Esquema teria envolvimento de gestores de pelo menos 39 municípios catarinenses; entre eles o prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba, também foi denunciado
Foi julgada a primeira das mais de 40 ações penais ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após investigar fraudes em licitações para compra de peças e serviços de manutenção de máquinas pesadas em 39 municípios catarinenses. Trata-se da Operação Patrola.
Nesta sentença, proferida na ação penal n. 0106-41.2016.8.24.0071, foram condenados três empresários e quatro ex-agentes públicos, todos do Município de Tangará, a penas que variam de dois a oito anos de prisão.
A Operação Patrola foi desenvolvida em três fases, a partir de procedimento de investigação criminal da Promotoria de Justiça de Tangará e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC.
A Promotoria de Justiça de Tangará ofereceu a primeira denúncia após investigação desenvolvida na fase inicial da Operação Patrola, quando constatou que funcionários do Município de Tangará direcionavam licitações na Secretaria de Obras do Município em benefício próprio e das empresas envolvidas, com o intuito de se apropriarem ilegalmente dos recursos públicos disponibilizados.
Ao menos três procedimentos licitatórios, relacionados a contratação de serviços mecânicos nas máquinas pesadas do Município foram fraudados desde o ano de 2013. As investigações também apontaram fraudes na execução dos contratos, com pagamento de peças não entregues e serviços não prestados.
Assim, foram condenados nesta primeira sentença, proferida na ação penal n. 0106-41.2016.8.24.0071, os agentes públicos Valdir da Silva Ferreira Martins, Zoldane Aparecida da Fonseca, Bruno Gasaniga Alves dos Santos e Clademir Luiz Luthemaier, e os empresários Joel Vanin, Jean Karlo Franceschi e Raul de Miranda. As penas variam de oito a dois anos de prisão (veja no link). A decisão é de primeira instância e ainda é passível de recurso.
Além desta ação, uma segunda denúncia foi ajuizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), contra o então prefeito de Tangará, Euclides Cruz, que na época tinha foro privilegiado. Com a perda do cargo, após ter o mandato cassado pela Câmara Municipal de Vereadores, a ação foi direcionada para primeira instância e ainda está em trâmite.
ESQUEMA
A partir da investigação dos fatos denunciados nesta ação, foi descoberto um grande esquema de fraude a licitações de peças e serviços de manutenção de máquinas pesadas em 39 municípios catarinenses, graças à colaboração premiada de três dos denunciados. Com o aprofundamento das investigações, foram desencadeadas as fases 2 e 3 da Operação Patrola, que resultaram no oferecimento de outras 44 denúncias criminais, 15 delas contra prefeitos no exercício do cargo.
Entre os denunciados está o prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP). A irregularidade teria sido cometida no mandato anterior do prefeito, em 2011. Investigadores confiscaram toda a documentação relacionada a licitação para compra de uma retroescavadeira por parte do Município.
Se comprovadas as suspeitas, uma das penas previstas para os crimes pode chegar a 25 anos de prisão e qualquer um dos investigados poderá ter a prisão preventiva decretada.
O esquema envolvia pagamentos de propina e direcionamento das licitações. Em alguns dos casos investigados, conforme o modelo da máquina a ser comprada, independente de que empresas fossem candidatas à venda, a Empresa Pavimáquinas de Chapecó, era sempre a vencedora.
Quanto ao superfaturamento das máquinas, como ocorre nos casos encontrados em Irani (prefeita Adelaide Salvador) e Xavantina (prefeito Mauro Jones Poletto), apurou-se que as irregularidades aconteciam através de fraudes nos valores de venda do maquinário, sendo que esses eram alterados e o que era pago a mais, repassado aos prefeitos e demais agentes públicos envolvidos.