Confira o que foi destaque no JMais:
CÂMARA TENTA CASSAR PREFEITO
A Câmara de Vereadores de Mafra, por meio da sua assessoria jurídica, está tomando as medidas legais cabíveis com relação às decisões judiciais que, através de liminares, impossibilitaram o andamento de duas das três Comissões Processantes que estavam em andamento no Legislativo.
Por entender que houve violação ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade, o juiz determinou nas liminares a suspensão dos efeitos das Resoluções nº 19 e 20/2014 – que constituíram as comissões e instauraram os procedimentos administrativos – e, consequentemente do julgamento do prefeito Roberto Scholze (PT – foto) por parte da Câmara de Vereadores.
Sendo assim, por entender que em sua decisão o juiz somente teve acesso à defesa do prefeito, a Câmara optou por recorrer das decisões, pleiteando a continuidade dos trabalhos e consequente revogação das liminares, conforme solicitação dos membros das duas Comissões Processantes.
Todo o material elaborado pelas comissões com base na ampla análise documental e nas oitivas de testemunhas será encaminhado para o Ministério Público e para o Poder Judiciário, para que sirvam de subsídios para revogação das liminares, bem como para possíveis investigações destas entidades, caso entendam que seja necessário.
LEI ANTIFUMO ENTRA EM VIGOR
A partir desta quarta-feira, 3, passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. A estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes.
Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.
Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
Entre os frequentadores de bares e restaurantes, a lei não é unanimidade. A estudante Fábia Oliveira, 18 anos, disse ser a favor de leis mais rigorosas contra quem fuma em ambientes fechados. “É um desrespeito com quem não gosta de cigarro. A pessoa que fuma prejudica todos que estão à sua volta. Você acaba se prejudicando, contra a sua vontade, pela escolha dos outros. Ninguém é obrigado a sentir o cheiro de cigarro”, acrescentou.
O supervisor Diego Passos, 31 anos, é contra a lei e acredita que a norma não surtirá efeito. “Quem fuma dentro de um bar, por exemplo, vai continuar fumando. Não poderei ir a uma boate, a um bar porque fumo? Nenhuma lei é capaz de fazer uma pessoa parar de fumar. Além do mais, não há fiscalização”, disse.
A norma que entra em vigor hoje extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros, mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica liberada apenas a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo.
Além disso, os fabricantes terão que aumentar no próprio produto os espaços para avisos sobre os danos causados pelo tabaco. Pela nova regra, a mensagem deverá ocupar 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas e tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções estão também cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar caso faça parte do ritual.
Para o presidente da regional de São Paulo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, o dia a dia de bares e restaurantes deve mudar pouco, uma vez que a lei já vem sendo cumprida pela maior parte dos estabelecimentos mesmo antes da regulamentação.
“A meu ver, não vai mudar coisa alguma. Já estava proibido fumar em locais fechados. Mas achamos que a lei é um tanto leonina. Há excessos visíveis. O infeliz do fumante é tratado como um leproso na idade média”, disse.
Para Marciato, as novas normas representam uma espécie de regulação que vem sendo imposta ao setor. “Daqui a pouco, bares e restaurantes vão parecer uma repartição pública, com cartazes e dizeres. E estamos falando de um local onde as pessoas vão para descontrair. Há cada vez mais intervenção do Estado, dizendo o que o indivíduo pode ou não pode fazer e limitando a liberdade.” Ele lembrou que a fiscalização nos bares e restaurantes ficará a cargo dos Procons regionais.
DEFICIENTE BÊBADO AO VOLANTE
Na madrugada desta terça-feira, 2, policiais rodoviários federais foram informados sobre um acidente na BR-116, região de Mafra. Ao chegarem ao local da ocorrência foi verificado que um Fiat/Uno havia saído de pista e estava atolado às margens da rodovia.
O condutor, que não era habilitado, não possuía um dos braço e também tinha deficiência em uma das pernas. Segundo a Polícia, ele estava totalmente embriagado. Ele seguiu até a Unidade Operacional da PRF em Mafra, onde foi realizado o teste de bafômetro e acusado o valor de 1,25 mg de álcool por litro de sangue.
O homem foi preso em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil.
Essa foi a segunda vez que a mesma equipe da PRF flagrou o condutor dirigindo nessas condições. A primeira ocorrência havia sido registrada na semana passada.
MORTO ATROPELADO
A Policia Rodoviária Estadual de São Mateus do Sul, juntamente com o Corpo de Bombeiros de Palmeira, atendeu um acidente na noite desta terça-feira, 2, no KM 407 da PR 151, entre Palmeira e São João do Triunfo.
David Iachinski, 63 anos, foi atropelado e entrou em óbito no local. O motorista do caminhão que, segundo testemunhas, teria atropelado David, fugiu do local.
O corpo foi encaminhado para o Instituto Medico Legal (IML) de Ponta Grossa.
HOMICÍDIO EM UNIÃO DA VITÓRIA
Na noite desta quarta-feira, 3, o Corpo de Bombeiros de Porto União foi acionado para atender uma ocorrência de homicídio e tentativa de suicídio.
