente à Justiça. O empresário também não pode frequentar bares, casas de shows e similares.
A decisão do Tribunal de Justiça foi contrária aos pedidos feitos pelo Ministério Público e pelo próprio judiciário em São Bento do Sul. Tanto promotoria quanto magistrado defendiam a permanência dele na cadeia.
Mesmo assim, ele não está livre do julgamento. Milton será julgado por júri popular, indiciado por homicídio doloso, que se comete com intenção. A Justiça entende que ele assumiu o risco de matar ao ingerir bebida alcoólica e dirigir em alta velocidade.
FERROVIA DO FRANGO
O governador Raimundo Colombo, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assinaram a ordem de serviço para a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e o projeto básico de engenharia do Corredor Ferroviário de Santa Catarina – Ferrovia do Frango. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira, 15, no Centro de Cultura e Eventos de Chapecó, no Oeste do Estado.
“É um grande momento para o Estado. A construção da ferrovia vai garantir o desenvolvimento, tornar a logística mais eficiente, reduzir o custo da produção e aumentar competitividade. Também irá permitir mais proteção ao produtor e viabilizar o seu trabalho. É um transporte econômico e seguro. É a integração e ampliação do desenvolvimento econômico de Santa Catarina”, disse Colombo.
O vencedor da licitação é o Consórcio Prosul/Setepla/Urbaniza/Hansa, e o investimento será de R$ 46,5 milhões. O estudo e o projeto básico devem ser entregues em 22 meses (sendo 10 meses para conclusão da pesquisa e o restante para o projeto). A Ferrovia do Frango é um empreendimento com 862km que deve atravessar o Estado de Santa Catarina. Um traçado prévio iria interligar o município de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste, com o Porto de Itajaí, no Litoral. Porém, só com o final dos estudos será possível ter informações sobre a viabilidade e sobre o trajeto ideal.
A ferrovia facilitará o escoamento da produção para outros estados brasileiros e para a zona portuária. “Serão quilômetros de ferrovias que vão dinamizar ainda mais a economia desse Estado”, destacou a ministra Miriam.
O Ministro dos Transportes salientou que o objetivo é fazer com que o modal ferroviário seja uma realidade na economia brasileira. “Essa região é um grande centro agroindustrial do Brasil. Precisamos valorizar e dar todo apoio para que continue no ritmo de desenvolvimento, melhorando as condições de acesso aos mercados nacional e internacional, contribuindo ainda mais para o aumento da produção.”
Participaram do ato a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e diversas autoridades estaduais e locais.
COP 6
Depois de seis dias de intensos debates entre os membros da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), a comitiva que representou a cadeia produtiva na Rússia retorna ao Brasil com a sensação de ter sido protagonista do encontro, mesmo sem total acesso aos debates realizados a portas fechadas pela Organização Mundial da Saúde desde a segunda-feira, 13. A decisão polêmica afetou inclusive o trabalho de jornalistas da região que se deslocaram para Moscou com intenção de cobrir as decisões que poderiam afetar este importante segmente do agronegócio brasileiro.
“Apesar de não termos tido o acesso às informações como gostaríamos, avaliamos que o resultado final foi equilibrado e pode ser considerado uma vitória da comitiva que esteve em Moscou e que se posicionou firmemente a favor do trabalho de 162 mil produtores de tabaco brasileiros e uma cadeia produtiva que gera renda e emprego para 651 municípios do Sul do Brasil”, avalia Iro Schünke, presidente do SindiTabaco e integrante da comitiva de mais de 15 representantes de entidades, bem como políticos das regiões produtoras.
A plenária final da 6ª Conferência das Partes (COP6) foi realizada neste sábado, 18 de outubro, e aprovou o documento sobre os artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) sugerido pelo grupo de trabalho encabeçado pela delegação brasileira. Anteriormente criticado pelo SindiTabaco, o documento sofreu ajustes que diminuíram impacto de seu teor sobre a realidade da produção de tabaco no País.
“A comitiva foi fundamental para que o governo brasileiro defendesse posturas equilibradas e ajustes de texto que melhoraram, por exemplo, a participação da representação dos produtores na implementação de alternativas de diversificação, o que antes não acontecia. Percebemos uma clara mudança de postura dos delegados brasileiros em função desta atuação”, sinaliza o executivo. O documento também é mais brando com recomendações relacionadas ao desestímulo de financiamento público para tabaco, o que era uma grande preocupação das entidades do setor. Além disso, propõe a responsabilização da indústria sobre questões sociais e ambientais de acordo com a legislação de cada país e “devidamente fundamentado em fatos”.
Outro texto aprovado está relacionado ao artigo 6 (impostos). “Como o produto já sofre uma alta taxação no Brasil, no ano passado foram mais de R$ 10 bilhões recolhidos aos cofres públicos, o teor deste documento não deverá impactar”, avalia Schünke. O governo brasileiro afirmou que pretende assinar o protocolo de Comércio Ilegal até 2016, ano em que deverá ocorrer a primeira COP específica sobre Combate ao Mercado Ilegal de Cigarros. Uma das propostas que ficou pendente para a próxima COP é a questão da interferência da CQCT no comércio internacional de tabaco e em acordos bilaterais. A proposta causou polêmica e será novamente debatida na COP7, com previsão de acontecer em janeiro de 2017, na índia (Nova Delhi).