Projeto de resolução que altera o Regimento Interno é promulgado pela presidência do legislativo; Vereador Ernani Wogeinaki Júnior é o autor da matéria
Após seis meses de tramitação pelas comissões técnicas, vereadores tresbarrenses aprovaram em dois turnos o projeto de resolução nᵒ001/2013 que, desde sua promulgação no dia 14 de abril, deu origem a Resolução nᵒ034.
Pela nova Lei, a Câmara Municipal fica autorizada a transmitir ao vivo as sessões ordinárias e extraordinárias realizadas no plenário da Casa.
A Resolução também prevê a publicação das matérias no portal da Câmara, na internet, com 48 horas de antecedência de cada uma das duas reuniões semanais. “Uma maneira de deixar à disposição das pessoas, para eventuais consultas, a ordem do dia contendo indicações, requerimentos e os projetos que vão para votação”, explicou Ernani Wogeinaki Júnior (PSB), autor do projeto que deu origem a lei.
O projeto foi votado de forma definitiva na noite da quarta-feira, 9. A Resolução, promulgada pela presidência, acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 158 do Regimento Interno da Câmara.
Além de garantir a transparência dos trabalhos legislativos, as transmissões visam democratizar a informação e aproximar a Câmara dos cidadãos. “Bastará ter acesso à internet para que as pessoas possam acompanhar a atuação dos vereadores, aquilo que vem sendo debatido na Casa de Leis e ter conhecimento das matérias em trâmite”, disse o vereador Ernani Júnior.
A ideia de se transmitir as sessões via internet, através do site da Câmara, está fundamentada em experiências bem sucedidas em outros municípios do País, Estado e até da região. Nesse contexto, o vereador citou o exemplo da Câmara de Canoinhas, onde as transmissões já ocorrem desde o ano de 2010 e com um grande número de acessos. “Temos que nos espelhar em bons exemplos e adaptá-los à nossa realidade”, frisou.
Para Ernani Júnior, o custo de instalação do sistema de transmissão é relativamente baixo se for levado em consideração a importância e os benefícios que trará aos vereadores e, principalmente, à comunidade.
Ele disse que a ideia ainda encontra resistência por parte de alguns vereadores, mas que acredita no bom senso da presidência da Câmara. “Deve levar em consideração o direito das pessoas à informação. Temos de dar um passo a frente e não ficar estagnados no tempo”, considerou.
O projeto teve como coautores os vereadores Fabiano Mendes, o Bano (PR), Dionice Guimarães (PP) e Carla Shimoguiri (PTB).