Sistema funciona no município desde junho deste ano
O Sistema de Ouvidoria Municipal foi instituído em 10 de junho de 2019 em Bela Vista do Toldo. O decreto também regulamenta três capítulos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública.
A Ouvidoria Municipal está disponível no site de sistema de ouvidorias, ou pode ser acessada na página inicial do portal da Prefeitura de Bela Vista do Toldo.
Neste espaço o munícipe pode elogiar, sugerir, reclamar ou denunciar os serviços prestados pelas unidades da Administração Executiva Municipal ou beneficiários de subvenções, contribuições, auxílios e incentivos econômicos e fiscais.
A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso. O papel da ouvidoria é auxiliar o cidadão em suas relações com a Administração Executiva Municipal, possibilitando a legitimação democrática do poder público por meio da participação popular na gestão.
A participação do cidadão permite ao Poder Público buscar novas soluções e aprimorar os serviços. Participe! Pratique sua cidadania.