Além do reajuste salarial, acordo prevê regras para banco de horas e negociação para feriados
Nesta semana o presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Canoinhas e região (Sindilojas), Carlos Roberto Burigo, e a presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Canoinhas, Inis Terezinha Senn, assinaram acordo para firmar a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019. O acordo vale para o comércio de Canoinhas, Três Barras, Irineópolis, Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Papanduva, Monte Castelo, Itaiópolis e Santa Terezinha.
“Algumas novidades importantes para a categoria e para as empresas associadas ao Sindilojas foram inclusas nesta negociação, procurando atender as próprias reivindicações desses empresários, perante o fortalecimento que trazem para a entidade”, disse o Sindilojas em nota.
O acordo vinha sendo costurado desde o início do ano e, por isso, é retroativo a maio de 2018, com validade até abril de 2019.
Ele fixa o piso salarial em R$ 1.225,10 para os trabalhadores do comércio, lembrando que empregados admitidos a partir de maio de 2018 que ainda não tinham trabalhado no comércio receberão pelo período de 90 dias o piso salarial de R$ 1.190,00. A maioria dos comerciantes já vinha pagando valores próximos disso com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (INPC).
O acordo versa, ainda, sobre ganhos eventuais com gratificações, adicionais e outros auxílios. Conforme já vigente em anos anteriores, as horas extraordinárias trabalhadas, até o limite de duas horas diárias, terão acréscimo de 50%, e para as subsequentes o acréscimo será de 100% em relação ao valor das horas normais. Fixa, também, um limite de duas horas extras diárias para formação de banco de horas.
O horário especial de natal está sendo negociado em separado. O Sindilojas promete divulgá-lo até a próxima semana.
O acordo atende, ainda, a reivindicações dos supermercados, agora inclusos como itens de primeira necessidade, abrindo espaço para o trabalho em domingos e feriados.
Para Inis, um dos pontos positivos do acordo foi o fato de o índice de reajuste estar acima do INPC. O INPC foi 1,69% e o reajuste foi de 2,5%. Ela destaca também o plus de 20% sobre o salário para operadores de caixa e o abono para pais que necessitem faltar no trabalho por causa de problemas de saúde de filhos e, no caso de acompanhamento médico, abono de até 30 dias. “Na lei o banco de horas tem de ser compensado em seis meses e pelo acordo conseguimos fazer em 30 dias”, também destaca.
Burigo diz que o acordo estreita as relações entre patrões e empregados, o que é positivo. “Procuramos contemplar as ansiedades tanto do Sindicato laboral quanto do patronal.” Ele explica que a mudança na legislação trabalhista exigiu mais tempo para se chegar a um consenso, “o que acho que foi alcançado de maneira satisfatória”. Burigo frisa que a nova legislação aumentou a responsabilidade dos sindicatos. “Acho que conseguimos equilibrar e contentar ambas as partes”, afirma.