“Significar territórios” refere-se ao ato de atribuir-lhe uma marca convencionada para distingui-los
Dr. Valdir Roque Dallabrida*
Para compreender o sentido do título acima é necessário relembrar a acepção, na Língua Portuguesa, de três palavras: sinal, signo e significar. Sinal é concebido como uma marca convencionada para distinguir, um meio de transmitir algo, um indicativo. Por sua vez signo, que pode ser traduzido com sentido análogo à sinal, é concebido como um sinal indicativo, uma manifestação, como um emblema, uma insígnia ou distintivo. Como verbo derivado de sinal ou signo, significar refere-se à ação dar sentido, expressar, denotar, dar a entender sobre algo em específico, designar, proclamar ou ser sinal de algo.
Decorrente do sentido atribuído às três palavras referidas – sinal, signo, significar -, “significar territórios” refere-se ao ato de atribuir-lhe uma marca convencionada para distingui-los, um sinal indicativo, um emblema, uma insígnia que os representam como recortes espaciais específicos, incluindo sua gente, suas tradições históricas, suas formas de sobrevivência e seus produtos diferenciados. Em outras palavras, trata-se de reafirmar as especificidades do território e sua identidade, transmitindo-as ao mundo por meio de um signo, que serve como uma marca para distingui-lo.
Por se referir a um sinal que serve para distinguir um território dos demais lugares, trata-se de um “signo distintivo territorial” (DALLABRIDA, 2018). Assim, o emblema abaixo, é o signo distintivo territorial que representa a atividade ervateira do território do Planalto Norte Catarinense, com sua gente, sua história e tradição, a atividade produtiva local, em especial, a erva mate produzida em sistemas agroflorestais, como um produto com especificidade territorial.
Trata-se de uma forma simplificada, e ao mesmo tempo eficaz, de comunicar ao mundo nossa identidade territorial e nossas potencialidades econômicas. Representa uma realidade socioeconômica, cultural e ambiental única no mundo, pelo fato de ter um diferencial frente às demais regiões produtoras de erva mate, tanto do Brasil, quanto internacionalmente. Isso, pois, o signo distintivo, após ser registrado oficialmente, tem reconhecimento mundial.
Sobre a importância de distinguir territórios pelos seus diferenciais específicos, cabe ressaltar que tem sentido similar ao ato de uma empresa registrar a marca de um produto, para ser reconhecida no mercado mundial. Parte-se da premissa de que as possibilidades de ampliar o poder de competitividade de territórios ou regiões, tanto regional quanto mundialmente, aumenta, na medida em que se diferenciam no modo de vida, na capacidade de organização socioterritorial e no saber fazer próprio da gente daquele lugar, ou em termos de qualidade e características específicas dos produtos que oferecem ao mercado. A distinção da erva mate do Planalto Norte Catarinense, com o processo de registro da Indicação Geográfica, é um caso que atende a estes requisitos e que tendem à valorização do produto no mercado.
*Dr. Valdir Roque Dallabrida é professor