Gerente comercial da empresa afirma que foi notificado somente nesta terça-feira, 8, e que tem prazo de dez dias para recorrer da decisão do Município
O gerente comercial da Sermog, empresa que explora o estacionamento rotativo de Canoinhas, Francisco de Assis Nunes, disse nesta quarta-feira, 9, que a empresa só foi notificada da decisão municipal de romper com a empresa por descumprimento de contrato nesta terça-feira, 8. Ele apresentou a notificação que dá dez dias para a empresa recorrer da decisão. Por isso, ele afirma que a cobrança se mantém nesta quinta-feira, 10.
O vice-prefeito e secretário da Administração, Renato Pike (PR), voltou a afirmar que a Sermog está impedida de fiscalizar o estacionamento rotativo a partir desta quinta-feira, 10. Segundo ele, o Município deve romper o contrato de cinco anos assinado no começo de 2015 com a Sermog por descumprimento de cláusulas. Pike diz que a empresa deve repassar mensalmente 36% de sua arrecadação para o Município, o que, segundo ele, não vem ocorrendo. Dessa forma, a empresa teria uma dívida de pelo menos R$ 103 mil com o Município. Por causa disso o Município já teria notificado a empresa pelo menos por três vezes neste ano.
Assis reconhece o débito, mas diz que a prefeitura também não cumpriu a cláusula contratual que estabelece reajuste anual do preço dos cartões de estacionamento. “A prefeitura foi a primeira a não cumprir o contrato que previa o reajuste a cada 12 meses, nem essa nem a administração anterior. O salário dobrou desde que assumimos (o estacionamento), mas não conseguimos reajustar porque a prefeitura não responde aos nossos ofícios”, afirma. O reajuste pode ser determinado por decreto do prefeito.
Dessa forma, segundo Assis, o repasse mensal era feito ao Município, mas descontado o valor correspondente ao reajuste não autorizado. O Município não aceita a situação.
PM É QUEM MULTA
Apesar de a empresa dizer que vai manter a cobrança, a Polícia Militar e os agentes municipais de trânsito são quem multam de fato. As fiscais da Sermog apenas notificam os motoristas da falta de cartão. Segundo Pike a PM e o Departamento de Trânsito de Canoinhas já foram oficiados da decisão municipal. “A cobrança do rotativo está suspensa a partir desta quinta-feira, em Canoinhas. Se a Sermog vender cartões será estelionato”, afirma.
NOVA LICITAÇÃO
Pike já conta com a abertura de um novo processo licitatório para habilitar empresa apta a explorar o estacionamento rotativo em Canoinhas. A ideia dele é publicar edital com exigências como parquímetros e compra de créditos por telefone celular. A nova licitação, de acordo com o vice-prefeito, deve contemplar mudanças que há tempos vêm sendo solicitadas pelos usuários do sistema, como tolerância ao final do tempo registrado no cartão.