A convite dos vereadores, Marisa Gallotti explicou distribuição de recursos e falou sobre medidas que têm influenciado nas políticas públicas
A assistente social Marisa Aparecida Mellotto Gallotti fez uso da tribuna na sessão desta segunda-feira, 9, da Câmara de Vereadores de Canoinhas, para falar a respeito da situação da Seguridade Social no Brasil. A profissional foi convidada mediante requerimento de autoria de toda a edilidade aprovado na semana passada. Em sua fala, Marisa buscou explicar de que forma os recursos federais são distribuídos e como a seguridade social tem sido afetada com recentes medidas implantadas pelo governo.
Segundo Marisa, que trabalhou por 15 anos como professora na Universidade do Contestado (UnC), a seguridade social é uma política pública, termo caracterizado por “ações, programas, projetos, serviços e benefícios voltados a atender as necessidades da população”. A profissional relatou que a seguridade social foi arquitetada sobre três políticas públicas: a saúde, a assistência social e a previdência social. Ela contou que, a nível federal, existem dois tipos de orçamento: o orçamento fiscal e orçamento da seguridade social. Segundo a profissional, há um superávit na seguridade social, de modo que os governos federais realizem a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que está, atualmente, em 30% do total da arrecadação. “Se tem 30% para tirar da seguridade, como está faltando dinheiro?”, questionou.
A assistente social também lembrou que, com as crises financeiras, os primeiros setores afetados são as políticas sociais. Ao longo dos últimos anos, Marisa considera que apenas a assistência social avançou como política pública, com os projetos e programas desenvolvidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A profissional, no entanto, teme o avanço das privatizações e o sucateamento dos serviços nos pilares da seguridade social. Segundo Marisa, há a previsão de um corte de 98% dos recursos federais nos serviços de assistência social no município, o que inviabilizaria a realização de projetos já consolidados, como os oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). “Se não tem verba orçamentária, vai acabar tudo que nós temos aqui”.
Servidora do INSS, Marisa comentou que o novo atendimento informatizado também prevê a redução do atendimento presencial da população. Segundo ela, sem a realização de perícias no município e os cortes de verbas, a agência de Canoinhas também pode sofrer o encerramento de suas atividades.
Para a profissional, é necessário mobilizar os representantes e população para garantir a manutenção dos direitos dos cidadãos. “A gente tem que se mobilizar para conseguir manter as verbas federais para os serviços públicos”, afirmou.
Servidora da saúde municipal, a vereadora Zenici Dreher (PR) relatou que a saúde já sofreu cortes com o fechamento da Farmácia Popular do Brasil. Zenici também lembrou que, hoje, a Secretaria de Estado de Saúde possui uma dívida de R$800 mil com o município, o que tem comprometido a qualidade e a rapidez dos atendimentos. A vereadora lamentou, ainda, que os usuários do INSS do município tenham que se deslocar a outras cidades para realizar perícias, de modo que, muitas vezes, a administração é quem arca com os custos dos deslocamentos.
Como forma de mobilizar a população sobre a situação atual da seguridade social no país, a vereadora sugeriu a realização de três medidas: um abaixo-assinado pedindo pela manutenção dos recursos, debates nas Câmaras de Vereadores dos municípios vizinhos e a realização de uma Audiência Pública “para debater e ouvir a população a respeito desse tema”.