Coordenador do Fundo Estadual da Saúde e servidora da Secretaria prestaram depoimento nesta terça
Em mais uma rodada de depoimentos nesta terça-feira, 16, o coordenador do Fundo Estadual da Saúde, José Florêncio da Rocha, negou em seu depoimento a CPI dos Respiradores da Assembleia Legislativa que tenha participado diretamente do processo de compra dos 200 aparelhos junto à Veigamed. Durante pouco mais de duas horas, ele repetiu várias vezes que a sua área de função não tratou dos detalhes da aquisição de insumos, mas apenas da liberação do pagamento após a homologação da nota fiscal que, segundo ele, foi efetuada por Márcia Geremias Pauli, então superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde.
“Com a nota homologada, a empresa já está contratada, e vira uma obrigação do Estado efetuar o pagamento para o fornecedor. Eu não tinha como não fazer”, explicou. Indagado pelo relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), se tinha conhecimento que seria feito um pagamento antecipado para a Veigamed, ele respondeu que só soube posteriormente, pela imprensa, pois a informação não é incumbência do setor onde atua. Por outro lado, o servidor citou que o ex-secretário da Saúde, Helton Zeferino, e Márcia sabiam do pagamento antecipado dos R$ 33 milhões para a Veigamed pois isso “ficava claro” no processo de aquisição, que ambos tinham acesso e conhecimento.
O depoente confirmou que recebeu um telefonema do empresário Fábio Guasti, que é tido como uma das pessoas que teria intermediado a compra dos 200 respiradores pelo governo do Estado. “A Márcia passou meu número e ele ligou cobrando o pagamento. Respondi que eu precisava ter a autenticação [da nota] para acontecer o pagamento”, relatou. De acordo com José Florêncio, Márcia Pauli lhe enviou mensagem dizendo que era preciso assegurar a transferência de recursos, mas ele não respondeu.
O deputado Valdir Cobalchini (MDB) questionou se o servidor acompanhou o processo desde o início. Ele respondeu que só fez isso “a partir da homologação” da nota fiscal, pois também não seria de sua responsabilidade participar da primeira etapa dos procedimentos. José Florêncio, ainda atendendo questionamento do parlamentar, relatou que não cobrou nenhum tipo de garantia por parte da empresa sobre a entrega pois isso deveria ser feito na homologação do contrato. De acordo com ele, função de Helton e Marcia ainda no processo de aquisição.
José Florêncio negou também que tivesse relacionamento de amizade com Guasti. Segundo ele, o ex-secretário lhe deu orientação para que cobrasse do empresário a entrega dos respiradores. “Eu respondi que não era minha função, mas que faria”, esclareceu. O deputado Kennedy Nunes (PSD), perguntou então se o servidor tinha um relacionamento próximo de Zeferino. O coordenador garantiu que só mantinha conversas ligadas ao cotidiano profissional relativas às suas funções na secretaria e somente quando era convocado, ainda que sua sala ficasse no sétimo andar, próxima à do então comandante da secretaria.
CONCORDÂNCIA
A servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES) Débora Brum também afirmou, na sequência, que a responsabilidade pela autorização do pagamento pelos 200 ventiladores pulmonares adquiridos junto à Veigamed foi de Marcia Pauli.
Débora prestou depoimento à comissão por mais de duas horas. Ela é servidora concursada do Estado e, no dia 16 de março, passou a auxiliar Marcia Pauli nas atividades administrativas da SGA, quando a ex-superintendente já prestava expediente na Defesa Civil do Estado e não mais na SES, em função da criação de um grupo para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A testemunha explicou aos deputados que, conforme instruções internas da própria SES, o pagamento de R$ 33 milhões só poderia ser feito mediante a assinatura digital, com uso de senha pessoal e intransferível, da então superintendente Marcia Pauli nas duas notas fiscais encaminhadas pela Veigamed, por meio do Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (Sigep). Apenas com essa assinatura digital, conforme Débora, o pagamento das notas seria encaminhado para o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), no qual seria concretizado.
