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O promotor de Justiça Eder Viana pediu o afastamento do prefeito de Três Barras, Elói Quege (PP – foto), do cargo, por descumprimento do que rege a Constituição no tocante a contratação de pessoal.
Segundo a ação civil pública movida pelo promotor, Quege descumpre sistematicamente a lei que rege as contratações. A ação é de 2013, quando o prefeito foi advertido de que não poderia mais contratar funcionários públicos por meio de processo seletivo para ocupar cargos que exigem continuidade. É o caso, por exemplo, dos admitidos em caráter temporário (ACTs) para trabalhar o ano todo como professores. “A temporalidade só se admite em casos excepcionais, que façam jus ao termo temporário”, adverte Viana. Ainda em 2013, a Justiça concedeu liminar que proibia Quege de contratar temporários para cargos efetivos e o obrigava a dispensar os que estavam em situação irregular e convocar os aprovados em concurso público realizado em 2009. Mesmo assim, segundo o promotor, Quege insistiu em contratar temporários, ignorando a liminar. “De lá para cá, houve audiência, tentativa de fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas continuaram os testes seletivos e não mandaram os temporários embora. Entendo que de 2013 para cá houve tempo para fazer isso”, conclui o promotor.
Baseado no descumprimento da liminar, em fevereiro deste ano, Viana pediu o afastamento de Quege do cargo de prefeito. “É um desrespeito às ordens judiciais e à Constituição. Essa situação está se perpetuando e, no entendimento do Ministério Público, resolve-se a situação afastando quem tem o poder de decisão”, frisa o promotor.
A primeira audiência para discutir o pedido do promotor ocorreu ainda em fevereiro. O juiz abriu vistas para Quege se manifestar. O prazo já passou. O juiz ainda pediu novas provas que, assim que forem apresentadas, abrirão espaço para novas alegações tanto por parte do prefeito quanto por parte do Ministério Público. Na sequência o juiz deve se pronunciar.
Quege diz que já apresentou suas argumentações. Ele afirma que as contratações por meio de teste seletivo se deram no período de expansão da MWV Rigesa, quando a cidade teve uma população flutuante de 3 mil a 3,5 mil pessoas. A maioria das contratações se deu na Saúde. “A situação era momentânea”, justifica. Ele afirma que todos os concursados de 2009 foram chamados e que dois concursos serão realizados ainda neste ano. Um para contratação de pessoal para cuidar do Abrigo São Francisco para menores carentes e outro para efetivação de 160 professores, a fim de cumprir dois TACs assinados com o Ministério Público.
O líder do governo na Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP), anunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 8, que o Executivo publicará no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 9, uma nova Medida Provisória (MP) revogando os efeitos da MP 198/2015, que trata dos salários dos professores contratados pelo regime temporário de trabalho (ACTs). Na prática, a medida encerra a tramitação polêmica medida, que mobilizou professores e desencadeou uma greve no magistério estadual.
“Após debater esse assunto junto com deputados, professores, entidades de classe, o governo entendeu que a MP 198 não está tramitando e por isso decidiu editar uma nova MP revogando os efeitos da medida 198″, anunciou Dreveck. “Com isso, a MP 198 deixa de tramitar.”
O anúncio era aguardado desde a semana passada pelos professores, que estão mobilizados pelo sindicato da categoria (Sinte) quando a medida foi editada pelo Poder Executivo, no começo de fevereiro. Na sessão desta quarta, os professores e estudantes novamente lotaram a plenário para pressionar pela retirada ou pela rejeição da MP 198. Alguns, inclusive, acamparam no hall da Assembleia Legislativa, entre a noite de terça-feira, 7, e a manhã desta quarta.
“O magistério mostra força e conquista uma vitória importante”, resumiu a deputada Luciane Carminatti (PT). “Quero aqui enaltecer a organização da categoria e a sensibilidade dos parlamentares. Esperamos agora que um novo projeto sobre a carreira dos professores seja construído por meio da discussão com os profissionais da educação.”