No local, a guarnição encontrou um senhor de 76 anos já sem vida, vítima de golpe de faca. A mulher suspeita do crime tentou suicídio ingerindo veneno.
Polícia Civil de Porto União, através da Divisão de Investigação Criminal (DIC), já ouviu familiares do casal durante a madrugada.
A suspeita está na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital São Braz.
MORTE EM SÃO MATEUS DO SUL
O motociclista Odair José Carraro, 40 anos, morreu em um acidente na PR-151, próximo a balança em São Mateus do Sul, nesta quinta-feira, 4.
Ele estava em uma motocicleta Yamaha Fazer, placa ANY-5102, de Curitiba, quando colidiu contra um automóvel Fiat Uno, placas KUF-1374, de Antonio Olinto.
Clayton Santos de Castro, 19 anos, que dirigia o Uno, sofreu apenas ferimentos leves. A carona Terezinha de Jesus Glinski dos Santos, 60 anos, também sofreu ferimentos leves. Ambos foram encaminhados ao Pronto Atendimento de São Mateus do Sul.
Odair era natural de Rebouças, mas morava em São Mateus do Sul.
Seu corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de União da Vitoria.
MENINA COM MACONHA
Na noite desta quinta-feira, 4, policiais militares faziam patrulhamento preventivo na rua Joaquim Vieira de Lima, distrito do Campo d’Água Verde, em Canoinhas, quando avistaram dois jovens – um rapaz de 19 anos e uma menina de 13 anos – em atitude suspeita.
Com o jovem com 19 anos de idade foi encontrada uma bucha de maconha. Para a adolescente, foi solicitado que ela esvaziasse os bolsos, momento em que ela tirou 22 buchas de maconha. O jovem imediatamente assumiu ser o dono da droga.
Diante dos fatos o jovem foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia da Comarca de Canoinhas. Para a condução da adolescente foi acionado o Conselho Tutelar.
NOVAS REGRAS
Entraram em vigor nesta segunda-feira, dia 1º, as novas regras para quem vai tirar a carteira de motorista do tipo B, aquela mais comum para carros de passeio. Os alunos vão ter que fazer mais aulas de direção e gastar mais dinheiro.
Uma resolução do Denatran vai exigir mais tempo de preparação dos candidatos a motorista em todo o Brasil. As autoescolas terão que exigir cinco horas a mais de aula de direção, agora 25 horas ao todo.
Também houve mudança em relação à carga horária do período noturno. Das cinco horas obrigatórias, quatro poderão ser feitas em simuladores.
A mudança é só pra quem vai tirar carteira de motorista na categoria B. E o aumento da carga horária não vale para quem já deu entrada no pedido de nova habilitação até o mês de novembro.
Preocupação com a segurança no trânsito é o principal objetivo do ajuste nas regras. Mas, na avaliação deste especialista, a lei deveria exigir ainda mais treinamento: em ruas movimentadas e nas estradas.
Para quem já tem habilitação e vai apenas renovar a carteira, as regras não mudaram.
ACESSO A ÔNIBUS
Nesta quarta-feira, 3, termina o prazo de dez anos para que as empresas de ônibus, em todo o Brasil, tornem a frota totalmente acessível aos deficientes físicos. Mas a realidade em muitos estados ainda está longe do que determina a lei.
De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), pouco mais da metade das linhas interestaduais e internacionais estão dentro das regras. E até o fim de janeiro do ano que vem os ônibus que não foram adaptados serão proibidos de rodar.
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos não tem números sobre acessibilidade urbana no país.
Mas um item da lei pode adiar a adaptação de toda a frota. É que as concessionárias e permissionárias do transporte coletivo rodoviário podem trocar gradativamente os ônibus mais velhos por veículos adaptados, de acordo com o prazo previsto nos contratos de concessão e permissão.
Segundo a ANTT, metade das linhas interestaduais e internacionais está adaptada. Para elas, a agência deu um prazo até janeiro.
Em Canoinhas, tanto a Reunidas, que explora o transporte intermunicipal, quanto o Coletivo Santa Cruz, que explora o transporte municipal, não se adequaram à lei. O JMais entrou em contato com as duas empresas, mas até às 16h desta quarta não havia obtido retorno sobre as providências que ambas têm tomado para se adequar à lei.
NOVAS PLACAS
As novas placas dos veículos brasileiros, a partir de janeiro de 2016 serão de acordo com o padrão dos países do Mercosul. A novidade foi apresentada nesta quinta-feira, 4, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Apenas os veículos transferidos de município e com troca de categoria serão alterados, ou seja, os transportes atuais não passarão pela mudança. As novas placas terão fundo branco, com quatro letras e três números.
Esse tipo de placa já é utilizado em vários países devido ao contraste com a combinação alfanumérica, que permite uma melhor visualização e leitura pela fiscalização eletrônica.
As placas terão uma margem azul superior, com o emblema do Mercosul à esquerda. O nome do país estará ao centro, com a bandeira nacional à direita. Os demais itens são linhas onduladas horizontais e marcas d’água com a logo do Mercosul, gravadas na película refletiva.