A servidora explicou aos deputados que esse encaminhamento pode ser feito por qualquer servidor que tivesse acesso ao Sigef. Débora confirmou que fez o encaminhamento para o pagamento dos R$ 33 milhões à Veigamed, segundo ela, após a assinatura e autorização de Marcia Pauli.
“O atestador da nota fiscal é quem a assina digitalmente no SGPE”, disse Débora. “Isso quem fez foi a ex-superintendente com a senha dela, a qual ela nunca me passou. Ou ela assinou ou ela passou [a senha] para alguém. Inclusive é responsabilidade do servidor tudo que é feito com a senha dele.”
Débora recorreu a conversas de Whatsapp com Marcia Pauli para corroborar sua versão. Segundo essas conversas, no dia 31 de março, a SGA recebeu as duas notas fiscais eletrônicas da Veigamed, no valor de R$ 16,5 milhões cada (R$ 33 milhões ao todo). Débora questiona Marcia, pelo aplicativo de mensagens, se poderia encaminhar o pagamento das notas. A ex-superintendente teria respondido, em caixa alta, que sim.
Marcia teria, então, assinado digitalmente as notas no SGPE, o que permitiria que Débora encaminhasse o pagamento no Sigef. “O Sigef só tem validade se a nota fiscal tiver sido assinada dentro do SGPE”, explicou.
No dia 1 de abril, em outra conversa, segundo Débora, Marcia lhe cobrou se o pagamento havia sido encaminhado. Diante da resposta positiva, a ex-superintendente teria respondido que iria cobrar o Zé. Neste caso, Zé seria José Florêncio da Rocha, coordenador do Fundo Estadual da Saúde, de onde saíram parte dos recursos para o pagamento da Veigamed.
Débora trouxe cópias das conversas para a CPI. Para confirmar a versão dela, o deputado Kennedy Nunes (PSD) apresentou requerimento para solicitar o IP de computador de onde partiu a assinatura das notas fiscais dentro do SGPE. Para ele, essa informação apontará se foi Marcia quem assinou ou se o procedimento pode ter sido feito por outra pessoa, com a senha da ex-superintendente.
PAGAMENTO ANTECIPADO
Débora informou aos deputados que constava nas notas fiscais o pagamento antecipado pelos respiradores. Essa informação, segundo ela, também constava no processo de compra dos equipamentos como condição previamente estabelecida para a concretização da aquisição. O pagamento antecipado era de 100%, e não de 50%, como chegou a ser divulgado.
A testemunha disse que o processo de aquisição não tramitou pelo gabinete do ex-secretário Helton Zeferino, mas que, em duas peças, foi solicitada a assinatura digital dele. “Se o ex-secretário entrou no processo e verificou que estava escrito na proposta, verificou que o pagamento era através de numerário antecipado”, disse. “Em relação a autorização de pagamento, ela se deu mediante assinatura da Marcia nas notas fiscais, autorização que essa despesa fosse encaminhada para as gerências financeiras darem prosseguimento no rito de pagamento”, reafirmou.
A servidora confirmou à CPI que, dentro do processo de compra dos 200 respiradores, houve a mudança do fornecedor, da Brazilian Trade para a Veigamed. Essa troca, segundo Débora, teve a participação e a anuência de Marcia Pauli.
CELERIDADE
A servidora afirmou que todas as orientações que recebeu a respeito do processo da Veigamed partiram apenas de Marcia. Disse, ainda, que a ex-superintendente sempre cobrou muita celeridade da equipe da SGA no trâmite dos processos de compra referentes à Covid-19. “Todas as orientações, as demandas chegaram a mim por ela. Se ela recebeu pressão de outras pessoas, de secretários, eu não tenho conhecimento.”
A testemunha também relatou problemas com o e-mail da SGA. Diante da grande quantidade de orçamentos recebidos em função da Covid, foi criada uma pasta, dentro do e-mail, contendo todos os orçamentos. Essa pasta, no entanto, foi apagada.
Débora relatou que 16 pessoas chegaram a ter acesso a esse e-mail. Após a exoneração de Marcia, houve problemas para acessá-lo, em função de mudança de senha. A alteração da senha ocorreu do IP de um computador localizado no bairro Campeche, em Florianópolis, onde reside a ex-superintendente.