O mesmo pedido partiu do deputado Dirceu Dresch (PT), que classificou a MP 198 como uma “bomba” colocada pelo Executivo no Legislativo. Já Kennedy Nunes (PSD) parabenizou o líder do governo pela responsabilidade no tratamento da questão.
Roberto Cendron, de 50 anos, morreu no final da tarde desta quarta-feira, 8, na localidade de Santa Maria, interior de Porto União, após uma pá carregadeira na qual estava trabalhando, cair sobre ele. A ocorrência foi atendida pelas equipes do Corpo de Bombeiros e Policia Civil de Porto União.
Cendron era funcionário do setor de obras da prefeitura de Porto União e estava atuando no local.
Após a identificação do corpo por parte da família a prefeitura de Porto União divulgou uma nota a respeito do ocorrido.
Robson Barbosa, de 18 anos, morreu atropelado no KM 280 da BR 476, em São Mateus do Sul, na madrugada desta quinta-feira, 9.
O Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atenderam a ocorrência por volta das 4 da manhã. Segundo populares, o corpo foi encontrado já sem vida, próximo da entrada da Vila Americana.
O motorista do veiculo que teria atropelado o rapaz fugiu do local. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de União da Vitória. Robson morava próximo ao acidente.
Na noite desta quinta-feira, 9, dois homens armados e usando capacetes invadiram o açougue Rossa no distrito de São Miguel da Serra, interior de Porto União, renderam um funcionário e levaram mais de R$ 30 mil em dinheiro e cheques.
Um terceiro suspeito ficou aguardando fora do estabelecimento. Segundo populares eles chegaram ao local com motos.
Os assaltantes trancaram a vitima em uma sala e pediram para ele sair de lá depois de uma hora. A vitima esperou pouco tempo, saiu do local, e ligou para um parente que acionou a Polícia Militar.
Segundo o relato, a PM chegou ao local 25 minutos depois do ocorrido e já iniciou as buscas que perduraram durante a madrugada e prosseguem nesta sexta-feira, 10, com o auxilio da PM de União da Vitória, Calmom, Matos Costa e Caçador.
As informações sugerem que os elementos fugiram em direção a Nova Galícia. A Polícia Militar de Porto União já recolheu as imagens do circuito interno de segurança do açougue em busca dos suspeitos.
Servidores do Judiciário canoinhense aderiram à greve estadual iniciada nesta quinta-feira, 9. O Sindicato da categoria não chegou a um acordo de reajuste salarial com o Governo do Estado.
Com a greve do judiciário, cartórios e fóruns de todas as comarcas do Estado devem ser afetados. Entre os agentes penitenciários também houve paralisação parcial, que afeta os plantões extras nas prisões.
Na tarde desta quinta-feira, 9, os servidores do Judiciário cruzaram os braços e foram para a frente do Fórum de Canoinhas. “Santa Catarina é quarto Estado em produtividade e movimentação de processos. Em relação aos técnicos, no entanto, é o 21º em remuneração. Uma das piores remunerações do Brasil e uma das melhores produtividades. Isso se acumula ao estresse e ao excesso de trabalho. Pedimos que no mínimo haja uma compensação”, disse o servidor judiciário que representa a categoria, João Sampaio.
Segundo os grevistas, quem for ao Fórum será atendido, mas os servidores não movimentarão processos até que o Governo se abra para negociação.
Começaram nesta teça-feira, 7, as obras da primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário de Canoinhas. As obras começaram pela rua Rolando Malucelli. A empresa responsável pela obra é Itajuí Engenharia, de Curitiba (PR).
Os investimentos em Canoinhas ultrapassam os R$ 19,5 milhões. Para a primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário de Canoinhas serão implantados 47 quilômetros de redes em 56 ruas da área central da cidade, além da construção de uma estação de tratamento de esgoto com vazão de 40 litros por segundo.
O secretário regional Ricardo Pereira Martin frisa o importante apoio do deputado estadual Antônio Aguiar para a vinda desse recurso. “Os investimentos representam um ganho na qualidade de vida da população e no desenvolvimento de Canoinhas”, destaca. “A saúde é uma necessidade básica das pessoas. Recursos para saneamento significam investir em prevenção, em saúde e também no meio ambiente”.